TJPR - 0007236-50.2021.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 09:19
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
12/03/2024 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2024 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2024 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2024 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2024 13:40
Processo Reativado
-
19/02/2024 16:18
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 10:46
Recebidos os autos
-
19/02/2024 10:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/02/2024 16:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
07/11/2023 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 17:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/10/2023 17:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023
-
19/10/2023 17:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/10/2023 12:53
Recebidos os autos
-
19/10/2023 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023
-
19/10/2023 12:53
Baixa Definitiva
-
19/10/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
26/09/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 13:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/09/2023 08:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
23/09/2023 08:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
16/08/2023 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 15:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 23:59
-
15/08/2023 17:27
Pedido de inclusão em pauta
-
15/08/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 13:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/08/2023 13:51
Recebidos os autos
-
14/08/2023 13:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/08/2023 13:51
Distribuído por sorteio
-
14/08/2023 13:38
Recebido pelo Distribuidor
-
14/08/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/08/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
27/07/2023 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2023 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 13:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/07/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/07/2023 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 16:06
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/05/2023 13:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/04/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
30/03/2023 16:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/03/2023 13:04
Recebidos os autos
-
28/03/2023 13:04
Juntada de CUSTAS
-
28/03/2023 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2023 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/03/2023 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 17:37
OUTRAS DECISÕES
-
07/12/2022 16:32
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/11/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
28/10/2022 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 10:36
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
15/07/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
28/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
06/05/2022 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 10:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/04/2022 08:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 15:17
OUTRAS DECISÕES
-
23/02/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 13:56
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/11/2021 10:12
Recebidos os autos
-
08/11/2021 10:12
Juntada de CUSTAS
-
08/11/2021 10:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/09/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
08/09/2021 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2021 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 15:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2021 11:12
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
31/08/2021 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 19:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/08/2021 15:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/08/2021 15:09
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2021 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007236-50.2021.8.16.0194 Processo: 0007236-50.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$21.078,04 Autor(s): ANAIR IVONETE TACK LEONARDI Réu(s): BANCO BMG SA 1.
O parágrafo terceiro do artigo 99 do Código de Processo Civil estabelece que a parte gozará dos benefícios de gratuidade da justiça quando alegada a insuficiência de recursos para o seu custeio.
No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige para a prestação da assistência judiciária gratuita a comprovação desta escassez.
O próprio artigo em questão, em seu parágrafo segundo, prevê que são necessários elementos que evidenciem a existência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.
Assim, determino que a parte autora apresente documento comprobatório de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, tal como holerite ou cópia integral do imposto de renda, em 15 (quinze) dias. 2.
No mesmo prazo, deverá a serventia juntar aos autos extrato do RENAJUD dos veículos registrados em nome do autor. 3.
Faculto que a parte autora, sem maiores digressões, proceda ao pagamento das custas, no prazo concedido acima.
Int. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta -
28/07/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
28/07/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 16:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/07/2021 11:04
Recebidos os autos
-
27/07/2021 11:04
Distribuído por sorteio
-
26/07/2021 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/07/2021 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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Ajuizamento: 01/02/2013 12:30