TJPR - 0010966-69.2017.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA COMBATE ORDEM ECONOMICA TRIBUTARIA-001 CURITIBA- PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DE ALMEIDA CESAR

CPF *73.***.*66-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/09/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2025 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2025

  • 03/09/2025 15:14

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/09/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/08/2025 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2025 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2025 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 16:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/06/2025 08:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2025 07:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/06/2025 12:54

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:14

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 31/10/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 04/09/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 28/05/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:25

    Expedição de Carta precatória

  • 27/03/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 18:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/02/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/02/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/02/2022 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2022 17:55

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/01/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2022 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:42

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 20/01/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/12/2021 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:54

    Expedição de Carta precatória

  • 19/11/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:13

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/11/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 15:16

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/11/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/08/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010966-69.2017.8.16.0013   Processo:   0010966-69.2017.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração:   08/05/2015 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMBATE ORDEM ECONOMICA TRIBUTÁRIA-001 CURITIBA- PR Réu(s):   RICARDO DE ALMEIDA CESAR Tendo em vista o contido no movimento 130, nomeio defensor dativo ao réu, o (a) Dr. (a) ELOISE FURQUIM CARDOSO, OAB/PR 89.462.    Assim, intime-se o (a) aludido (a) defensor (a) para manifestar se aceita a nomeação, bem como para apresentar alegações finais, no prazo legal.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 27 de julho de 2021.

    CRISTINE LOPES Juíza de Direito  

  • 28/07/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ALMEIDA CESAR

  • 11/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ALMEIDA CESAR

  • 15/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/01/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 14:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/01/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 18:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/12/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/12/2020 17:55

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 16/12/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2020 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:56

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 19/11/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/11/2020 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 19:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2020 20:13

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 20:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2020 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/05/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 22:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 20/11/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 16:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2019 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2019 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2019 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2019 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/10/2019 12:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/10/2019 18:06

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2019 18:01

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2019 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2019 22:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/05/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 17:47

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/04/2019 17:46

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2019 10:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/12/2017 18:47

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 16:32

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2017 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2017 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2017 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2017 09:06

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2017 16:35

    Despacho

  • 14/09/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 15:54

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2017 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 15:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2017 16:23

    Expedição de Carta precatória

  • 31/07/2017 16:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/07/2017 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 17:32

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 17:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 18:10

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2017 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2017 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 19:12

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 23/06/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 23/06/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/06/2017 16:13

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 23/06/2017 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 13:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2017 13:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/06/2017 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/05/2017 17:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/05/2017 16:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 16:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/05/2017 16:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2017 18:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 18:02

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2017 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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