01/02/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 12:22

Recebidos os autos
01/02/2023 12:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/01/2023 23:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2023 23:09

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:21

Recebidos os autos
30/01/2023 13:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/01/2023 15:14

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/01/2023 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/12/2022
27/01/2023 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2023 14:43

Recebidos os autos
27/01/2023 14:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/01/2023 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2023 14:27

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/01/2023 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 14:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
27/01/2023 14:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/12/2022
27/01/2023 14:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022
27/12/2022 01:18

DECORRIDO PRAZO DE KLEVIN MORAES
17/12/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 14:23

Recebidos os autos
12/12/2022 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 14:50

Recebidos os autos
06/12/2022 14:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/12/2022 14:21

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2022 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:51

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
26/10/2022 15:27

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:52

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
17/08/2022 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 09:48

Recebidos os autos
09/08/2022 09:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/07/2022 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 17:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:10

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/05/2022 23:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/05/2022 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 17:30

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
19/04/2022 11:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:41

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:38

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/03/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/03/2022 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 16:08

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/03/2022 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 17:36

Recebidos os autos
08/02/2022 17:36

Juntada de CUSTAS
08/02/2022 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/01/2022 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/12/2021 04:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/10/2021 17:50

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
07/10/2021 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/08/2021 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/08/2021 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 02:11

DECORRIDO PRAZO DE KLEVIN MORAES
06/08/2021 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:27

PROCESSO SUSPENSO
06/08/2021 15:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/08/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:18

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
06/08/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 18:00

Conclusos para decisão
15/06/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/05/2021 13:43

Alterado o assunto processual
15/04/2021 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/04/2021 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/04/2021 11:08

Recebidos os autos
07/04/2021 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002138-85.2016.8.16.0024 Processo: 0002138-85.2016.8.16.0024 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 27/03/2016 Autor(s): Ministério Público Vítima(s): KELLY CRISTINA DE SIQUEIRA Réu(s): KLEVIN MORAES I - Trata-se de denúncia crime apresentada pelo Ministério Público em face do(a)(s) acusado(a)(s) KLEVIN MORAES, imputando-lhe(s) a prática do crime do art. 129, §9º do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 09/08/2017 (mov. 40.1).

Na data de 04/10/2019 o processo foi suspenso bem como o prazo prescricional, sendo designada audiência de colheita antecipada de provas para a data de 10 de dezembro de 2019, às 17h00min (mov. 93.1).

Realizada audiência de proposta de suspensão condicional do processo na data de 10/12/2019, a qual foi aceita pelo réu e por sua defesa, nos termos e condições constantes de mov. 45.1, sendo que as condições estabelecidas foram as seguintes: 1) não frequentar bares, prostíbulos e estabelecimentos similares; 2) não se ausentar da Comarca, por mais de 15 dias, sem expressa autorização do Juízo, nem transferir seu domicílio sem comunicação ao Juiz; 3) deverá comparecer bimestralmente no Juízo de sua residência, entre o dia 01 e o dia 10 para justificar e informar as suas atividades; 4) deverá arcar com as custas do processo; 5) frequência ao curso de conscientização para acusados sobre a violência contra a mulher junto ao CREAS de Almirante Tamandaré.

O Requerido solicitou a transferência dos comparecimentos mensais para a cidade de Curitiba (mov. 116.1), o que foi concedido (mov. 119.1).

Pois bem.

II.

Primeiramente, revogo a decisão que decretou a suspensão dos autos e do prazo prescricional com base no artigo 366 do Código de Processo Penal (mov. 93.1) com data retroativa a 10/12/2019, sendo observado o novo marco de suspensão dos autos e do prazo prescricional dada a partir da homologação da proposta de suspensão condicional do processo.

III.

Nota-se dos autos que o acusado apresentou justificativa de ausência para os meses de abril/2020 até o momento, conforme certidões de mov. 13.1, 14.1, 19.1, 20.1, 21.1, 22.1, 23.1 dos autos de carta precatória nº 0004118-61.2020.8.16.0013.

Impõe-se registrar também que a ausência referente ao mês de fevereiro/2020 pode ser justificada uma vez que o Requerido tomou ciência da transferência dos comparecimentos para a cidade de Curitiba apenas no final do mês de fevereiro/2020, conforme mov. 122.1.

Necessário ainda observar a certidão de mov. 131.1.

No que tange ao curso de conscientização sobre violência contra a mulher ministrado pelo CREAS deste Município, consta que o acusado já frequentou cinco módulos, sendo que o último módulo possui previsão de realização para abril deste ano (mov. 131.1).

Não há informações com relação ao descumprimento do item 1 e 2.

O acusado ainda não promoveu o pagamento das custas, conforme aponta o item 4 da referida ata.

III.

Com relação a certidão de mov. 131.1, determino que os comparecimentos bimestrais sejam realizados neste juízo, de forma remota, por intermédio do acesso https://www.criminalat.com.br/atendimento-remoto, opção comparecimento virtual em juízo.

Intime-se o acusado, via WhatsApp.

IV.

No mais, aguarde-se o término do curso Reflexo e dos comparecimentos em juízo, esta última condição com previsão de término para dezembro/2021.

V.

Comunique-se o juízo deprecante acerca da presente decisão.

VI.

Por fim, registre-se que a assessoria deste Magistrado (Helena Maria Kich) promoveu contato com a vítima Kelly Cristina de Siqueira pelo numeral (41) 99765-3410, momento em que a vítima informou que mantem pouco contato com o Requerido, mas que não foi mais perturbada por ele.

Diligências necessárias.

Almirante Tamandaré, 29 de março de 2021. Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0177096-5 ESTADO DO PARANÁ Consulta realizada por Helena Maria Kich, em 29 de Março de 2021 às 14h00min, nas bases de dados dos sistemas criminais, procurando foneticamente por: KLEVIN MORAES, filiacao MARILDA DE FATIMA FAGUNDES CARDOSO MORAES. para instruir o(a) 0002138-85.2016.8.16.0024, .

Foram encontrados os seguintes registros até o dia 28 de Março de 2021 às 23h59min: KLEVIN MORAES Sistema Projudi Nome da mãe: MARILDA DE FATIMA FAGUNDES CARDOSO MORAES Nome do pai: LUCIO DE PAULA MORAES Nascimento: 27/03/1991 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *69.***.*40-08 R.G.:99220937 / SSP Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA/PR Endereço: Rua Cristiano Strobel, 3155 - casa Bairro: Boqueirão Cidade: CURITIBA / PR 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Ação Penal - Procedimento Sumário Número único: 0002138-85.2016.8.16.0024 Assunto principal: Decorrente de Violência Doméstica Assuntos secundários: Data registro: 27/03/2016 Data arquivamento: Fase: Conhecimento Status: Suspenso Data infração: 27/03/2016 Prioridade: Violência doméstica e familiar contra a mulher (conforme art. 33 da Lei 11.340/2006) Infrações Artigo: CP, ART 129: Lesão corporal - Violência Doméstica Denúncia (RECEBIDA) Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Decorrente de Violência Doméstica Assuntos secundários: Data recebimento: 09/08/2017 Data oferecimento: 26/07/2017 Imputações Artigo: CP, ART 129: Lesão corporal - Violência Doméstica Suspensão do Processo - Art. 89 da Lei 9.099/95 Início: 04/10/2019 Término: Medida: Descrição: Frequência a Curso Educativo ou Programa Entidade Beneficiada: CREAS Tipo de Curso ou Violência Doméstica e Familiar Programa: Situação: EM ANDAMENTO Oráculo v.2.44.0 Emissão: 29/03/2021 Pág.: 1 de 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0177096-5 ESTADO DO PARANÁ Periodicidade: 30 dia(s) Medida: Descrição: Proibição de ausentar-se Período: 2 anos Situação: EM ANDAMENTO Medida: Descrição: Proibição de freqüentar determinados lugares Período: 2 anos Situação: EM ANDAMENTO Medida: Descrição: Comparecimento em juízo Período: 2 anos Situação: EM ANDAMENTO Periodicidade: 60 dia(s) 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Número único: 0002199-43.2016.8.16.0024 Assunto principal: Decorrente de Violência Doméstica Assuntos secundários: Data registro: 29/03/2016 Data arquivamento: 07/12/2016 Fase: Status: Arquivado - Com denúncia recebida na Ação Penal nº 0002138- 85.2016.8.16.0024 Data infração: 27/03/2016 Prioridade: Violência doméstica e familiar contra a mulher (conforme art. 33 da Lei 11.340/2006) Denúncia Foi denunciado?: Não Sentença Primeiro Grau - ARQUIVAMENTO Forma de Tramitação: Eletrônica Data sentença: 18/11/2016 Tipo sentença: ARQUIVAMENTO Observação Observação: Julgado extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do novo CPC.

Oráculo v.2.44.0 Emissão: 29/03/2021 Pág.: 2 de 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0177096-5 ESTADO DO PARANÁ Este relatório inclui as varas de execuções penais, corregedoria dos presídios, varas criminais e juizados criminais que estão integradas na rede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Este relatório se destina a instruir inquéritos policiais e processos criminais das varas e juizados criminais do Estado do Paraná.

Não pode ser utilizado para outros fins, sob pena de responsabilidade.

Em 29 de Março de 2021 Helena Maria Kich Número do relatório: 2021.0177096-5 Usuário: Helena Maria Kich Nomes encontrados: 1 Data/hora da pesquisa: 29/03/2021 14:00:39 Nomes verificados: 1 Número do feito: 0002138-85.2016.8.16.0024, Nomes selecionados: 1 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 29/03/2021 Pág.: 3 de 3
06/04/2021 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
06/04/2021 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 15:00

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
06/04/2021 14:22

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 14:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 19:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/03/2021 19:55

Conclusos para decisão
26/03/2021 16:55

Recebidos os autos
26/03/2021 16:55

Juntada de Certidão
20/03/2021 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 19:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
09/03/2021 19:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/05/2020 16:33

Juntada de Certidão
28/02/2020 12:18

Recebidos os autos
28/02/2020 12:18

Juntada de CIÊNCIA
28/02/2020 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:51

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
27/02/2020 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
27/02/2020 16:22

Juntada de Certidão
05/02/2020 19:39

CONCEDIDO O PEDIDO
04/02/2020 12:53

Conclusos para decisão
13/01/2020 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/01/2020 16:26

Juntada de Certidão
13/12/2019 12:06

Recebidos os autos
13/12/2019 12:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/12/2019 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 18:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/12/2019 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/12/2019 15:22

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
11/12/2019 15:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
10/12/2019 18:01

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2019 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 17:03

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
07/11/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 11:08

Recebidos os autos
11/10/2019 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 19:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 12:37

MANDADO DEVOLVIDO
04/10/2019 16:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
04/10/2019 16:24

Expedição de Mandado
04/10/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2019 16:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/10/2019 16:20

PROCESSO SUSPENSO
04/10/2019 14:45

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
01/10/2019 13:57

Conclusos para decisão
01/10/2019 13:56

Juntada de Certidão
29/08/2019 18:37

Juntada de Certidão
29/07/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
28/06/2019 19:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 18:57

Conclusos para decisão
13/06/2019 09:12

Recebidos os autos
13/06/2019 09:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/06/2019 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2019 17:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2019 13:45

Recebidos os autos
28/05/2019 13:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/05/2019 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2019 12:30

Juntada de Certidão
28/05/2019 11:07

Recebidos os autos
27/05/2019 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2019 13:15

Juntada de COMPROVANTE
27/05/2019 12:25

MANDADO DEVOLVIDO
23/05/2019 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 12:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/04/2019 12:13

Expedição de Mandado
09/04/2019 18:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 18:54

Conclusos para decisão
08/02/2019 16:22

Recebidos os autos
08/02/2019 16:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/02/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 15:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 13:01

Recebidos os autos
30/08/2018 13:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/08/2018 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 11:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 18:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 16:42

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2017 16:01

MANDADO DEVOLVIDO
06/10/2017 18:23

Expedição de Mandado
11/08/2017 09:27

Recebidos os autos
11/08/2017 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2017 17:36

Recebidos os autos
10/08/2017 17:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/08/2017 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2017 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2017 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2017 16:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/08/2017 16:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/08/2017 18:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/08/2017 14:57

Juntada de Certidão
03/08/2017 14:52

Conclusos para decisão
01/08/2017 18:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 18:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 18:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 18:02

Juntada de DENÚNCIA
01/08/2017 18:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
01/08/2017 18:00

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
01/08/2017 18:00

Recebidos os autos
01/08/2017 18:00

Juntada de PARECER
07/10/2016 15:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2016 15:45

Juntada de Certidão
07/10/2016 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2016 15:44

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
07/10/2016 15:40

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
07/10/2016 15:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
29/03/2016 17:18

Juntada de Certidão
29/03/2016 15:01

APENSADO AO PROCESSO 0002199-43.2016.8.16.0024
29/03/2016 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
29/03/2016 14:35

Cancelada a movimentação processual
29/03/2016 13:11

Recebidos os autos
29/03/2016 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2016 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2016 18:05

Recebidos os autos
28/03/2016 18:05

Juntada de PARECER
28/03/2016 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2016 09:43

Juntada de Certidão
28/03/2016 09:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2016 09:32

Cancelada a movimentação processual
27/03/2016 21:14

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
27/03/2016 18:16

Conclusos para decisão
27/03/2016 17:19

Juntada de Certidão
27/03/2016 17:15

Recebidos os autos
27/03/2016 17:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/03/2016 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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