TJPR - 0013915-57.2019.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATTAN PINHEIRO

CPF *14.***.*82-06

CLAYTON PINHEIRO

CPF *14.***.*66-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - ÓBITO

  • 07/11/2023 17:44

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/11/2023 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/11/2023 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 02/11/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 20:55

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 10/10/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:30

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 22/09/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 22:21

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 22:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 17:27

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/06/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/03/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/02/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 13:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/01/2022 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/01/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 23:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/01/2022 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 12/01/2022 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 12/01/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:01

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/01/2022 03:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 14:47

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/12/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 13/12/2021 17:53

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 19:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2021 19:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/11/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/11/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/11/2021 13:49

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/10/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/10/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 01/10/2021 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 21:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/10/2021 20:31

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/10/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2021 13:12

    Juntada de PARECER

  • 30/09/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/09/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:15

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013915-57.2019.8.16.0058   DESPACHO   Considerando que o cartório não cumpriu a sentença de mov. 279.1, intimando a vítima nos termos do artigo 201, § 2º, do CPP, baixem em diligência para que se cumpra o determinado na sentença.

    Com o retorno, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, data da inserção no sistema.   DESª SÔNIA REGINA DE CASTRO RELATORA  

  • 17/09/2021 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/09/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 17:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2021 17:12

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/09/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 17:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/09/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013915-57.2019.8.16.0058   Processo:   0013915-57.2019.8.16.0058 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   30/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROSELI GONÇALVES SILVESTRE Réu(s):   JHONATTAN PINHEIRO DESPACHO   1.

    Considerando a informação contida na certidão de seq. 172.1, em que o oficial de justiça informou novo endereço do réu, qual seja: Rua Vereador Dutra de Almeida Lira, n° 293, Jardim Maria Barleta, nesta cidade e Comarca de Campo Mourão, o qual inclusive, o réu foi intimado por duas vezes (seq. 170.1 e 172.1) promova-se a tentativa de intimação do réu no referido logradouro. 2.

    No mais, cumpra-se na integra a decisão de seq. 291.1, conforme for pertinente. 3.

    Diligências necessárias.

    Campo Mourão, 26 de julho de 2021.   Paulo Eduardo Marques Pequito Juiz de Direito Substituto

  • 26/07/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:50

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 11:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 31/03/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:35

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 02/02/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 01/02/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/01/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/01/2021 21:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/01/2021 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/12/2020 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:31

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 19:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2020 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 18:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2020 16:05

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 25/11/2020 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2020 17:25

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:31

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 07/11/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 15:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/11/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/10/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/10/2020 19:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/09/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 20:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2020 20:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:15

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/09/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:39

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 21/08/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/08/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/07/2020 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/07/2020 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/07/2020 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2020 16:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2020 19:49

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 19:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 15/07/2020 19:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2020 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 19:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:56

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 15/07/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2020 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/06/2020 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/06/2020 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/06/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2020 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2020 14:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2020 14:08

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 18:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2020 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/06/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 24/06/2020 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2020 17:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/05/2020 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 12:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2020 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 15:19

    APENSADO AO PROCESSO 0003330-09.2020.8.16.0058

  • 22/04/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/04/2020 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/04/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2020 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:37

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/03/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 11:26

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 27/03/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 18:57

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/03/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 16:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2020 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 16:37

    Expedição de Mandado DE FISCALIZAÇÃO

  • 18/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/03/2020 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 15:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2020 15:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2020 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 13:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2020 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2020 17:58

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 17:58

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2020 21:58

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 14:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2020 13:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/01/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 17:04

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/01/2020 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 12:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2020 17:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/01/2020 14:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/01/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 11:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/01/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 13:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 13:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2020 13:23

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/01/2020 13:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 12:52

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/01/2020 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2020 16:05

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 02/01/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/01/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2020 13:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/01/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2020 19:14

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/01/2020 15:50

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 31/12/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2019 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/12/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 31/12/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2019 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/12/2019 10:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/12/2019 10:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/12/2019 09:30

    Recebidos os autos

  • 31/12/2019 09:30

    Juntada de INICIAL

  • 31/12/2019 09:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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