18/07/2025 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/06/2025 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2025 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 15:42

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
30/05/2025 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 15:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/05/2025 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 20:32

OUTRAS DECISÕES
11/02/2025 01:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2024 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2024 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 13:07

Recebidos os autos
08/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:03

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
12/01/2024 12:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2024 12:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/09/2023 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2023 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 17:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/08/2023 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 17:04

OUTRAS DECISÕES
11/05/2023 01:08

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2023 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 09:25

Recebidos os autos
30/09/2022 09:25

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/06/2022 15:25

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/05/2022 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 22:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 15:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/03/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 20:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/03/2022 14:33

Juntada de INFORMAÇÃO
09/03/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/02/2022 01:07

Conclusos para decisão
09/02/2022 20:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 19:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 19:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/02/2022 19:44

Juntada de INFORMAÇÃO
01/02/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004750-71.2007.8.16.0004 Processo: 0004750-71.2007.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Consuelo Villanueva Macedo (RG: 6944469 SSP/PR e CPF/CNPJ: *75.***.*86-15) Rua Padre Anchieta, 1220 - CURITIBA/PR Eduardo Evaristo Vianna da Veiga (CPF/CNPJ: *01.***.*60-20) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 855 Ap. 602 - CURITIBA/PR FERNANDO DA VEIGA VILLANUEVA (RG: 6860141 SSP/PR e CPF/CNPJ: *97.***.*77-72) Rua Santa Bertila Boscardin, 455 CASA 7 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.020-490 Martha Helena Ratton da Veiga (CPF/CNPJ: *22.***.*82-49) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 855 - CURITIBA/PR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Vistos para decisão. 1. Primeiramente, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, nos termos requeridos pela Contadoria em evento 74.1. 2.

Com a resposta do Ofício pelo Banco do Brasil, remetam-se novamente os autos à Contadoria. 3.

Após o retorno da Contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, requerendo o que entenderem pertinente. 4.

Em seguida, retornem os autos conclusos, com anotação de urgência, em razão da prioridade existente sobre o feito. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
08/12/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:11

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/12/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 19:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
21/09/2021 01:00

Conclusos para decisão
20/09/2021 22:56

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:17

Recebidos os autos
31/08/2021 15:17

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004750-71.2007.8.16.0004 Processo: 0004750-71.2007.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Consuelo Villanueva Macedo (RG: 6944469 SSP/PR e CPF/CNPJ: *75.***.*86-15) Rua Padre Anchieta, 1220 - CURITIBA/PR Eduardo Evaristo Vianna da Veiga (CPF/CNPJ: *01.***.*60-20) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 855 Ap. 602 - CURITIBA/PR FERNANDO DA VEIGA VILLANUEVA (RG: 6860141 SSP/PR e CPF/CNPJ: *97.***.*77-72) Rua Santa Bertila Boscardin, 455 CASA 7 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.020-490 Martha Helena Ratton da Veiga (CPF/CNPJ: *22.***.*82-49) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 855 - CURITIBA/PR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 DESPACHO Vistos para decisão. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Geny Vianna da Veiga em face do Estado do Paraná, autuado em apartado e que refere-se à execução do julgado dos autos principais nº 0000400-02.1991.8.16.0004 (535/1991).

Em evento 1.1, página 15, foi comunicado o falecimento da exequente.

Na sequência, em evento 1.1, páginas 35-36, foi deferida a habilitação dos herdeiros da falecida.

Em seguida, alguns alvarás foram expedidos.

Após a digitalização dos autos, encontram-se pendentes de análise vários pedidos de levantamento de valores por parte dos sucessores da exequente falecida. É o breve relato do que importa para a atual fase processual. 2.

Primeiramente, apesar de ter sido comunicado o falecimento da Sra.

Geny Vianna da Veiga, com a juntada da certidão de óbito e das procurações assinadas pelos herdeiros da falecida, somente o pedido de habilitação não é suficiente para liberação de eventuais valores depositados, sendo necessária a abertura de inventário ou sobrepartilha, com a respectiva indicação dos quinhões a que cada herdeiro tem direito, além do pagamento do ITCMD.

Neste sentido: DIREITOS PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FALECIMENTO DA EXEQUENTE – SUCESSÃO PELOS HERDEIROS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES JÁ DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL – INVIABILIDADE – HABILITAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELO ESPÓLIO – IMPRESCINDIBILIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 2.1.

Inventário.

Habilitação de herdeiros.

A respeito da matéria, dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil que, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º[2]” (destaquei).

O art. 687 do mesmo Codex, a seu turno, prevê que “a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo” (destaquei).

Na doutrina, anotam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: “Cabe evidentemente ao direito material definir quem é o sucessor.

Ainda assim, o CPC fornece alguns elementos para enfrentamento dessa questão.

O art. 687 peca pela vagueza ao se referir aos sucessores como ‘interessados’.

O art. 110 é um pouco mais preciso, mas ainda deixa margem a dúvidas, ao falar de ‘sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores’.

Entende-se que não há qualquer margem para escolha: (a) se o inventário da parte falecida já foi aberto, mas ainda não foi ultimada a partilha, a sucessão deve ser feita pelo espólio, a ser citado na pessoa do inventariante[3]; (b) se já se ultimou a partilha, os herdeiros serão os sucessores[4]-[5]; e, por fim, (c) se não houve abertura do inventário, o sucessor será o espólio, a ser citado na pessoa do administrador provisório (art. 613 do CPC/2015), sem prejuízo de o credor abrir inventário (valendo-se da legitimidade que lhe confere o art. 616, VI, do mesmo diploma).

Conforme acima já pontuado, entende-se que a sucessão pelo espólio é a mais econômica, pois não se exige do juiz a análise das relações jurídicas deixadas pela parte fechada”[6] (destaquei).

Depreende-se, portanto, que – sendo transmissível o direito discutido em processo no qual uma das partes vem a falecer – imperiosa a sua sucessão pelos “interessados”, que, (i) caso inexistente patrimônio, em tal feito, sujeito à abertura de inventário, são seus herdeiros, diretamente; (ii) havendo, de outro lado, bens (inclusive valores positivos, como no caso em questão) a inventariar: (ii.a) é o espólio, até ultimada a partilha, independentemente se já tenha ocorrido (ou não) a sua abertura; (ii.b) são os herdeiros, então, apenas se finda a partilha.

Isso porque – especificamente nos casos em que seja imprescindível a partilha da herança (item ii do parágrafo anterior) –, o inventário tem como função, entre outras, resguardar o interesse de terceiro credor (art. 642 do Código de Processo Civil) e garantir que os legítimos herdeiros recebam o que lhes é devido, evitando que eventual herdeiro seja preterido em sua cota parte, o que somente pode ser adequadamente aferido no inventário.

Esta, a propósito, também a orientação do e.

Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SERVIDOR.

HABILITAÇÃO DE SUCESSORES.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO.

ART. 110 DO CPC.

PARTICULARIDADES DO CASO.

EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO.1.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelos sucessores de Luiz Antônio Minas dos Santos contra decisão em Ação Ordinária (em fase de execução), a qual determinou que para a habilitação de herdeiros é necessária a comprovação da abertura do inventário.2.

No presente caso, trata-se de situação peculiar, pois havendo valores a inventariar, há necessidade de abertura do inventário, com nomeação do inventariante, procedendo-se a habilitação na pessoa deste. 3.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, sucedendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores.

Precedentes: EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.179.851/RS, Rel.

Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 29/4/2013; AgRg no AREsp 15.297/SE, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 14/5/2012; AgRg no Ag 1.331.358/SP, Rel.

Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4.

Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente ‘pelo espólio ou pelos seus sucessores’, entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 5.

Agravo Interno não provido” (AgInt no AREsp 1455705/SP, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 13/09/2019 – destaquei).

No presente caso, como visto, pretendem os Agravantes (na qualidade de herdeiros) o levantamento de quantias, depositadas em conta judicial, relativas à autora falecida.

Tal montante, aliás, está sujeito à abertura de inventário, procedimento no qual, por sua própria essência, tem (no mínimo) o objetivo de resguardar o direito de todos herdeiros (indistintamente) e de eventuais credores do de cujus, certo, outrossim, que o total da dívida nunca ultrapassa o ativo da herança (art. 1.792, CC[7]). [...] Em razão disso, e em especial da cogente necessidade de, no presente caso, realização de inventário, não há que se falar em violação do princípio da adstrição por parte do juízo de origem.

Revelando-se, assim, indispensável a abertura (na espécie) de inventário, imperiosa a manutenção da decisão impugnada tal qual proferida. (TJPR - 6ª C.Cível - 0039499-72.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Renato Lopes de Paiva - J. 13.10.2020) 3.

Todavia, antes da abertura de inventário ou sobrepartilha para inclusão dos valores depositados nos autos, é necessário verificar se toda a quantia aqui depositada é de titularidade do Espólio ou se existem valores destinados à fazenda pública, a título de retenção legal.

Ademais, efetuei consulta junto ao sistema da Caixa Econômica Federal e localizei conta judicial em nome da exequente Geny Vianna da Veiga, cujo extrato segue anexo à presente decisão, com valor atualizado de R$ 320.997,38 (trezentos e vinte mil, novecentos e noventa e sete reais, trinta e oito centavos).

Deste modo, seguindo o procedimento realizado nos demais cumprimentos de sentença apensos, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborado cálculo do valor depositado referente à credora originária Geny Vianna da Veiga, observando-se: a) retenções legais porventura existentes, inclusive a título de ITCMD; b) percentual de honorários advocatícios; c) eventual existência de saldo a pagar pelo Estado do Paraná.

Quanto aos honorários, encontra-se pendente, ainda, análise dos autos principais sobre a discussão entre os advogados signatários da petição inicial. 4.

Com o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes. 5.

Oportunamente, retornem conclusos, com anotação de urgência. 6.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito Extrato Data de Emissão: 08/07/2021 - Hora: 12:00:51 #10 Conta 2939 / 040 / 01518665-2 Processo TJ PARANA Tribunal 02A VARA DA FAZENDA PUBLICA - CURITIBA/PR Vara 00535/1991 1599/2007 Número do Processo 00000000000000000000 Número Único do Processo Partes Nome/ Razão Social CPF/ CNPJ GENY VIANNA DA VEIGA Autor GOVERNO DO PARANA SECRETARIA D 76.***.***/0001-89 Réu Saldo (R$) Disponível R$ 320.997,38 C Bloqueado R$ 0,00 Total R$ 320.997,38 C Lançamentos Data do Movimento Documento Histórico Valor (R$) Saldo (R$) 0 Saldo Anterior 0,00 0,00 17/08/2012 82012 CRE.AUT.RE 90.742,39 90.742,39 20/08/2012 120817 Remuneração Básica 0,48 90.742,87 20/08/2012 40772 CRED JUROS 39,88 90.782,75 31/08/2012 120830 Remuneração Básica 4,90 90.787,65 31/08/2012 0 CRED JUROS 175,45 90.963,10 28/09/2012 0 CRED JUROS 454,82 91.417,92 31/10/2012 0 CRED JUROS 457,09 91.875,01 30/11/2012 0 CRED JUROS 459,38 92.334,39 31/12/2012 0 CRED JUROS 461,67 92.796,06 31/01/2013 0 CRED JUROS 463,98 93.260,04 28/02/2013 0 CRED JUROS 466,30 93.726,34 28/03/2013 0 CRED JUROS 468,63 94.194,97 30/04/2013 0 CRED JUROS 470,97 94.665,94 31/05/2013 0 CRED JUROS 473,33 95.139,27 28/06/2013 0 CRED JUROS 475,70 95.614,97 31/07/2013 130730 Remuneração Básica 20,01 95.634,98 31/07/2013 0 CRED JUROS 478,17 96.113,15 30/08/2013 0 CRED JUROS 480,57 96.593,72 30/09/2013 130927 Remuneração Básica 7,57 96.601,29 30/09/2013 0 CRED JUROS 483,01 97.084,30 31/10/2013 131030 Remuneração Básica 89,24 97.173,54 31/10/2013 0 CRED JUROS 485,87 97.659,41 18/11/2013 0 CRED.AUTOR 12.382,70 110.042,11 18/11/2013 0 CRED.AUTOR 25.581,97 135.624,08 18/11/2013 0 CRED.AUTOR 6.190,37 141.814,45 Página 1 de 5 Extrato Data de Emissão: 08/07/2021 - Hora: 12:00:51 #10 18/11/2013 0 CRED.AUTOR 25.240,69 167.055,14 18/11/2013 0 CRED.AUTOR 25.417,29 192.472,43 18/11/2013 131114 Remuneração Básica 10,10 192.482,53 18/11/2013 0 CRED JUROS 276,43 192.758,96 29/11/2013 131128 Remuneração Básica 20,00 192.778,96 29/11/2013 0 CRED JUROS 417,10 193.196,06 31/12/2013 131230 Remuneração Básica 95,46 193.291,52 31/12/2013 0 CRED JUROS 966,46 194.257,98 31/01/2014 140130 Remuneração Básica 218,72 194.476,70 31/01/2014 0 CRED JUROS 972,38 195.449,08 28/02/2014 140227 Remuneração Básica 104,99 195.554,07 28/02/2014 0 CRED JUROS 977,77 196.531,84 31/03/2014 140328 Remuneração Básica 52,25 196.584,09 31/03/2014 0 CRED JUROS 982,92 197.567,01 30/04/2014 140429 Remuneração Básica 90,61 197.657,62 30/04/2014 0 CRED JUROS 988,29 198.645,91 30/05/2014 140529 Remuneração Básica 119,91 198.765,82 30/05/2014 0 CRED JUROS 993,83 199.759,65 30/06/2014 140627 Remuneração Básica 92,80 199.852,45 30/06/2014 0 CRED JUROS 999,26 200.851,71 31/07/2014 140730 Remuneração Básica 211,68 201.063,39 31/07/2014 0 CRED JUROS 1.005,32 202.068,71 29/08/2014 140828 Remuneração Básica 121,59 202.190,30 29/08/2014 0 CRED JUROS 1.010,95 203.201,25 30/09/2014 140929 Remuneração Básica 177,41 203.378,66 30/09/2014 0 CRED JUROS 1.016,89 204.395,55 31/10/2014 141030 Remuneração Básica 212,17 204.607,72 31/10/2014 0 CRED JUROS 1.023,04 205.630,76 28/11/2014 141127 Remuneração Básica 99,32 205.730,08 28/11/2014 0 CRED JUROS 1.028,65 206.758,73 31/12/2014 141230 Remuneração Básica 220,70 206.979,43 31/12/2014 0 CRED JUROS 1.034,90 208.014,33 30/01/2015 150129 Remuneração Básica 182,65 208.196,98 30/01/2015 0 CRED JUROS 1.040,98 209.237,96 27/02/2015 150226 Remuneração Básica 35,11 209.273,07 27/02/2015 0 CRED JUROS 1.046,37 210.319,44 31/03/2015 150330 Remuneração Básica 272,56 210.592,00 31/03/2015 0 CRED JUROS 1.052,96 211.644,96 30/04/2015 150429 Remuneração Básica 227,30 211.872,26 30/04/2015 0 CRED JUROS 1.059,36 212.931,62 29/05/2015 150528 Remuneração Básica 245,51 213.177,13 29/05/2015 0 CRED JUROS 1.065,89 214.243,02 30/06/2015 150629 Remuneração Básica 388,42 214.631,44 30/06/2015 0 CRED JUROS 1.073,16 215.704,60 31/07/2015 150730 Remuneração Básica 497,21 216.201,81 Página 2 de 5 Extrato Data de Emissão: 08/07/2021 - Hora: 12:00:51 #10 31/07/2015 0 CRED JUROS 1.081,01 217.282,82 31/08/2015 150828 Remuneração Básica 405,68 217.688,50 31/08/2015 0 CRED JUROS 1.088,44 218.776,94 30/09/2015 150929 Remuneração Básica 420,07 219.197,01 30/09/2015 0 CRED JUROS 1.095,99 220.293,00 30/10/2015 151029 Remuneração Básica 394,35 220.687,35 30/10/2015 0 CRED JUROS 1.103,44 221.790,79 30/11/2015 151127 Remuneração Básica 287,67 222.078,46 30/11/2015 0 CRED JUROS 1.110,39 223.188,85 31/12/2015 151230 Remuneração Básica 502,17 223.691,02 31/12/2015 0 CRED JUROS 1.118,46 224.809,48 29/01/2016 160128 Remuneração Básica 296,76 225.106,24 29/01/2016 0 CRED JUROS 1.125,53 226.231,77 29/02/2016 160226 Remuneração Básica 216,52 226.448,29 29/02/2016 0 CRED JUROS 1.132,24 227.580,53 31/03/2016 160330 Remuneração Básica 493,38 228.073,91 31/03/2016 0 CRED JUROS 1.140,37 229.214,28 29/04/2016 160428 Remuneração Básica 298,89 229.513,17 29/04/2016 0 CRED JUROS 1.147,57 230.660,74 31/05/2016 160530 Remuneração Básica 353,62 231.014,36 31/05/2016 0 CRED JUROS 1.155,07 232.169,43 30/06/2016 160629 Remuneração Básica 474,30 232.643,73 30/06/2016 0 CRED JUROS 1.163,22 233.806,95 29/07/2016 160728 Remuneração Básica 378,99 234.185,94 29/07/2016 0 CRED JUROS 1.170,93 235.356,87 31/08/2016 160830 Remuneração Básica 598,98 235.955,85 31/08/2016 0 CRED JUROS 1.179,78 237.135,63 30/09/2016 160929 Remuneração Básica 373,46 237.509,09 30/09/2016 0 CRED JUROS 1.187,55 238.696,64 31/10/2016 161028 Remuneração Básica 382,15 239.078,79 31/10/2016 0 CRED JUROS 1.195,39 240.274,18 30/11/2016 161129 Remuneração Básica 343,11 240.617,29 30/11/2016 0 CRED JUROS 1.203,09 241.820,38 30/12/2016 161229 Remuneração Básica 447,11 242.267,49 30/12/2016 0 CRED JUROS 1.211,34 243.478,83 31/01/2017 170130 Remuneração Básica 413,91 243.892,74 31/01/2017 0 CRED JUROS 1.219,46 245.112,20 24/02/2017 170223 Remuneração Básica 73,98 245.186,18 24/02/2017 0 CRED JUROS 1.225,93 246.412,11 31/03/2017 170330 Remuneração Básica 374,33 246.786,44 31/03/2017 0 CRED JUROS 1.233,93 248.020,37 28/04/2017 0 CRED JUROS 1.240,10 249.260,47 31/05/2017 170530 Remuneração Básica 190,42 249.450,89 31/05/2017 0 CRED JUROS 1.247,25 250.698,14 30/06/2017 170629 Remuneração Básica 134,40 250.832,54 Página 3 de 5 Extrato Data de Emissão: 08/07/2021 - Hora: 12:00:51 #10 30/06/2017 0 CRED JUROS 1.254,16 252.086,70 31/07/2017 170728 Remuneração Básica 157,07 252.243,77 31/07/2017 0 CRED JUROS 1.261,22 253.504,99 31/08/2017 170830 Remuneração Básica 129,03 253.634,02 31/08/2017 0 CRED JUROS 1.268,17 254.902,19 29/09/2017 0 CRED JUROS 1.274,51 256.176,70 31/10/2017 0 CRED JUROS 1.280,88 257.457,58 30/11/2017 0 CRED JUROS 1.287,29 258.744,87 29/12/2017 0 CRED JUROS 1.293,72 260.038,59 31/01/2018 0 CRED JUROS 1.300,19 261.338,78 28/02/2018 0 CRED JUROS 1.306,69 262.645,47 29/03/2018 0 CRED JUROS 1.313,23 263.958,70 30/04/2018 0 CRED JUROS 1.319,79 265.278,49 30/05/2018 0 CRED JUROS 1.326,39 266.604,88 29/06/2018 0 CRED JUROS 1.333,02 267.937,90 31/07/2018 0 CRED JUROS 1.339,69 269.277,59 31/08/2018 0 CRED JUROS 1.346,39 270.623,98 28/09/2018 0 CRED JUROS 1.353,12 271.977,10 31/10/2018 0 CRED JUROS 1.359,89 273.336,99 30/11/2018 0 CRED JUROS 1.366,68 274.703,67 31/12/2018 0 CRED JUROS 1.373,52 276.077,19 31/01/2019 0 CRED JUROS 1.380,39 277.457,58 28/02/2019 0 CRED JUROS 1.387,29 278.844,87 29/03/2019 0 CRED JUROS 1.394,22 280.239,09 30/04/2019 0 CRED JUROS 1.401,20 281.640,29 31/05/2019 0 CRED JUROS 1.408,20 283.048,49 28/06/2019 0 CRED JUROS 1.415,24 284.463,73 31/07/2019 0 CRED JUROS 1.422,32 285.886,05 30/08/2019 0 CRED JUROS 1.429,43 287.315,48 30/09/2019 0 CRED JUROS 1.436,58 288.752,06 31/10/2019 0 CRED JUROS 1.443,76 290.195,82 29/11/2019 0 CRED JUROS 1.450,98 291.646,80 31/12/2019 0 CRED JUROS 1.458,23 293.105,03 31/01/2020 0 CRED JUROS 1.465,53 294.570,56 28/02/2020 0 CRED JUROS 1.472,85 296.043,41 31/03/2020 0 CRED JUROS 1.480,22 297.523,63 30/04/2020 0 CRED JUROS 1.487,62 299.011,25 29/05/2020 0 CRED JUROS 1.495,06 300.506,31 30/06/2020 0 CRED JUROS 1.502,53 302.008,84 31/07/2020 0 CRED JUROS 1.510,04 303.518,88 31/08/2020 0 CRED JUROS 1.517,59 305.036,47 30/09/2020 0 CRED JUROS 1.525,18 306.561,65 30/10/2020 0 CRED JUROS 1.532,81 308.094,46 30/11/2020 0 CRED JUROS 1.540,47 309.634,93 31/12/2020 0 CRED JUROS 1.548,17 311.183,10 Página 4 de 5 Extrato Data de Emissão: 08/07/2021 - Hora: 12:00:51 #10 29/01/2021 0 CRED JUROS 1.555,92 312.739,02 26/02/2021 0 CRED JUROS 1.563,70 314.302,72 31/03/2021 0 CRED JUROS 1.571,51 315.874,23 30/04/2021 0 CRED JUROS 1.579,37 317.453,60 31/05/2021 0 CRED JUROS 1.587,27 319.040,87 30/06/2021 0 CRED JUROS 1.595,20 320.636,07 Página 5 de 5
27/07/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/07/2021 12:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/07/2021 15:28

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
07/07/2021 00:38

Alterado o assunto processual
03/12/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 01:02

Conclusos para decisão
02/12/2020 00:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2020 20:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 20:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 18:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/07/2020 16:30

Recebidos os autos
06/07/2020 16:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/05/2020 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2020 14:06

Juntada de Certidão
12/05/2020 14:26

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/05/2020 13:32

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/04/2020 16:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/04/2020 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/04/2020 16:40

Juntada de Certidão
25/11/2019 19:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:11

APENSADO AO PROCESSO 0000400-02.1991.8.16.0004
07/11/2019 15:11

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000466-79.1991.8.16.0004
07/11/2019 15:09

Juntada de Certidão
28/08/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 15:27

Conclusos para decisão
13/08/2019 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2019 23:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 16:37

Recebidos os autos
05/08/2019 16:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/07/2019 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 14:43

Juntada de Certidão
26/07/2019 13:03

APENSADO AO PROCESSO 0000466-79.1991.8.16.0004
26/07/2019 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
05/07/2019 14:00

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
18/06/2019 12:31

Conclusos para decisão
13/06/2019 18:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2019 11:21

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
27/05/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 14:52

Conclusos para decisão
24/11/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CONSUELO VILLANUEVA MACEDO
08/10/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2017 16:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CONSUELO VILLANUEVA MACEDO
25/08/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2017 15:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/08/2017 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2017 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2017 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2017 14:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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