TJPR - 0001580-93.2020.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO RIBEIRO DA SILVA

CPF *04.***.*27-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 17:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 20:15

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 05/03/2025 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/02/2025 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/02/2025 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 13:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/01/2025 13:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2025 13:36

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/02/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO RIBEIRO DA SILVA

  • 05/02/2024 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 14:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av.

    Edelina Meneguel Rando , 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001580-93.2020.8.16.0050 Processo:   0001580-93.2020.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$71.919,04 Polo Ativo(s):   ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Polo Passivo(s):   Município de Bandeirantes/PR DECISÃO 1.

    Ratifico os atos anteriormente praticados no presente feito. 2.

    No mais, da detida análise dos autos, verifica-se que a suspensão do presente feito é medida que se impõe. 3.

    Em acórdão proferido em 16/08/2019, no Incidente de Resolução de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0002642-61.2019.8.16.0000, os eminentes Integrantes da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, admitiram o incidente e, nos termos dos arts. 976 e seguintes do Código de Processo Civil, e arts. 261 e seguintes do RITJ, determinaram a suspensão de todas as ações em trâmite que versem sobre: “a) qual divisor deve ser utilizado para o cálculo das horas extras (fixo ou variável); b) qual a base de cálculo para as horas extras (vencimento básico do servidor ou a totalidade da remuneração, incluindo as vantagens pecuniárias permanentes e temporárias, as de cunho indenizatório e as expressamente excluídas por lei); c) se o valor pago a título de horas extras reflete no valor das férias e do abono natalino”.

    Posteriormente, em 13/01/2021, houve decisão em referido IRDR, proferida pelo eminente Desembargador Rogério Kanayama, que determinou a prorrogação da suspensão dos processos por mais 01 (um) ano, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão e que o IRDR ainda não estaria apto para julgamento. 4.

    Deste modo, tendo em vista que esta ação versa sobre o tema destacado, SUSPENDO O TRÂMITE DO PRESENTE PROCESSO, independente da fase em que se encontra, até o julgamento definitivo do incidente. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 16 de abril de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 16/04/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 16/04/2021 09:11

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 13/04/2021 13:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 07:57

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 07:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/04/2021 07:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 12/04/2021 21:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 18:43

    Declarada incompetência

  • 04/02/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2020 08:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/10/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/10/2020 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2020 11:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2020 15:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2020 11:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2020 07:34

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 07:34

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2020 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2020 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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