TJPR - 0000024-40.2014.8.16.0091

1ª instância - Icaraima - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERO GOMES DE CARVALHO

CPF *09.***.*79-15

Advogados

ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES VALONE

OAB: 30511/PR

JOAO LUIZ SPANCERSKI

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

SHEILA TESTONI DA ROCHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2025 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 15:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025

  • 28/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 22:36

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 16/10/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/06/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 19:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/03/2024 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADEMIR JOSE SZTUKOVSKI VOITKOSKI

  • 10/02/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO GOMES DE CARVALHO

  • 22/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/11/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO GOMES DE CARVALHO

  • 29/09/2023 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 17:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 23/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADEMIR JOSE SZTUKOVSKI VOITKOSKI

  • 16/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 22:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 20:58

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO GOMES DE CARVALHO

  • 03/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADEMIR JOSE SZTUKOVSKI VOITKOSKI

  • 14/09/2022 00:21

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/08/2022 23:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO GOMES DE CARVALHO

  • 06/07/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 20/06/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO GOMES DE CARVALHO

  • 20/05/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADEMIR JOSE SZTUKOVSKI VOITKOSKI

  • 17/05/2022 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 13/05/2022 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 20:33

    Extinto o processo por desistência

  • 14/01/2022 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/12/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 02:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2021 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/09/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.

    Anthero Francisco Soares, 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3665-1234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000024-40.2014.8.16.0091 Processo:   0000024-40.2014.8.16.0091 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$15.354,94 Autor(s):   CÍCERO GOMES DE CARVALHO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Previamente, ciente do v. acórdão proferido pelo Tribunal ad quem no evento 80.

    Da análise, tem-se a sentença proferida foi anulada, tendo a Corte determinado a baixa dos autos a este juízo "ad quo", a fim de que que seja dado o regular processamento ao feito, completando-se a instrução processual. 2.

    Assim, em cumprimento ao v. acórdão suprarreferido, digam as partes se pretendem a produção de provas, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    No mesmo prazo, deverá a parte que formular o requerimento de produção de provas apontar, de forma objetiva e fundamentada, as questões de fato sobre as quais pretende que recaia cada prova requerida.

    Deverá, ainda, delimitar as questões de direito pertinentes à atividade probante, indicando os dispositivos legais, precedentes jurisprudenciais ou temas jurídicos pertinentes ao mérito, tudo em obediência ao dever de cooperação insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil. 3.

    Em seguida, venham conclusos para decisão de saneamento – caso haja requerimento de produção de provas por qualquer das partes - ou julgamento antecipado da lide – caso as partes declinem da produção de provas ou deixem transcorrer in albis o prazo assinalado no item “2”.

    Atente-se a Secretaria que, no primeiro caso, o processo deverá vir concluso na aba “Decisão Saneadora” e, no segundo caso, na aba “Sentença” com agrupador “Julgamento antecipado da lide”. 4.

    Intimações e diligências na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR.

    Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

    Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

  • 04/08/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CÍCERO GOMES DE CARVALHO

  • 23/11/2020 14:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/11/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 30/08/2017 18:36

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 11/05/2017 10:44

    Recebidos os autos

  • 08/03/2017 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 27/01/2017 12:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2016 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2016 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 19:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/02/2016 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2015 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2015 08:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2015 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2015 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/07/2015 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2015 13:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2015 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 18:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2015 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/05/2015 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2015 18:37

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2015 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2015 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2015 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2015 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/04/2015 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/04/2015 19:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2015 16:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/11/2014 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/11/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2014 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2014 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2014 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2014 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2014 14:30

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2014 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2014 14:49

    Recebidos os autos

  • 30/05/2014 14:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/05/2014 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2014 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2014 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2014 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2014 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2014 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2014 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2014 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2014 19:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 19:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 13/01/2014 17:41

    Recebidos os autos

  • 13/01/2014 17:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2014 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2014 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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