TJPR - 0003945-03.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUEL LOPES RODRIGUES

CPF *72.***.*18-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 09:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2024 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/04/2024 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 10/04/2024 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 10/04/2024 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024

  • 08/04/2024 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 15:27

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PERDÃO JUDICIAL

  • 07/03/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2024 16:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2024 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 18:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2024 06:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2024 18:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/02/2024 18:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/02/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2024 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2024 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2024 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2024 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2024 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2024 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2023 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 20:52

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2023 20:52

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2023 20:52

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2023 20:52

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2023 20:52

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2023 14:08

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:18

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/11/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003945-03.2021.8.16.0013   Processo:   0003945-03.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   27/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CONCEIÇÃO APARECIDA CAVALCANTE RODRIGUES Réu(s):   JOSUEL LOPES RODRIGUES   Vistos, etc.   1.

    A defesa requereu a inclusão do Sr.

    DOUGLAS RAKSA RODRIGUES como representante do réu nestes autos, considerando que JOSUEL LOPES RODRIGUES sofreu grave traumatismo craniano que desencadeou síndrome demencial incapacitante.  Acostou aos autos a decisão de interdição preferida pelo Juízo da 1a Vara Cível de Curitiba (mov. 45.1).

    A Defesa havia juntado aos autos, também, quando da apresentação da resposta à acusação, documentos que comprovam a situação de saúde do réu.     2.

    Diante disso, o Ministério Público requereu a instauração de incidente para verificação de insanidade mental superveniente aos fatos narrados na denúncia.

    Defiro.   3. conforme preceitua o artigo 153 do Código de Processo Penal, autue-se em apartado.   4.

    Nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal:   a) Nomeio como curador do réu o Sr.

    DOUGLAS RAKSA RODRIGUES, filho do réu.   b) Suspendo o processo até que seja findado o exame médico-legal.   5.

    Intime-se a defesa para apresentar quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.   6.

    Após, ao Ministério Público para os mesmos fins, em igual prazo. 7.

    Em seguida, oficie-se ao Diretor do Complexo Médico Penal de Curitiba, requisitando agendamento para realização do exame médico-legal, enviando o instrumento necessário. 8.

    Intimem-se. 9.

    Ciência ao Ministério Público.   Diligências necessárias, cumpra-se.     Curitiba, 18 de outubro de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 29/10/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2021 17:11

    APENSADO AO PROCESSO 0022408-90.2021.8.16.0013

  • 29/10/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/10/2021 17:16

    NOMEADO CURADOR

  • 13/10/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 07:47

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 07:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003945-03.2021.8.16.0013   Processo:   0003945-03.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   27/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CONCEIÇÃO APARECIDA CAVALCANTE RODRIGUES Réu(s):   JOSUEL LOPES RODRIGUES Vistos, etc.

    Diante da certidão retro, nomeio a Dra.

    Rute Jonção Neves -OAB/PR 76.296, para promover a defesa do réu nestes autos.

    Intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias.   Curitiba, 23 de julho de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 30/07/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/07/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/07/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 19:49

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 19:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 17:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 20:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/04/2021 20:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/04/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 19:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/04/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 13:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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