TJPR - 0064073-54.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR JANUARIO DE MORAES

CPF *07.***.*57-20

Advogados

FERNANDA BRUNASSI CORDOBA ZAMBALDI

OAB: 31251/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 11/08/2025 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2025 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2025 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 11:23

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2024 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2024 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2024 19:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:05

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/02/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2024 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 14:41

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 02/02/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2024 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 10:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 10:18

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 26/01/2024 15:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 10:40

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2023 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:28

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 09:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2023 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 16:24

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/04/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 14/03/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/11/2022 13:18

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 10/11/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2022 15:11

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 09/11/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/11/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2022 15:56

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 03/05/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2022 16:36

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 29/01/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2022 16:08

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 30/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/08/2021 13:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/08/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:07

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064073-54.2019.8.16.0014     Vistos, 1.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 373/2021, do TJ/PR, que autorizou o início da segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2021, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para SETEMBRO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de oitiva da parte ré sobre a proposta de acordo de não persecução penal, já designada, de maneira SEMIPRESENCIAL. 1.1.

    A parte ré deverá acompanhar a audiência no Fórum Criminal. 1.1.1.

    Tendo em vista que o acesso ao Fórum está sendo limitado e controlado, informe-se ao acusado que deverá estar munido de documento de identificação. 1.2.

    O Ministério Público e o advogado de defesa poderão comparecer de maneira virtual, cuja audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 1.3. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para o Ministério Público e à defesa do acusado terem acesso à sala virtual. 1.3.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 1.4.

    O (A) Promotor (a) de Justiça e procuradores deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 1.5.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 1.6.

    A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, de tudo certificando nos autos. 1.7.

    A intimação dos acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 1.8. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 1.9. Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 2.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito 

  • 29/07/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/04/2021 16:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 07/04/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 11:18

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 11:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2020 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 17:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/12/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 19:01

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 20/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 14:04

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 07/10/2019 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 17:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/09/2019 16:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/09/2019 16:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 12:01

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 23/09/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 12:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/09/2019 08:41

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 08:41

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2019 20:32

    Recebidos os autos

  • 22/09/2019 20:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2019 20:32

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2019 20:32

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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