TJPR - 0002202-77.2008.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE SUL - SICREDI NORTE SUL

CNPJ: 79.063.574/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

CNPJ: 03.503.953/0002-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2024 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/05/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CÉLIA REGINA EURICO KOGA

  • 07/05/2024 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/04/2024 17:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/04/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR JOÃO TRAVA

  • 07/03/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

  • 06/03/2024 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR JOÃO TRAVA

  • 29/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

  • 28/02/2024 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CÉLIA REGINA EURICO KOGA

  • 22/02/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA

  • 12/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 08:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/02/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 21:18

    Homologada a Transação

  • 26/01/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2024 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2024 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/01/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/01/2024 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 24/01/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 22:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR JOÃO TRAVA

  • 29/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

  • 28/11/2023 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 09:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 22:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 11/08/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR JOÃO TRAVA

  • 24/07/2023 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO CLAUDIO DA SILVA

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CÉLIA REGINA EURICO KOGA TRAVA

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO CLAUDIO DA SILVA

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR JOÃO TRAVA

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CÉLIA REGINA EURICO KOGA TRAVA

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR JOÃO TRAVA

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA

  • 10/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 23:58

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 23:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

  • 10/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/05/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 26/04/2022 09:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 12:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/09/2021 13:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2021 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2021 11:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

  • 20/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

  • 08/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002202-77.2008.8.16.0153   Processo:   0002202-77.2008.8.16.0153 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Crédito Rural Valor da Causa:   R$205.020,85 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP Executado(s):   NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS DECISÃO 1.

    No seq. 144 o exequente requereu a penhora de saldo de previdência privada da executada Célia Regina Eurico Koga Trava, recolhidos junto à Caixa Seguradora, por meio do plano VGBL; também requereu a penhora do crédito oriundo de seguro do executado Sebastião Claudio da Silva, recolhido junto à Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência Privada S.

    A.; a intimação dos executados da efetivação da penhora e, subsidiariamente, a expedição de ofícios a Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência Privada S.

    A para que esta preste informações, bem como apresente a cópia, dos contratos de seguro que possui em nome do executado.

    Intimada acerca dos pedidos do exequente, os executados aduziram os valores constantes na previdência privada da executada são impenhoráveis, conforme previsto no art. 833, IV do CPC, referindo, aos proventos de aposentadoria como aqueles que possuem caráter alimentar e garantem a dignidade da pessoa humana, e que em relação ao prêmio de seguro, este não pertence ao executado contratante, não devendo prosperar o pedido do exequente (seq. 149.1).

    Decido. 2.

    Quanto a penhora de saldo oriundo de previdência privada resta consagrado na jurisprudência o entendimento de que a impenhorabilidade de valores atinentes a previdência privada deve ser analisada casuisticamente.

    Aplica-se a regra do art. 833, IV do NCPC se as provas dos autos revelarem sua natureza alimentar.

    Nesse sentido é a orientação no Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.SALDO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR.IMPENHORABILIDADE.INDISPONIBILIDADE DE BENS DETERMINADA À LUZ DO ART. 36 DA LEI 6.024/74.

    MEDIDA DESPROPORCIONAL.1.

    O regime de previdência privada complementar é, nos termos do art. 1º da LC 109/2001, "baseado na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal", que, por sua vez, está inserido na seção que dispõe sobre a Previdência Social.2.

    Embora não se negue que o PGBL permite o "resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante" (art. 14, III, da LC 109/2001), essa faculdade concedida ao participante de fundo de previdência privada complementar não tem o condão de afastar, de forma inexorável, a natureza essencialmente previdenciária e, portanto, alimentar, do saldo existente.3.

    Por isso, a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC.4.

    Ante as peculiaridades da espécie (curto período em que o embargante esteve à frente da instituição financeira e sua ínfima participação no respectivo capital social), não se mostra razoável impor ao embargante tão grave medida, de ter decretada a indisponibilidade de todos os seus bens, inclusive do saldo existente em fundo de previdência privada complementar - PGBL.5.

    Embargos de divergência conhecidos e providos.(EREsp 1121719/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2014, DJe 04/04/2014) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    PENHORA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

    REFORÇO DE PENHORA SEM AVALIAÇÃO DE BEM.

    REVISÃO DO JULGADO.

    IMPOSSIBILIDADE.INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7/STJ.1.

    Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cumpre ao magistrado aferir, por meio da análise do caso concreto, a viabilidade ou não da penhora dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar.2.

    O STJ possui firme o entendimento no sentido de que, nas situações em que a superioridade do valor do débito é evidente, o juiz pode deferir a ampliação da penhora mesmo sem prévia avaliação.3.

    Nesse contexto, a revisão das conclusões estaduais demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada na via estreita do recurso especial, ante o óbice do Enunciado n.º 7 do STJ.4.

    Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada.5.

    AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AgInt no REsp 1891851/MS, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/05/2021, DJe 13/05/2021).

    Somado ao referido entendimento, a jurisprudência dominante segue no sentido de impossibilidade de bloqueio de valor inferior à 40 (quarenta) salários mínimos, independentemente de ser conta poupança, conta corrente, ou fundo de investimento.

    Para tanto, a regra estabelecida no art. 833, X do CPC, no sentido de ser impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários, mínimos, é estendida para os demais casos de investimentos.

    Sobre o tema é o posicionamento do STJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    REQUERIMENTO DE PENHORA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR (PGBL).

    NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO.

    RESERVA FINANCEIRA DA EXECUTADA QUE NÃO ULTRAPASSA 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

    SEGUNDO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUEPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO IMPENHORÁVEIS OS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, CONTA CORRENTE OU FUNDO DE INVESTIMENTO OU MANTIDOS EM PAPEL-MOEDA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS (CPC, ART. 833, INC.

    X).

    GARANTIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR.

    PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

    INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.RECURSO DESPROVIDO.“A proteção dada à poupança do devedor pelo art. 649, X, do CPC/73, atinente aos valores poupados no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, justifica-se pela destinação desse valor a seu sustento digno e de sua família e ao atendimento em situações de emergência, como desemprego ou doença, proporcionando-lhes certa segurança quanto à própria subsistência.

    Não é necessário, contudo, que esse valor conste em caderneta de poupança.

    De fato, segundo o entendimento da Segunda Seção, mesmo que não esteja depositada em caderneta de poupança, a quantia de até quarenta salários mínimos se reveste de impenhorabilidade “seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; [...] ou em fundo de investimentos” (REsp nº 1.230.060/PR - Segunda Seção - DJe de 29-08-2014)” (RMS nº 52.238/SP - Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi - 3ª Turma - DJe 8-2-2017).

    Assim, tendo em vista que o saldo constante na Previdência Privada (seq. 140.2) em nome da executada Celia Regina Eurico Koga Trava é inferior a 40 salários mínimos, indefiro o pedido exequendo para penhora dos mencionados valores. 3.

    Postergo, por ora, a análise do pedido de penhora de crédito oriunda de seguro e DEFIRO o pedido de expedição de ofício a Seguradora ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A para que esta preste informações, bem como apresente a cópia, dos contratos de seguro que possui em nome do executado Sebastião Claudio da Silva (CPF *23.***.*31-83). 4.

    Intimações e diligencias necessárias.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.   Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 28/07/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 08:57

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 07:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 07:33

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 02/09/2020 11:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2020 12:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 16:35

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 10/07/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 11:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2020 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 11:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2020 11:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2019 08:43

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

  • 22/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

  • 12/07/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

  • 09/05/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

  • 24/04/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

  • 12/04/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 12:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/03/2019 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/02/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DE SAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

  • 22/01/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 21/01/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 14:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2018 17:31

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 11:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/01/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 09:19

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 14/12/2017 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2017 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2017 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2017 14:57

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/10/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2017 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 14/07/2017 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 14:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/04/2017 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 15:40

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2017 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2016 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2016 17:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2016 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

  • 28/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2016 17:06

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2016 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DO PARANÁ - SICREDI AGRO PARANÁ

  • 22/01/2016 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2015 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 11:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/10/2015 19:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2015 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2015 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2015 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2015 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2015 11:23

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2015 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2015 13:34

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2015 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2015 10:56

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 10:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2015 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2015 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRISSOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

  • 27/03/2015 13:57

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2015 07:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 25/03/2015 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 09:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2015

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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