25/10/2022 12:09

Baixa Definitiva
25/10/2022 12:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022
31/05/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIMPIO FERREIRA
31/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE MARIA MIOLA FERREIRA
26/05/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE DEOCLECIO DALA COSTA
10/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 15:16

Juntada de ACÓRDÃO
26/04/2022 14:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
26/04/2022 14:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
21/03/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 18:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/04/2022 00:00 ATÉ 25/04/2022 23:59
11/03/2022 19:18

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:36

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/11/2021 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE MARIA MIOLA FERREIRA
13/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIMPIO FERREIRA
06/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0045229-30.2021.8.16.0000, DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL AGRAVANTES: CLAUDETE MARIA MIOLA FERREIRA E JOSÉ OLÍMPIO FERREIRA AGRAVADOS: DEOCLÉCIO DALA COSTA E RODRIGO TESSER RELATOR: DES.

LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN RELATORA CONV.: JUÍZA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0051085- 77.2019.8.16.0021, oriundos da 4ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, que deixou de acolher a impugnação do executado sobre a avaliação do imóvel realizada pelo oficial de justiça (mov. 192.1 – processo originário).

Nas razões recursais, JOSÉ OLÍMPIO FERREIRA E CLAUDETE MARIA MIOLA FERREIRA se limitam a informar que são aposentados e não possuem condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, portanto, requerem a concessão dos benefícios da justiça gratuita (mov. 1.1).

Em atenção ao pedido formulado, os recorrentes foram intimados para comprovar a necessidade da benesse pretendida (mov. 13.1), oportunidade em que seu procurador se limitou a apresentar decisões proferidas no processo determinando a penhora de salários e a informar que o recorrente JOSÉ OLÍMPIO FERREIRA estava hospitalizado (movs. 20.1 a 20.3).

Os agravados, por sua vez, apresentaram documentos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Agravo de Instrumento nº 0045229-30.2021.8.16.0000 demonstrando que o salário líquido mensal do recorrente JOSÉ OLÍMPIO FERREIRA, em setembro de 2020, foi de R$ 7.688,18 e que os proventos da recorrente CLAUDETE MARIA MIOLA FERREIRA correspondem a R$ 5.027,73 (movs. 22.3 e 22.4). 2.

Levando em consideração que os documentos apresentados no feito originário afastam a conclusão da hipossuficiência financeira, indefiro a justiça gratuita requerida. 3.

Diante disso, intimem-se os agravantes para que, no prazo de 5 dias, efetuem o preparo do recurso, sob pena de deserção, observado o disposto no art. 1.007 do Código de Processo Civil.

Curitiba, 25 de outubro de 2021.

VANIA MARIA DA SILVA KRAMER Juíza de Direito Substituta em 2º Grau
26/10/2021 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 19:58

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
20/08/2021 15:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/08/2021 18:35

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
16/08/2021 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0045229-30.2021.8.16.0000, DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL AGRAVANTES: JOSE OLIMPIO FERREIRA E CLAUDETE MARIA MIOLA FERREIRA AGRAVADOS: DEOCLECIO DALA COSTA E RODRIGO TESSER RELATOR: DES.

LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN RELATORA CONV.: JUÍZA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0051085- 77.2019.8.16.0021, oriundos da 4ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, que deixou de acolher a impugnação do executado sobre a avaliação do imóvel realizada pelo oficial de justiça (mov. 192.1 – processo originário).

Nas razões recursais, JOSE OLIMPO FERREIRA E CLAUDETE MARIA MIOLA FERREIRA se limitam a informar que são aposentados e não possuem condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, portanto, requerem a concessão dos benefícios da justiça gratuita (mov. 1.1). 2.

Levando em consideração o entendimento adotado por esta magistrada, e considerando a ausência de provas acerca da hipossuficiência da parte agravante, intimem-se os recorrentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, juntem aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência arguida, sob pena de indeferimento do pleito.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Agravo de Instrumento nº 0045229-30.2021.8.16.0000 3.

Autorizo o Chefe da Divisão Cível a assinar os expedientes necessários ao cumprimento deste despacho.

Curitiba, 28 de julho de 2021.

VANIA MARIA DA SILVA KRAMER Juíza de Direito Substituta em 2º Grau
29/07/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 13:33

Conclusos para despacho INICIAL
27/07/2021 13:33

Recebidos os autos
27/07/2021 13:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/07/2021 13:33

Distribuído por sorteio
26/07/2021 16:31

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2021 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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