TJPR - 0001356-45.2021.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GLEICI DE FATIMA ALVES DUQUESNE XAVIER

CPF *87.***.*26-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 09/06/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 18/05/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 11:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/04/2023 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2023 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 12:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2023 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/03/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2022 14:29

    Juntada de LAUDO

  • 26/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLEBERTON TEIXEIRA BETTANIN

  • 08/11/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLEBERTON TEIXEIRA BETTANIN

  • 17/09/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLEBERTON TEIXEIRA BETTANIN

  • 16/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLEBERTON TEIXEIRA BETTANIN

  • 17/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/03/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/11/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLEBERTON TEIXEIRA BETTANIN

  • 04/11/2021 10:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/11/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001356-45.2021.8.16.0140   Processo:   0001356-45.2021.8.16.0140 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$6.600,00 Autor(s):   GLEICI DE FATIMA ALVES DUQUESNE XAVIER Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I.

    Defiro a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, haja vista que conforme declaração de mov. 1.5, bem como das informações constantes do Processo Administrativo, mov. 1.12, é possível verificar a condição de hipossuficiência da parte autora.

    II.

    A par da realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em casos tais como o presente, dispenso a designação objetivando maior agilidade ao processo, tendo em vista que é de praxe a ausência do requerido, bem como que as partes podem conciliar-se a qualquer momento.  III.

    Intime-se o demandado para que junte aos autos cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Em conformidade com o disposto no art. 1º, inciso I, da Recomendação Conjunta de 01.12.2015, em se tratando de pedido de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e/ou auxílio acidente, determino a realização de prova pericial.

    Para tanto, diligencie o cartório a nomeação de profissional que aceite o encargo, certificando as diligências nos autos.

    Os honorários periciais devem observar os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 2014/00305, de 07.10.2014, do CJF.

    Assim, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 28 da referida Resolução, considerando principalmente a dificuldade de se encontrar profissional que aceite o encargo nesta Comarca, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), os quais deverão ser pagos nos termos da citada resolução, por se tratar de competência delegada, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, conforme preceitua o artigo 29 da Resolução.

    Intime-se o perito para que em 5 (cinco) dias se manifeste quanto a aceitação do encargo, bem como para que designe data para realização do ato, devendo informar nos autos com antecedência, permitindo a intimação das partes.

    Advirto que o não comparecimento da parte para a realização da perícia deverá ser documentalmente justificado, sob pena de sua conduta ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV, §1º).

    Além disso, deverá o promovente levar todos os atestados e exames médicos que possui na data em que submetido à perícia, a fim de otimizar o trabalho do perito.

    Outrossim, deve o perito observar quando da confecção do laudo o formulário de perícia, cujos quesitos seguem anexos.  Fixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do laudo, contados da data designada para realização do ato.

    Com a juntada, faculto a manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para manifestação no mesmo prazo, renovando a intimação das partes após o decurso do prazo.

    Cientifique-se o perito do teor dos artigos 464 a 480 do Código de Processo Civil.

    Efetuado o depósito do valor dos honorários do perito, entregue o laudo e prestado eventuais esclarecimentos, expeça-se alvará com prazo de 90 (noventa) dias.

    V.

    Após a juntada do laudo pericial, cite-se o demandado para, querendo, contestar no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 e art. 183 do Código de Processo Civil.

    VI.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor para réplica em 15 (quinze) dias.  VII.

    Após devem as partes se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a necessidade do saneamento do feito e, caso requeiram a produção de outras provas, especificar concretamente a pertinência.

    Nesse caso, tornem conclusos para saneamento.  Ao contrário, ou seja, se entenderem pela suficiência do laudo pericial produzido e prova documental já encartada nos autos, devem apresentar alegações finais em 15 (quinze) dias, onde os autos serão conclusos para sentença.  VIII.

    Intimações e diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 05/10/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001356-45.2021.8.16.0140   Processo:   0001356-45.2021.8.16.0140 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$6.600,00 Autor(s):   GLEICI DE FATIMA ALVES DUQUESNE XAVIER Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), apresentando os seguintes documentos: 1.1 Comprovante de residência recente (emitido há no máximo três meses, tendo em vista que o referido documento não consta dos autos. 2.

    Cumprida tal providência, voltem os autos conclusos em campo próprio.

    Se houver requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a conclusão deverá ser com anotação de urgência. 3.

    Intime-se.   Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 28/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/07/2021 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 18:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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