TJPR - 0004580-68.2018.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MATINHOS/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GETULIO LISBOA VIEIRA

Advogados

YGOR NASSER SALAH SALMEN

OAB: 75151/PR

MARIA TERESA DOS SANTOS VICARI

OAB: 104394/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2025 22:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:27

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2025 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 09:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 09:50

    PRESCRIÇÃO

  • 06/05/2025 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2025 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2025 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2025 13:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2025 09:59

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2025 20:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2025 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/11/2024 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:38

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/01/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:07

    APENSADO AO PROCESSO 0004756-71.2023.8.16.0116

  • 01/11/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 20:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/10/2023 20:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 17:31

    PRESCRIÇÃO

  • 01/08/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/06/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 11:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 14:29

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/05/2022 14:12

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/01/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE GETULIO LISBOA VIEIRA

  • 24/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GETULIO LISBOA VIEIRA

  • 11/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 10:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/08/2021 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/08/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/07/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004580-68.2018.8.16.0116 Prestei informações ao eminente relator, via PROJUDI.

    Mantenho a audiência na pauta.

    Cumpram-se os atos necessárias à sua realização.

    Matinhos, 27 de julho de 2021.   Ricardo José Lopes Magistrado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS/PR CARTÓRIO DA 2ª VARA JUDICIAL Rua Antonia, 200 CEP 83.260-000.

    Fone: 3453-8103 I N F O R M A Ç Õ E S Matinhos, 27 de julho de 2021.

    Ref.

    Correição Parcial n.º 0044469-81.2021.8.16.0000.

    Excelentíssimo Senhor Relator.

    Cumprimentando-o, submeto a elevada apreciação de Vossa Excelência, as informações solicitadas.

    Em primeiro lugar, cumpre-me observar que a combativa defesa recorreu ao STJ com o objetivo de obter a revogação de decisão deste juízo singular que, num primeiro momento, afastou o corrigente da função pública (policial civil) e, num segundo momento, autorizou seu retorno ao serviço, porém, sem utilização de arma de fogo.

    A c.

    Sexta Turma negou provimento ao recurso, mas recomendou que o juízo imprimisse celeridade na conclusão da instrução, portanto, o agendamento da audiência ora questionada atende a recomendação da instância especial superior.

    Em segundo lugar, a liminar concedida nos autos de Habeas Corpus n.º 69728-15.2020.8.16.0000 que suspendeu a audiência agendada para o dia 23/11/2020 foi revogada quando do julgamento do mérito do writ, em escorreita decisão da lavra de V.

    Exa., de forma que inexiste qualquer impedimento para a realização do ato.

    Não se pode olvidar, ainda, que o RHC interposto contra o v. acórdão desta colenda Câmara não possui efeito suspensivo.

    Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS/PR CARTÓRIO DA 2ª VARA JUDICIAL Rua Antonia, 200 CEP 83.260-000.

    Fone: 3453-8103 Colocamo-nos a inteira disposição de V.

    Exa., para quaisquer esclarecimentos complementares, se necessário.

    Respeitosamente Juiz Ricardo José Lopes Página 2 de 2

  • 28/07/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/07/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 11/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 23:03

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 23:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2021 23:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 16:09

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 16:07

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 11:55

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/06/2021 11:55

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/06/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 00:29

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 00:30

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 00:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2021 23:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/03/2021 18:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/12/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 12:22

    APENSADO AO PROCESSO 0005143-91.2020.8.16.0116

  • 04/12/2020 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/12/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 19:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2020 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 19:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 23/11/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 20/11/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 11:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2020 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 18/11/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2020 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2020 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 17:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/11/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 08:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2020 20:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE GETULIO LISBOA VIEIRA

  • 10/11/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE GETULIO LISBOA VIEIRA

  • 09/11/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:06

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 11:03

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 10:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/11/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 10:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/11/2020 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2020 13:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/11/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GETULIO LISBOA VIEIRA

  • 05/11/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GETULIO LISBOA VIEIRA

  • 05/11/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GETULIO LISBOA VIEIRA

  • 05/11/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GETULIO LISBOA VIEIRA

  • 03/11/2020 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/10/2020 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE GETULIO LISBOA VIEIRA

  • 23/10/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2020 12:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 12:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/10/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GETULIO LISBOA VIEIRA

  • 20/10/2020 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 16:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/10/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 18:13

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 18:11

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 18:09

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2020 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 14/10/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 13:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/07/2020 10:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/07/2020 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/07/2020 13:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2020 00:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/01/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GETULIO LISBOA VIEIRA

  • 16/12/2019 11:01

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 18:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/11/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/09/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2019 12:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2019 12:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/09/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 12:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/09/2019 12:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 05/08/2019 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2019 13:20

    APENSADO AO PROCESSO 0003838-09.2019.8.16.0116

  • 09/07/2019 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/07/2019 17:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/07/2019 19:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/06/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 14:07

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 17/12/2018 14:46

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/12/2018 14:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/12/2018 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 05/12/2018 14:38

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/11/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2018 00:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2018 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 12:02

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 10/10/2018 10:44

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 10:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/10/2018 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2018 09:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2018 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2018 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 11:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2018 11:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 08/10/2018 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 16:46

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 08/10/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2018 15:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/10/2018 15:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/10/2018 15:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2018 15:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2018 15:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/10/2018 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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