11/11/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2024 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/09/2024 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024 14:08

MANDADO DEVOLVIDO
27/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:35

Expedição de Mandado
10/07/2024 12:53

Recebidos os autos
10/07/2024 12:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/07/2024 20:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2024 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2024 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2024 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2024 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/06/2024 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/06/2024 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/06/2024 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/06/2024 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2024 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2024 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2024 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2024 14:36

Recebidos os autos
10/06/2024 14:36

Juntada de CUSTAS
10/06/2024 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2024 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:08

Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
30/04/2024 13:45

Recebidos os autos
30/04/2024 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 18:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
11/03/2024 15:50

Recebidos os autos
11/03/2024 15:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/03/2024 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
11/03/2024 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/03/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/03/2024 11:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023
09/02/2024 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023
09/02/2024 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023
09/02/2024 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2023
03/01/2024 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/12/2023 20:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2023 18:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2023 12:18

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2023 15:19

MANDADO DEVOLVIDO
24/11/2023 15:14

Recebidos os autos
24/11/2023 15:14

Juntada de CIÊNCIA
24/11/2023 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/11/2023 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/11/2023 17:23

Expedição de Mandado
22/11/2023 14:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 16:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/09/2023 12:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2023 12:10

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
04/09/2023 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
25/08/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2023 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 16:03

Recebidos os autos
09/08/2023 16:03

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
08/08/2023 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
13/07/2023 17:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
30/05/2023 22:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2023 15:54

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/04/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 14:29

MANDADO DEVOLVIDO
18/04/2023 13:31

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/04/2023 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 16:26

MANDADO DEVOLVIDO
17/04/2023 14:08

MANDADO DEVOLVIDO
14/04/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:15

Expedição de Mandado
14/04/2023 14:15

Expedição de Mandado
14/04/2023 14:14

Expedição de Mandado
12/04/2023 15:19

Recebidos os autos
12/04/2023 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 13:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 15:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
18/04/2022 15:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/04/2022 18:03

Conclusos para decisão
04/04/2022 18:02

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/04/2022 17:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
14/03/2022 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 16:32

MANDADO DEVOLVIDO
10/03/2022 18:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 17:17

MANDADO DEVOLVIDO
24/02/2022 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 15:08

MANDADO DEVOLVIDO
23/02/2022 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 21:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 12:18

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/02/2022 12:15

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/02/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/02/2022 16:33

Expedição de Mandado
21/02/2022 16:32

Expedição de Mandado
21/02/2022 16:31

Expedição de Mandado
18/02/2022 13:24

Recebidos os autos
18/02/2022 13:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 13:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 19:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
28/07/2021 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2021 12:56

Conclusos para decisão
07/07/2021 08:42

Juntada de INFORMAÇÃO
07/07/2021 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2021 14:44

Conclusos para decisão
18/06/2021 19:32

Recebidos os autos
18/06/2021 19:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/06/2021 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2021 20:39

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
04/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 19:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 15:25

MANDADO DEVOLVIDO
08/04/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 12:59

Expedição de Mandado
08/04/2021 10:41

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
08/04/2021 10:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Processo: 0000940-54.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 14/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Itacir Perboni Sandra Mara Alves Réu(s): DOUGLAS ANTONIO COPROSKI DECISÃO 1.

Com base nas informações constantes no incluso inquérito policial, o Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em desfavor de DOUGLAS ANTONIO COPROSKI, narrando o cometimento da(s) conduta(s) tipificada(s) no(s) artigo(s) 147, do Código Penal (Fato 01) e artigo 147, c/c com o artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal (Fato 02), na forma da Lei nº 11.340/2006, em concurso material (artigo 69, caput, do Código Penal) (mov. 38.1). 1.1.

Outrossim, por entender que não foram preenchidos os requisitos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, considerando o disposto no artigo 41 da Lei nº 11.340/2006, o(a) Ilustre Representante do Ministério Público deixou de oferecer proposta de suspensão condicional do processo ao acusado.

Igualmente, deixou de oferecer proposta de acordo de não persecução penal. 2.

RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que há provas indicativas da materialidade e indícios suficientes de autoria dos fatos imputados.

Não é caso de rejeição liminar, conforme previsto no artigo 395 do CPP. 3.

CITE-SE o(a) denunciado(a) para responder à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP, expedindo-se carta precatória, se for o caso. 3.1.

Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do CPP). a) DEFIRO, desde logo, a juntada de declarações abonatórias por testemunhas oportunamente arroladas, as quais terão a mesma valia das provas colhidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, no intuito de agilizar o trâmite processual. 4.

Quando da efetivação da citação, o Sr.

Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado(a) se possui advogado e em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita ser defendido pela Defensoria Pública, certificando o teor da resposta apresentada. a) Intime-se o(a) acusado(a) de que, caso não constitua advogado e pretenda ouvir alguma testemunha, deverá comparecer à Defensoria Pública para apresentar o rol de testemunhas, com qualificação e endereço completos, no prazo da resposta à acusação, sob pena de preclusão. 5.

Decorrido o prazo sem apresentação da resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, § 2°, do CPP, intime-se a Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação no prazo legal, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas, sob pena de preclusão. 6.

Ao verificar que o(a) acusado(a) se oculta para não ser citado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigos 252 a 254 do Código de Processo Civil (artigo 362 do CPP). a) Completada a citação com hora certa, se o(a) acusado(a) não comparecer, intime-se o Defensor anteriormente nomeado. 7.

Caso o Sr.

Oficial de Justiça não localize o Réu no endereço indicado na denúncia, deverá certificar o ocorrido, ocasião na qual deverá a Secretaria abrir vista do feito ao representante do Ministério Público. 8.

Em eventual hipótese de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a) acusado(a) ou do(a) defensor(a) constituído(a) (artigo 396, parágrafo único, do CPP). 9.

Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem em atenção ao disposto no Código de Normas. 10.

Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu, conforme requer o Ministério Público. 11.

Se com a resposta à acusação forem arguidas preliminares, abra-se vista do feito ao representante do Ministério Público. 12.

Após, tornem os autos conclusos para os fins do artigo 397 do CPP. 13.

Determino que a vítima seja comunicada dos atos processuais relativos ao agressor, mormente os pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, além daqueles afetos à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem, tudo sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, e artigo 21 da Lei nº 11.340/2006. 14.

Determino ainda, que seja dada preferência de julgamento à presente ação, de acordo com a disposição do artigo 33 da Lei nº 11.340/2006. 15.

Por fim, no tocante ao pedido constante do item 7 da cota ministerial de mov. 38.1, igualmente entendo que merece prosperar.

Considerando que o delito de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, somente se procede por meio de ação penal privada, aguardem os autos em cartório o oferecimento de queixa-crime pelas vítimas Itacir Perboni e Sandra Mara Alves, para apuração do aludido delito.

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação das vítimas, tornem os autos conclusos para análise do pedido de extinção da punibilidade formulado pelo Parquet. 16.

Ciência ao representante do Ministério Público. 17.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 2
06/04/2021 15:23

Recebidos os autos
06/04/2021 15:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 15:04

Recebidos os autos
06/04/2021 15:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/04/2021 14:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2021 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2021 14:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
31/03/2021 18:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
24/03/2021 13:37

Conclusos para decisão
24/03/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:19

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
24/03/2021 13:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
23/03/2021 15:58

Recebidos os autos
23/03/2021 15:58

Juntada de DENÚNCIA
27/02/2021 00:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
19/02/2021 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 18:10

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
17/02/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 13:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2021 13:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
16/02/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 11:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
15/02/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 18:44

Recebidos os autos
15/02/2021 18:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/02/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2021 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 15:33

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
15/02/2021 13:55

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
15/02/2021 13:50

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
15/02/2021 12:54

Recebidos os autos
15/02/2021 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 12:35

Conclusos para despacho
15/02/2021 12:35

Juntada de Certidão
15/02/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 12:11

Recebidos os autos
15/02/2021 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2021 12:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/02/2021 11:10

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/02/2021 11:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2021 11:02

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
15/02/2021 09:32

Conclusos para decisão
15/02/2021 09:31

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/02/2021 09:25

Recebidos os autos
15/02/2021 09:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/02/2021 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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