TJPR - 0009139-81.2008.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WILIAM DE PAULA LOURO

CPF *16.***.*75-90

ROSANE QUEIROS

CPF *78.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROBERTO FRASSON

CPF *40.***.*26-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2025 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 10:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/04/2025 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 14:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/03/2025 18:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANE QUEIROS

  • 04/02/2025 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 04/02/2025 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANE QUEIROS

  • 03/02/2025 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/01/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 13:12

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/12/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 08:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2024 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANE QUEIROS

  • 08/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 24/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 23/09/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/09/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:12

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/08/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 01/08/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 16:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 15/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 12/06/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 16:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/05/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 14:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 10:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/03/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 04/03/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 24/01/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 17/11/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 30/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/10/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/10/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 06/09/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2023 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 17/07/2023 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 09:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 09/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 26/01/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 15:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:19

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 12/12/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/11/2022 12:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/10/2022 13:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/10/2022 15:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2022 09:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/09/2022 15:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/09/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 17:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/09/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2022 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 08:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2022 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 00:15

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 19/05/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009139-81.2008.8.16.0031   Processo:   0009139-81.2008.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$12.307,51 Exequente(s):   ROSANE QUEIROS WILIAM DE PAULA LOURO Executado(s):   ANTONIO ROBERTO FRASSON A decisão de mov. 225.1 determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens de propriedade dos executados e a consulta de informações fiscais pelo sistema Infojud.

    A parte exequente informou a desistência das diligências deferidas no mov. 225.1 e requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (mov. 233.1).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

    DECIDO. 1.

    O processo deverá ser suspenso por força do art. 921, III, do CPC, mas os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, onde ficarão aguardando a iniciativa da parte exequente pelo prazo de 01 (um) ano. 2.

    No ato do arquivamento provisório deverá ser expedida intimação ao exequente, cientificando-o do arquivamento e de que, decorrido 01 (um) ano, iniciar-se-á o curso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, NCPC). 3.

    Expirado o prazo referido acima sem qualquer manifestação da parte exequente, deverá ser realizado o arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos, independentemente de intimação da parte exequente, desde que realizada a intimação prevista no item anterior. 4.

    O prazo de cinco anos, durante o qual o processo deverá ficar no arquivo, corresponde ao prazo prescricional para cobrança dos honorários advocatícios (art. 25, EOAB c/c art. 206, § 5°, II, CC) e da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 1º, Decreto nº 20.910/32), que incidem no caso por serem parte da dívida cobrada (p. 65/68 - mov. 1.2 e p. 9 - mov. 1.3) e por força do entendimento consubstanciado na Súmula 150 do STF.

    Neste sentido é o entendimento jurisprudencial dos Tribunais de Justiça pátrios: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INVENTÁRIO.

    CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

    PRESCRIÇÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    BASE DE CÁLCULO.

    INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS.

    CABIMENTO. 1.

    Inocorrência da prescrição quinquenal, uma vez que, à espécie, não se aplica, ainda que por analogia, o disposto no Decreto nº 20.910/32, já que, ao contrário da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, § 1º, do CPC), que se destina aos cofres públicos, a multa por litigância de má-fé decorre de dano processual é revertida em favor da parte prejudicada, estando, portanto, sujeita ao prazo decenal (art. 205 do CCB). [...] AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*65-88 RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Data de Julgamento: 22/08/2019, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 26/08/2019) Ressalte-se que o prazo prescricional para cobrança da multa por litigância de má-fé, também cobrada nos presentes autos, é o decenal, por força do art. 205 do Código Civil. 5.

    Findado, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.

    Prazo 5 dias.  6.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datada eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 06/05/2021 12:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 30/04/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 26/04/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009139-81.2008.8.16.0031   Processo:   0009139-81.2008.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$12.307,51 Exequente(s):   ROSANE QUEIROS WILIAM DE PAULA LOURO Executado(s):   ANTONIO ROBERTO FRASSON 1.

    Defiro o pedido formulado junto ao evento 223.1. 1.2.

    Determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia total da presente execução, nos termos do art. 836, § 1º, do NCPC, observadas as hipóteses de impenhorabilidade (art. 833, NCPC). 2.

    Restando frutífera a penhora, deverá o oficial de Justiça proceder a remoção dos bens ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.

    Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além da indicação de depositário particular e fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado (art. 840, §2º, NCPC). 2.1.

    Tratando-se a executada de sociedade empresarial, deverá o oficial de Justiça, na mesma oportunidade, realizar a constatação acerca do encerramento das atividades da pessoa jurídica empresarial. 3.

    Sem prejuízo, intime-se a parte executada pessoalmente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito, com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, nos termos do art. 774, inciso V e parágrafo único, do CPC.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.1.

    Havendo indicação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Sem prejuízo, defiro o pedido de consulta ao sistema Infojud (ev. 219.1) conforme requerido, uma vez que, para seu deferimento, não se faz necessária a busca exaustiva, no processo de execução, de vias alternativas. É, pois, nesse sentido a jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Veja-se: MANDADO DE SEGURANÇA.

    PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    PESQUISA INFOJUD DE OFICIO PELO MAGISTRADO.

    DESNECESSIDADE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO.

    AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

    SUCEDÂNEO RECURSAL.

    INDEFERIDO LIMINARMENTE. 1.

    O fato do juízo proceder a pesquisa, de ofício, diretamente no sistema INFOJUD, com intuito de examinar as condições de hipossuficiência alegadas pela parte ao requerer a concessão da gratuidade da justiça, não se caracteriza como conduta abusiva ou ilegal ao ponto de violar direito líquido e certo a justificar a impetração de mandado de segurança, com intuito de inibir o ato judicial, inclusive porque, consoante reiterado entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de esgotamento de diligências para o uso dos sistemas INFOJUD e BACEN-JUD para promover-se à pesquisas em relação às das partes (REsp. nº 458.537-RJ). 3.

    Mandado de segurança que se indefere liminarmente (art. 932, III/CPC e art. 10 da lei 12.016/09). (TJPR - 17ª C.Cível - 0062711-59.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge - J. 08.01.2020)  AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PESQUISA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA PELO SISTEMA INFOJUD.

    POSSIBILIDADE.

    PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução.

    Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0055910-30.2019.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 18.12.2019) 4.1.

    Consigne-se que a Serventia, na realização desta diligência, deverá observar o art. 100 da Portaria 01/2016. 5.

    Após, intime-se a parte exequente para dar impulso no processo no prazo de 05 (cinco) dias. 6.

    Oportunamente, à conclusão. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 06/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 18/02/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/02/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/11/2020 11:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 17:50

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2020 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/10/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANE QUEIROS

  • 24/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 08/08/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 10:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 20:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 12/07/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 12:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2019 09:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2019 13:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2019 10:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 14/06/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 18:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 23/05/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 09:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 17:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/04/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2019 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 13/03/2019 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2018 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 18:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/11/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 15/10/2018 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 08:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2018 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANE QUEIROS

  • 22/06/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 16:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/04/2018 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2018 10:33

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 10:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/02/2018 18:32

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2018 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2017 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 14:35

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANE QUEIROS

  • 13/11/2017 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2017 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 09:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2017 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2017 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 14:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/07/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2017 17:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/06/2017 10:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 12/06/2017 09:55

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM DE PAULA LOURO

  • 11/05/2017 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 15:34

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 15:34

    Juntada de CUSTAS

  • 24/04/2017 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2017 09:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2017 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 16:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2017 10:33

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2017 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 08:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 17/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2016 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2016 20:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 19/09/2016 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2016 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 14:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2016 15:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/07/2016 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBERTO FRASSON

  • 11/05/2016 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 12:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2016 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 10:00

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2016 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 09:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2008

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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