TJPR - 0004856-86.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI SILVERIO DOS SANTOS FERRAMENTARIA

CNPJ: 05.656.575/0001-80

SIDNEI SILVERIO DOS SANTOS

CPF *34.***.*51-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 13:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/11/2024 13:20

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 18/10/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 18/10/2024 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2024 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

  • 06/08/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:33

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 29/07/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2023 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2022 21:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:27

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 01:19

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2021 08:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/07/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004856-86.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$333,20 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   SIDNEI SILVERIO DOS SANTOS FERRAMENTARIA Sidnei Silverio dos Santos I. Defiro o pedido de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado em valor suficiente para garantia do débito exequendo.

    Para tanto, expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação e intimação. Observe-se, para tanto, o endereço constante do mov. 50.1 (AV PEDRO TAQUES, 3394, JD ALVORADA, CEP 87035-000, MARINGA-PR).

    Caso não haja bem passível de penhora, deverá o Oficial de Justiça, independentemente de determinação judicial expressa, constatar se a empresa executada encerrou as suas atividades e, havendo outra estabelecida no local, deverá informar o ramo de atividade, o nome fantasia e seu representante legal.

    Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário.

    Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade.

    II. Com a lavratura do auto de penhora, intime-se o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    III. Em sendo infrutíferas as medidas previstas, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    IV. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    V. Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI. Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII. Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 06/04/2021 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 19:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2020 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/05/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2020 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 13:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 19:01

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2020 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2020 14:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/01/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/09/2019 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 30/08/2019 09:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 09:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/08/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2019 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2019 12:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 14:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/12/2018 19:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/11/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 21/09/2018 17:20

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 30/08/2018 19:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2018 19:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2018 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 16:03

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000584-50.2020.8.16.0162

Municipio de Sertanopolis/Pr

Nusr Investimentos e Participacoes S/A.

Advogado: Henrique Zanoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2020 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0004562-71.2012.8.16.0079

Adriano Mocelin

Bruno Emerson Rubini Dario

Advogado: Alexandre Maffissoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2012 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0000600-71.2017.8.16.0109

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jaime Franco Junior

Advogado: Isadora Fatima Betioli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/02/2017 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0012558-04.2015.8.16.0019

Banco Bradesco S/A

Fabiano Faisst

Advogado: Renato Vargas Guasque

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2015 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0057008-62.2010.8.16.0001

Condominio Residencial Santa Candida

Adilson Joao de Souza Niquele

Advogado: Leandro Zamboni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2010 00:00

Exibir Processo