TJPR - 0018032-80.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA ARAUJO BARBOSA

CPF *27.***.*64-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 10:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2025 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2025 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025

  • 03/02/2025 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 14:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2024 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/03/2024 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2024 18:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 18:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/03/2024 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024

  • 26/02/2024 13:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2024 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 21/02/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 21/02/2024 16:23

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 16:23

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 12:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/12/2023 15:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 10:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 00:00 ATÉ 01/12/2023 19:00

  • 03/07/2023 19:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2023 16:04

    Distribuído por dependência

  • 13/06/2023 16:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2023 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2023 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2023 12:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/04/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 19:00

  • 18/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 17:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2022 17:44

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/09/2022 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/08/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/08/2022 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/03/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2022 17:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2022 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/09/2021 13:36

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 27/08/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 15:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/05/2021 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018032-80.2020.8.16.0018   Processo:   0018032-80.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   FRANCISCA ARAUJO BARBOSA Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos. 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    De início, atendendo ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigos 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Tema 1.075 submetido ao Rito dos Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1878849/TO; REsp. 1878854/TO; 1879282/TO):   "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.[1]   3.

    No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a petição de seq. 23.1. 4.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.       [1][1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp   Maringá, 08 de abril de 2021.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 16/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 13:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2021 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/01/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2021 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 20:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2020 17:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000350-76.2021.8.16.0148

Deposito Rolandia - Comercio de Materiai...

Lucas Nobile Pereira

Advogado: Claudinei Aparecido das Neves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/01/2021 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0023254-90.2010.8.16.0014

Jose Marcelo Guilherme Bueno

Luiz Noboru Ishikawa

Advogado: Karina Sumie Moori Fukao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000754-07.2010.8.16.0054

Oscar Silverio de Souza

Ediana Maria Idalencio de Souza Correia

Advogado: Oscar Silverio de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010235-27.2017.8.16.0190

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson Jose Ribeiro

Advogado: Leonardo Yamakawa de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/12/2017 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0063444-95.2010.8.16.0014

Francisco Fabio Farias

Alba Simone de Campos Santana

Advogado: Pedro Joao Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/09/2010 00:00

Exibir Processo