TJPR - 0012305-09.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA GASPAR DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*99-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZANDONADI MOVEIS LTDA-ME

CNPJ: 21.506.896/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 04/11/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 09:06

    Homologada a Transação

  • 24/10/2022 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/10/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/08/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 17:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/08/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 25/07/2022 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/06/2022 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/06/2022 15:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/05/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected]   Processo:   0012305-09.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.178,62 Polo Ativo(s):   PRISCILA GASPAR DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   ZANDONADI MOVEIS LTDA-ME

    Vistos.

    Tendo-se em vista os pontos controvertidos na presente demanda, designe-se data para a realização de Audiência de Instrução, intimando-se as partes.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

  • 07/03/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA GASPAR DE OLIVEIRA

  • 27/11/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected]   Processo:   0012305-09.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.178,62 Polo Ativo(s):   PRISCILA GASPAR DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   ZANDONADI MOVEIS LTDA-ME

    Vistos.

    Aduz a parte Autora que contratou os serviços da parte Ré para a confecção e instalação de móveis planejados.

    Assenta que houveram impropriedades na prestação do serviço: a) atraso na entrega de algumas peças; b) erro na instalação; c) rompimento de gesso.

    Consigna que fora destratada pelo preposto que realizaria o reparo do gesso.

    Por derradeiro, assevera que teve título protestado indevidamente, uma vez que a Ré “havia dito a autora que o referido boleto seria sustado e prorrogado seu prazo, o que não ocorreu” (fls. 03 da sequência nº 1.1).

    Pede a condenação da parte Ré ao pagamento de indenização pelos danos emergentes, bem como compensação pelos supostos danos morais.  Em sede de Audiência de Conciliação (sequência nº 24), não fora possível a autocomposição.

    A parte Ré pugnou pela realização de Audiência de Instrução.

    Tal pedido não pode, por ora, ser acatado.

    Tendo-se em vista que ainda não fora apresentada resposta pela parte Ré, ainda não foram controvertidos os pontos apresentados na petição inicial, não havendo propriamente questões  cujo deslinde exigiriam a produção de prova oral.

    Deverão as partes esclarecer em suas manifestações, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretendem provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Dessarte, postergo a análise do pedido de designação de Audiência de Instrução.

    Ante o exposto, determino: 1.

    Intime-se a parte Ré para que apresente Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias; 2.

    Após, intime-se a parte Autora para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias; 3.

    Tudo feito, retornem os autos conclusos para deliberação. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

  • 16/11/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 16:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/09/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/09/2021 16:56

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/09/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

    Vistos.

    I. 1.

    Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

    Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

    Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

    Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

    Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

    Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

    Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

    Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

    II.

    Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

    No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

    Ante o exposto, determino: 1.

    Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

    Intime-se a parte Autora; 3.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

    Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 30/07/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 11:10

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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