TJPR - 0001015-51.2021.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO ROSSI

CPF *33.***.*04-04

GIOVANE PAULO DO NASCIMENTO

CPF *77.***.*37-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 01:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2025 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/01/2025 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 20/01/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 24/11/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/11/2024 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2024 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO ROSSI

  • 12/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2023 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/11/2023 19:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:43

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/09/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2023 16:42

    Expedição de Carta precatória

  • 19/09/2023 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 08:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/08/2023 15:34

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 15:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2023 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/05/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 21:41

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/11/2022 21:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/11/2022 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 22:25

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2022 22:21

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/08/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001015-51.2021.8.16.0097   Processo:   0001015-51.2021.8.16.0097 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   05/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   GIOVANE PAULO DO NASCIMENTO LEANDRO ROSSI Com o advento da Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, foi criado o instituto do acordo de não persecução penal, desde que o agente preencha os requisitos do artigo 28-A do Código de Processo Penal que foi acrescentado pela encimada norma, em seu artigo 3º.   Dispõe o parágrafo 4º do artigo 28-A do Código de Processo Penal que: “... § 4º Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade”.   Portanto, em cumprimento ao disposto no artigo citado, designo o dia 22 de novembro de 2022 às 16h30min, para a audiência de oitiva do acusado acerca da aceitação do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, a qual será feita por videoconferência, tendo em vista a pandemia do COVID-19, que impossibilita, por ora, a realização de atos presenciais.   Cientifique-se o indiciado que deverá comparecer acompanhado por Advogado ou, desde já, no momento da intimação, declarar a impossibilidade de contratação, sendo que neste caso será nomeado defensor dativo para assisti-lo.   Intimem-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Demais diligências necessárias.   Ivaiporã, datado e assinado digitalmente.   Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito

  • 27/07/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/07/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/07/2021 13:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/07/2021 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 16:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/06/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 21/06/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 14:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/06/2021 14:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/05/2021 21:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/05/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 11:37

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 18:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2021 17:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/04/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 09:37

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 09:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/04/2021 09:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 14:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2021 14:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 14:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/04/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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