TJPR - 0000689-13.2020.8.16.0102

1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ADELITA PARMEZAN DE MORAES

CPF *84.***.*96-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE JESUS

CPF *39.***.*67-57

MARCELO DE JESUS ME

CNPJ: 21.949.846/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 15:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 13/09/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ADELITA PARMEZAN DE MORAES

  • 12/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:06

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 01/06/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 15:47

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ADELITA PARMEZAN DE MORAES

  • 10/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/03/2022 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe.

    João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 Autos nº. 0000689-13.2020.8.16.0102   1.

    A nova tentativa de citação restou infrutífera: registre-se que a mencionada tentativa ocorreu por Oficial de Justiça.

    Sem comprovar a realização de qualquer diligência na busca do endereço atualizado da parte requerida, o requerente solicita a busca do endereço através de diversos sistemas informatizados.

    Decido. 2.

    Não obstante este Magistrado já tenha deferido pedido similar nestes autos, modifico nesta oportunidade o entendimento, indeferindo o pleito de expedição de ofício para a localização do demandado.

    Os Juizados Especiais foram criados com o objetivo primordial de facilitar o acesso à Justiça, realizando o fim maior de pacificação social, principalmente por meio da conciliação.

    Para tanto é que se admite o ajuizamento da ação independentemente da assistência de advogado e do pagamento de custas (art. 9º e 54 da Lei 9.099/95).

    Os processos que tramitam perante os Juizados Especiais são regidos pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade: contudo, para que tenha o jurisdicionado acesso a todas estas prerrogativas, é necessário que ele traga ao Judiciário os elementos necessários ao ajuizamento da demanda.

    O processo judicial se desenvolve por impulso oficial (atos do juiz e dos auxiliares da justiça): todavia, existem atos processuais que devem ser praticados exclusivamente pelas partes interessadas, as quais, se permanecerem inertes, sofrem a penalidade prevista na lei processual: in casu, diligenciar o endereço do demandado é dever dos próprios reclamantes, afigurando-se inadmissível que venham eles atribuir tal ônus ao próprio Poder Judiciário.

    Afinal, como explanado alhures, o tramite dos processos perante os Juizados Especiais independe do pagamento de custas e atribuir ao Judiciário o ônus pela localização do reclamado refoge não só aos seus princípios, como também força esse Poder a arcar com as custas de tais diligências.

    Como já decidiu a Turma Recursal do Paraná:   “[...] A busca pelo endereço da parte ré para fins de citação é um dos atos que compete exclusivamente à parte autora, não podendo imputar o ônus de demonstrar o endereço de quem se pretende citar ao judiciário, sob pena de violação ao princípio da inércia de jurisdição (CPC, arts. 2º, 5º e 6º).

    Dessa forma, a busca de bens ou endereço sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, Siel e outros apenas pode ser realizada em casos excepcionais.

    Essa regra é ainda mais contundente quando a parte opta pelo rito dos Juizados Especiais, no qual imperam os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade (Lei n. 9.099/95, art. 2º) [...].” (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0032143-74.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Álvaro Rodrigues Junior - J. 03.07.2020)   RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM APRESENTAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO. ÔNUS EXCLUSIVO DA DEMANDANTE – ART. 14, §1º DA LEI Nº 9.099/95.

    SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002377-46.2013.8.16.0040 - Altônia - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 21.08.2018) (Grifei). 3.

    Por tais fundamentos, indefiro o pedido de expedição de busca, uma vez que a parte dispõe de vários meios, atualmente, para poder localizar a parte demandada, aliás, sequer comprovou, ao menos, ter efetuado qualquer busca nesse sentido: as diligências podem ser realizadas sem a intervenção do Poder Judiciário, facultando-se aos requerentes a comprovação documental da negativa do fornecimento pela via administrativa.

    Intime-se a reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do processo, apresentado o endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    Diligências necessárias.

    Joaquim Távora, data do sistema.

    Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

  • 18/02/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe.

    João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 Autos nº. 0000689-13.2020.8.16.0102   Vistos etc.   Intime-se a parte autora para apresentar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.  Intimações e diligências necessárias.

    Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

  • 01/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ADELITA PARMEZAN DE MORAES

  • 18/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2021 13:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 26/10/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 25/10/2021 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2021 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:32

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2021 02:38

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:31

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 14:24

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 15:53

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe.

    João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3559-1231 Autos nº. 0000689-13.2020.8.16.0102   1.

    Diante da ausência de citação dos requeridos (seqs. 20/21), redesigne-se a audiência de conciliação agendada.  2.

    Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste acerca do retorno negativo dos avisos de recebimento.  3.

    Int.

    Dil.

    Nec.   Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

  • 28/07/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/07/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2021 17:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADELITA PARMEZAN DE MORAES

  • 02/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2021 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2021 09:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2020 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2020 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2020 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 12:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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