26/08/2025 16:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 01:05

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DE ALMEIDA ECHEVERRIA
26/02/2025 19:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 16:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/01/2025 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2024 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2024 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 13:04

Recebidos os autos
10/04/2024 13:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
04/04/2024 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/04/2024 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 18:27

OUTRAS DECISÕES
18/03/2024 01:05

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:18

Recebidos os autos
24/01/2024 16:18

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
10/01/2024 13:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/12/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2023 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2023 16:52

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2023 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/11/2023 13:30

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2023 17:42

MANDADO DEVOLVIDO
06/11/2023 16:53

OUTRAS DECISÕES
06/11/2023 16:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:58

Expedição de Mandado
25/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:07

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
12/09/2023 16:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
12/09/2023 16:17

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
22/06/2023 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 01:08

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2023 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/07/2022 19:02

PROCESSO SUSPENSO
14/07/2022 20:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 20:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 21:59

DEFERIDO O PEDIDO
12/05/2022 01:04

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo: 0019499-58.2010.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$7.619.182,55 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): KM COMERCIAL LTDA ROBSON DE ALMEIDA ECHEVERRIA DECISÃO Vistos etc. 1.

O c.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA julgou recentemente o TEMA/REPETITIVO 1026 (REsp 1.807.180/PR, Rel.

Min.

Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 24/02/2021), fixando o entendimento de que "O art. 782, §3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA" (STJ, Informativo nº 0686, publicado em 1º de março de 2021: https://scon.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=INFJ&tipo=informativo&livre=@COD=%270686%27).

Destarte, revogo o anterior indeferimento e, com fundamento no art. 782, §3º do Código de Processo Civil e na tese firmada pelo c.

STJ no TEMA/REPETITIVO 1026, DEFIRO agora o pedido de INSCRIÇÃO do nome da PARTE EXECUTADA no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD.

Cancele-se a vinculação do processo ao TEMA/REPETITIVO 1026. 2.

Em seguida, INTIME-SE a PARTE EXEQUNETE para manifestação no prazo de 20 dias.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, datado e assinado eletronicamente. Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto
22/07/2021 22:24

DEFERIDO O PEDIDO
22/07/2021 01:05

Conclusos para decisão
16/06/2021 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
11/05/2021 15:49

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
28/04/2021 17:31

Alterado o assunto processual
01/10/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
11/08/2020 22:13

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
10/08/2020 01:02

Conclusos para decisão
03/08/2020 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
30/06/2020 21:57

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
29/06/2020 01:03

Conclusos para decisão
23/06/2020 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2020 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
30/10/2018 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2018 15:46

Conclusos para decisão
24/09/2018 19:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2018 01:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 13:18

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
28/08/2018 13:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
26/06/2018 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2018 13:33

Conclusos para decisão
01/11/2016 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2016 19:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2016 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2016 13:39

Juntada de Certidão
01/11/2016 13:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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