TJPR - 0007727-31.2018.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MASSAAKI FUKUDA

CPF *59.***.*80-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 13:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 28/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 23/01/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 19:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/01/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 09/12/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/12/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/11/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 08/11/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 20:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/10/2022 14:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 20/09/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 22:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/08/2022 13:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 17/08/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 01/08/2022 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/07/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 26/07/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 26/07/2022 13:57

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2022 13:57

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 17:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/07/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2022 18:34

    Recurso Especial não admitido

  • 12/07/2022 14:02

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/07/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/07/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/07/2022 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 23/06/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 14:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/06/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/06/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/06/2022 17:40

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 19/05/2022 09:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/05/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 21:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 16:00

  • 02/05/2022 11:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 15:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/04/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2022 16:50

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 23/03/2022 16:50

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 23/03/2022 13:05

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}

  • 18/03/2022 13:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2022 12:51

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 17/03/2022 12:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/01/2022 18:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/10/2021 16:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/09/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 21/09/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/09/2021 17:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/09/2021 14:31

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/09/2021 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 16/09/2021 13:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/08/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/08/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2021 16:18

    Distribuído por dependência

  • 20/08/2021 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 16/08/2021 16:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/07/2021 12:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/07/2021 12:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/07/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/07/2021 16:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/06/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 16:00

  • 14/06/2021 14:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/06/2021 12:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/06/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2021 12:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 12/05/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 07/05/2021 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 23:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 21:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/05/2021 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2021 12:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/05/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401 8304 - E-mail: [email protected] Processo:   0007727-31.2018.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$14.312,00 Autor(s):   MASSAAKI FUKUDA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS                         I – Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento (evento 203).

    II – Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    III – Considerando que não houve notícia de atribuição do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, cumpra-se no que couber a decisão objurgada.

    IV – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, 03 de maio de 2021.   LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE Juíza de Direito

  • 03/05/2021 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/04/2021 12:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/04/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2021 15:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/04/2021 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/04/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 26/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401 8304 - E-mail: [email protected] Processo:   0007727-31.2018.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$14.312,00 Autor(s):   MASSAAKI FUKUDA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   I – O pedido formulado pelo requerido no evento 194.1 deve ser indeferido.

    Com efeito, analisando detidamente os autos, verifico que tanto a sentença (evento 171.1) quanto o v.

    Acórdão (sequência 187) nada dispuseram acerca da condenação do Estado do Paraná ao ressarcimento das despesas com honorários periciais adiantados pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.   De outro vértice, observo que o v.

    Acórdão supracitado transitou em julgado em 12 de janeiro de 2.021 (sequência 187, fl. 07).   Assim, ocorrendo à coisa julgada, como no caso em testilha, inviável se afigura modificar o decisum, a fim de que seja o Estado do Paraná compelido ao ressarcimento das despesas adiantadas pelo requerido, porquanto manifesta a preclusão para o exame, inclusive das matérias de ordem pública.

    A propósito, é a redação dos artigos 507 e 508, do CPC, in litteris:   Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.   Art. 508.

    Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.   Desta feita, operada a preclusão, inclusive, constituída coisa julgada material não se revela viável nesta fase processual (cumprimento de sentença) o exame do pedido formulado pelo requerido, consubstanciado na devolução dos honorários periciais.   Neste sentido, colhe-se da jurisprudência mais abalizada o aresto abaixo colacionado, in litteris:   “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PLEITO DE RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO ESTADO DO PARANÁ – AFASTADO – RESPEITO À COISA JULGADA – AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO – RECURSO NÃO PROVIDO”. (TJPR - 6ª C.Cível - 0043020-59.2019.8.16.0000 - Cidade Gaúcha - Rel.: Juiz Horácio Ribas Teixeira - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Desembargador Marques Cury - J. 09.09.2020)   Assim, por tais motivos, indefiro o pedido formulado pelo requerido no evento 194.1   II – Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria 04/2019 deste Juízo.   III - Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Cornélio Procópio, 12 de março de 2021.     LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE                   Juíza de Direito

  • 15/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 22:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 13:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/03/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 18/01/2021 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 23:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 12/01/2021 11:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 12/01/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 11:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 12/01/2021 11:45

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2021 11:45

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 25/11/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 16:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/11/2020 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 10:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/11/2020 07:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/10/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 06:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 16:00

  • 13/10/2020 14:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/10/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 01:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 17:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2020 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2020 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2020 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 20:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2020 09:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 12:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 16:00

  • 12/03/2020 08:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/03/2020 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 13:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/01/2020 13:29

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2020 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/01/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/01/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 16/01/2020 12:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/01/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/12/2019 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 10:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 13/11/2019 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2019 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2019 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 18:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/11/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/10/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 11:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 12:40

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/09/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 16/09/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2019 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 19/08/2019 10:16

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 08/08/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 16:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/07/2019 15:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/06/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 04/06/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 30/05/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/05/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/05/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCINDO CERCI NETO

  • 25/04/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 23/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/04/2019 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 28/03/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 26/03/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 20/03/2019 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/03/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 13/03/2019 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/02/2019 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2019 15:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/02/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 18:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2019 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 05/02/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/01/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2019 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/01/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MASSAAKI FUKUDA

  • 20/01/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 20/12/2018 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 09:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/11/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/10/2018 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2018 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2018 13:09

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2018 17:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/10/2018 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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