20/04/2022 02:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
20/04/2022 02:42

Transitado em Julgado em 19/04/2022
23/03/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022
22/03/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022
22/03/2022 10:10

Conheço do agravo de SELAMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e VILSON SAUL DALL AGNOL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
02/03/2022 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
02/03/2022 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
25/02/2022 13:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/02/2022 12:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/11/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2021 Petição Nº 919279/2021 - EDcl
16/11/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/11/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0919279 - EDcl no AREsp 1964059 - Publicação prevista para 17/11/2021
12/11/2021 18:30

Embargos de Declaração de SELAMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e VILSON SAUL DALL AGNOL Acolhidos
25/10/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
22/10/2021 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948439/2021
22/10/2021 16:31

Protocolizada Petição 948439/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2021
15/10/2021 05:44

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/10/2021 Petição Nº 919279/2021 -
14/10/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
14/10/2021 08:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 919279/2021. Publicação prevista para 15/10/2021)
14/10/2021 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 919279/2021
14/10/2021 07:48

Protocolizada Petição 919279/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/10/2021
08/10/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2021
07/10/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2021
07/10/2021 16:30

Não conhecido o recurso de SELAMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e VILSON SAUL DALL AGNOL
01/10/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
28/09/2021 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2021 e término em 27/09/2021 o prazo para SELAMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
28/09/2021 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2021 e término em 27/09/2021 o prazo para VILSON SAUL DALL AGNOL manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
20/09/2021 05:45

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 20/09/2021
17/09/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
17/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202102589322. Publicação prevista para 20/09/2021)
17/09/2021 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/08/2021 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0003627-42.1997.8.16.0019/4 Recurso: 0003627-42.1997.8.16.0019 AResp 4 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Agravante(s): SELAMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA VILSON SAUL DALL AGNOL Agravado(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre.

Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade.

Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil.

Curitiba, 26 de julho de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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