TJPR - 0011312-13.2000.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE EXPEDITO MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EMERSON CASAGRANDE

CPF *31.***.*93-72

SIMONE RODRIGUES TANNO

CPF *20.***.*13-24

EMERSON LEAO DE MELO

CPF *20.***.*81-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 16:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/04/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2024 16:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/05/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/11/2023 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/10/2023 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/10/2023 18:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDITO MOREIRA

  • 16/10/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:14

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 10/10/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/10/2023 12:38

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 01/09/2023 12:36

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/09/2023 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDITO MOREIRA

  • 31/08/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDITO MOREIRA

  • 22/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LEÃO DE MELO

  • 22/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE RODRIGUES TANNO

  • 21/08/2023 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE RODRIGUES TANNO

  • 03/08/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LEÃO DE MELO

  • 02/08/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/07/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/07/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2023 13:20

    Distribuído por dependência

  • 31/07/2023 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/07/2023 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 11:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2023 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 23:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/06/2023 17:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/06/2023 18:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 12:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 19:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59

  • 04/05/2023 13:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/05/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE RODRIGUES TANNO

  • 31/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LEÃO DE MELO

  • 21/03/2023 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2023 15:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 19:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2022 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDITO MOREIRA

  • 05/11/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE RODRIGUES TANNO

  • 05/11/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LEÃO DE MELO

  • 05/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON CASAGRANDE

  • 03/11/2022 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/10/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2022 13:54

    Distribuído por dependência

  • 17/10/2022 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2022 19:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2022 19:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/10/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/10/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:30

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 30/09/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 12:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2022 15:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/08/2022 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 08:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 14/08/2022 08:32

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/08/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 11:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 22/07/2022 16:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/07/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2022 14:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2022 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 19:14

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2022 19:14

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 14:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDITO MOREIRA

  • 17/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LEÃO DE MELO

  • 09/05/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 07:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/03/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LEÃO DE MELO

  • 22/02/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDITO MOREIRA

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LEÃO DE MELO

  • 14/02/2022 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2022 16:28

    Distribuído por dependência

  • 14/02/2022 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LEÃO DE MELO

  • 11/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE RODRIGUES TANNO

  • 11/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDITO MOREIRA

  • 10/02/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2022 12:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2022 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 01:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/01/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/01/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 14:22

    Distribuído por dependência

  • 10/01/2022 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 18:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/01/2022 18:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LEÃO DE MELO

  • 10/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDITO MOREIRA REPRESENTADO(A) POR TERCILIA MARIA DE JESUS MOREIRA

  • 10/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE RODRIGUES TANNO

  • 09/12/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0011312-13.2000.8.16.0014   1.

    Ciente da interposição de agravo de instrumento.

    Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2.

    Em consulta ao recurso interposto, constatei não ter sido apreciado o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

    Ad cautelam, determino a suspensão do feito por 30 dias, enquanto se aguarda eventual atribuição de efeito suspensivo. 3.

    Escoado o prazo, conclusos para nova consulta. 4.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 29 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 06/12/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/11/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2021 13:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/11/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 12:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/11/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/11/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0011312-13.2000.8.16.0014   1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por Município de Londrina/PR,  em face de Emerson Casagrande em face da decisão de evento 149.

    Alega o embargante, em síntese, que a anulação da arrematação não implica o retorno das coisas ao seu estado anterior, sob pena de grave ofensa ao direito constitucional de propriedade do adquirente Emerson Leão.

    Em que pese as alegações, o art. 18 do CPC veda que a parte pleiteie direito alheio em nome próprio.

    Assim, eventuais objeções deverão ser opostas pelo adquirente Emerson Leão.

    Na espécie, o adquirente foi instado a se manifestar sobre as implicações da sentença proferida na ação declaratória n. 0027504-35.2011.8.16.0014, mas limitou-se a declarar que não possuía procuração nestes autos.

    Por conseguinte, não conheço dos embargos de declaração de evento 161. 2.

    Examinando a matrícula do imóvel, há registro de ajuizamento de ação reivindicatória n. 0026862-13.2021.8.16.0014 movida pelo executado Espólio de José Expedito Moreira em face de Emerson Casagrande e Emerson Leão de Melo, no dia 26/05/2021.

    Em consulta ao andamento daquela demanda, verifica-se que o Espólio de José Expedido Moreira buscou obter a anulação do registro em face de Emerson Leão de Melo em ação própria.

    Contudo, o executado desistiu daquela ação pouco depois, em 05/07/2021.

    Em seguida, manifestou-se nestes autos em 17/08/2021, ocasião em que requereu o cancelamento do registro na matrícula do imóvel. 3. Por ora, expeça-se carta de intimação/AR do executado Emerson Leão de Melo para, querendo, constituir advogado nestes autos e se manifestar sobre os efeitos da ação n. 0027504-35.2011.8.16.0014, em 15 dias. 4.

    Após, conclusos para decisão. 5.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 01 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 22/11/2021 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDITO MOREIRA REPRESENTADO(A) POR TERCILIA MARIA DE JESUS MOREIRA

  • 03/11/2021 11:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/10/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 17:39

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 19/10/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 17/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0011312-13.2000.8.16.0014   1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Espólio de José Expedido Moreira em face da decisão de evento 126.

    Aduz o embargante, em síntese, que a sentença proferida nos autos n.  0027504-35.2011.8.16.0014 produziram efeitos ex tunc, atingindo inclusive a alienação do imóvel a terceiros.

    Instado a se manifestar, o arrematante Emerson Casagrande sustentou que (a) uma vez assinado o auto de arrematação, ela se torna perfeita, acabada e irretratável; (b) os terceiros adquirentes não compõem a presente execução fiscal nem possuem procuração nestes autos.

    Por sua vez, o terceiro Emerson Leão de Melo limitou-se a alegar que não possui procuração nestes autos.

    Bem vistas as coisas, razão assiste ao embargante.

    Tanto a sentença quanto o acórdão proferidos nos autos 0027504-35.2011.8.16.0014 em apenso foram explícitos em determinar o retorno das coisas ao seu estado anterior, ainda que o imóvel houvesse sido alienado a terceiros.  Veja-se que os excertos transcritos no evento 126 mencionam que cabe aos terceiros adquirentes a iniciativa de intentar ação própria para buscar seus direitos: “Finalmente, quanto ao fato de que o imóvel já teria sido alienado a terceiro pelo arrematante e réu Emerson Casagrande, entendo que eventuais direitos que este entender ter deverão ser circunscritos em meio jurisdicional apropriado, uma vez que ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei (CPC, art 6º).” (grifei) “O pedido sucessivo para a conversão da ação em perdes e danos, ainda que, em princípio, fosse possível, a determinação da sentença para que sejam pleiteados ‘em meio jurisdicional apropriado’ (fl. 280v) desmerece reforma porque, se o apelante vendeu o imóvel para terceiros, cabe aos adquirentes pleitear o que entenderem de direito.” (grifei) Assim, não merece guarida a argumentação pela impossibilidade do desfazimento da arrematação, vez que a questão já se encontra coberta pelo manto da coisa julgada.

    Portanto, acolho os embargos declaratórios de evento 134 e torno sem efeito a decisão de evento 126, por motivo de erro material quanto ao teor do acórdão proferido nos autos em apenso.

    Intimem-se a Fazenda, o arrematante Emerson Casagrande e o executado. 2.

    Diante da objeção apresentada no evento 148, excluam-se os adquirentes Emerson Leão de Melo e Simone Rodrigues Tanno do cadastro das partes. 3.

    Oficie-se ao 2º CRI, solicitando cópia da matrícula n. 18.294, referente à data de terras n. 23 da quadra n. 21 do Jardim Leonor. 4.

    Após, conclusos para eventual cancelamento de todos os registros de transferência ocorridos desde a arrematação no ano de 2010, conforme requerido no evento 125. 5.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 24 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito  

  • 06/10/2021 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/09/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0011312-13.2000.8.16.0014   1. Considerando que o executado não concorda com a expedição de alvará, suspendo desde já os efeitos do item "2" da decisão de evento 126. 2.

    Diante da pretensão infringente dos embargos declaratórios, habilitem-se os terceiros adquirentes Emerson Leão de Melo e Simone Rodrigues Tanno nestes autos (procuração no evento 1.7, p. 61, fl. 434 dos autos n. 0027504-35.2011.8.16.0014), e intimem-se para manifestação em 5 dias.

    Na oportunidade, intime-se o Município de Londrina para manifestação, no mesmo prazo. 3.

    Após, conclusos para decisão. 4.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 18 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 27/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0011312-13.2000.8.16.0014   1.

    Antes apreciar o pedido de evento 125, cumpre realizar um breve retrospecto dos fatos que se sucederam nesta demanda.

    A presente execução fiscal foi ajuizada pelo Município de Londrina em face de José Expedido Moreira para cobrança de débito de IPTU referente aos exercícios fiscais de 1996 a 1999, incidente sobre o lote n. 16 da quadra n. 5 do Cj.

    Hab.

    Charrua nesta cidade e comarca.

    A exação culminou na arrematação do bem pelo Sr.

    Emerson Casagrande, em 23/07/2010 (cf. auto de fl. 94).

    Em 03/05/2011, porém, o Espólio de José Expedito Moreira ajuizou a ação anulatória de ato jurídico n. 0027504-35.2011.8.16.0014 (em apenso), visando desconstituir a arrematação realizada.

    A ação restou julgada procedente.

    Ocorre que, antes mesmo do ajuizamento dessa demanda, o arrematante Emerson Casagrande alienou o imóvel a Emerson Leão de Melo e Simone Tanno de Melo em 03/11/2010, mediante escritura pública de compra e venda levada a registro junto ao 2º CRI em 17/12/2010.

    A respeito dos terceiros adquirentes, constou da sentença da ação anulatória que: “Finalmente, quanto ao fato de que o imóvel já teria sido alienado a terceiro pelo arrematante e réu Emerson Casagrande, entendo que eventuais direitos que este entender ter deverão ser circunscritos em meio jurisdicional apropriado, uma vez que ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei (CPC, art 6º).” (grifei) Igualmente, consta do acórdão que: “O pedido sucessivo para a conversão da ação em perdes e danos, ainda que, em princípio, fosse possível, a determinação da sentença para que sejam pleiteados ‘em meio jurisdicional apropriado’ (fl. 280v) desmerece reforma porque, se o apelante vendeu o imóvel para terceiros, cabe aos adquirentes pleitear o que entenderem de direito.” (grifei) Ademais, no evento 1.7. p. 56 daquele feito, compareceu aos autos o terceiro Emerson Leão de Melo, alegando que o título judicial constituído na ação declaratória n. 0027504-35.2011.8.16.0014 não lhe pode ser oposto, por não ter participado daquela demanda.

    Razão lhe assiste, tendo em vista os limites subjetivos da coisa julgada.

    Diante do exposto, forçoso reconhecer que a anulação da venda e compra realizada entre Emerson Casagrande e Emerson Leão de Melo e Simone Tanno de Melo deverá ser deduzida em demanda autônoma, oportunidade em que a tutela de urgência pretendida no evento 125 poderá ser pleiteada.

    Intime-se o Espólio de José Expedito Moreira desta decisão. 2.

    Entre o Espólio de José Expedito Moreira e os terceiros adquirentes Emerson Leão de Melo e Simone Tanno de Melo, a uma das partes caberá a propriedade do imóvel, enquanto à outra parte caberá as perdas e danos.

    Considerando que o imóvel permanece registrado em nome de Emerson Leão de Melo e Simone Tanno de Melo, o preço da arrematação será revertido em favor do Espólio de José Expedito Moreira.

    Diante do exposto, expeça-se alvará em favor do executado, para levantamento do saldo existente na conta judicial n. 01555323-0. 3.

    Após, promovam-se as diligências voltadas ao arquivamento do feito, nos termos da Portaria delegatória de rotinas. 4.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 22 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 02/08/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 11:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2021 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/10/2020 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDITO MOREIRA REPRESENTADO(A) POR TERCILIA MARIA DE JESUS MOREIRA

  • 22/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDITO MOREIRA REPRESENTADO(A) POR TERCILIA MARIA DE JESUS MOREIRA

  • 07/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON CASAGRANDE

  • 31/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2020 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2019 15:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2019 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2019 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDITO MOREIRA REPRESENTADO(A) POR TERCILIA MARIA DE JESUS MOREIRA

  • 07/05/2019 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 19/03/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/02/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2018 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/08/2018 17:04

    APENSADO AO PROCESSO 0027504-35.2011.8.16.0014

  • 06/08/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON CASAGRANDE

  • 09/05/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 19:02

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 19:02

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2018 18:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/07/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 12:44

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 04/07/2017 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 18:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/02/2017 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 16:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 16:06

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 14:33

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 19/08/2016 13:21

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/08/2016 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2016 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2016

  • 18/08/2016 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2016

  • 18/08/2016 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2016

  • 18/08/2016 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 13:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2016 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2016 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/07/2016 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2016 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2016 17:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2016 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 11:58

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2016 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2015 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2015 13:17

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2015 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/11/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2015 11:15

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2015 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2015 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2015 18:14

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2015 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/04/2015 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2015 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2015 10:51

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2015 10:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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