TJPR - 0007471-18.2016.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

POLICIA CIVIL DE ALMIRANTE TAMANDARE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE HENRIQUE LOURENCO

CPF *71.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 06/12/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 06/12/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2022 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2022 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 17:51

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/10/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2022 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 14:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/07/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:24

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 28/03/2022 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 14:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/02/2022 17:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/02/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 17:28

    Juntada de CUSTAS

  • 28/01/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2021 05:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2021 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2021 14:12

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007471-18.2016.8.16.0024   Processo:   0007471-18.2016.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   07/08/2016 Autor(s):   Ministério Público Vítima(s):   JAQUELINE DE LIMA TEIXEIRA Réu(s):   ANDRE HENRIQUE LOURENÇO Avoquei os presentes autos I - Trata-se de denúncia crime apresentada pelo Ministério Público em face de ANDRÉ HENRIQUE LOURENÇO imputando-lhe a prática da infração penal prevista no artigo 129, §9º do Código Penal.

    A denúncia foi recebida em 12/08/2017 (mov. 17.1).

    Oferta a proposta de suspensão condicional do processo (mov. 59.1).

    Designada audiência de suspensão condicional do processo para a data de dia 26/11/2019, às 13h30min. (mov. 62.1).

    Realizada audiência de proposta de suspensão condicional do processo na data de 26/11/2019, a qual foi aceita pelo réu e por sua defesa, nos termos e condições constantes de mov. 75.1, sendo que as condições estabelecidas foram as seguintes: 1) não se ausentar da Comarca, por mais de 30 dias, sem expressa autorização do Juízo, nem transferir seu domicílio sem comunicação ao Juiz; 2) deverá comparecer bimestralmente no Juízo de sua residência, entre o dia 01 e o dia 10 para justificar e informar as suas atividades; 3) frequência ao curso de conscientização para acusados sobre a violência contra a mulher junto ao CREAS de Almirante Tamandaré; 4) cumprimento das medidas protetivas estabelecidas;5) pagamento das custas processuais.

    Pois bem.

    II.

    Nota-se dos autos que o acusado compareceu em juízo no mês de janeiro/2020, março/2020 e de forma virtual nos meses de novembro/2020, janeiro/2021 e março/2021 (cf. mov. 91.1, 99.1, 100.1, 104.1, 106.1, respectivamente).

    Os comparecimentos dos meses de maio/2020 até setembro/2020 se encontram justificados conforme Decretos Judiciário nº 172/2020-DM (alterado pelos Decretos Judiciários nº 227/2020-DM, nº 244/2020-DM, nº262/2020-DM, nº 303/2020-DM, nº 343/2020-DM, 400/2020-DM e 513/2020-DM, bem como Portaria 04/2020 deste Juízo.

    No que tange ao curso de conscientização sobre violência contra a mulher ministrado pelo CREAS deste Município, consta que o acusado concluiu o curso, conforme mov. 95.1.

    Não há informações com relação ao descumprimento do item 1.

    Com relação ao item 4, a assessoria deste Juízo (Helena Maria Kich)  promoveu contato com a vítima pelo numeral (41) 99592-0637, momento em que narrou que o acusado vem respeitando as medidas protetivas estabelecidas e que não sofreu mais nenhuma situação de violência por parte do Requerido, mencionando apenas que ajuizou ação na Vara de Infância e Juventude para majorar os alimentos prestados pelo acusado.

    O acusado ainda não promoveu o pagamento das custas, conforme aponta o item 5 da referida ata.

    IV.

    Aguarde-se os demais comparecimentos do acusado em juízo, com previsão de termino para novembro/2021.

    V.  Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 31 de março de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0182754-2 ESTADO DO PARANÁ Consulta realizada por Helena Maria Kich, em 31 de Março de 2021 às 12h55min, nas bases de dados dos sistemas criminais, procurando foneticamente por: ANDRE HENRIQUE LOURENÇO, filiacao ANGELA MARIA LOURENÇO. para instruir o(a) 0007471-18.2016.8.16.0024, .

    Foram encontrados os seguintes registros até o dia 30 de Março de 2021 às 23h59min: ANDRE HENRIQUE LOURENÇO Sistema Projudi Nome da mãe: ANGELA MARIA LOURENÇO Nome do pai: GENTIL LOURENÇO Nascimento: 26/04/1989 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: R.G.:76865361 / SSP Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA/PR Endereço: IVONE SOARES, 47 - CASA Bairro: JARDIM PARATI Cidade: ALMIRANTE TAMANDARÉ / PR 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Número único: 0006647-59.2016.8.16.0024 Assunto principal: Decorrente de Violência Doméstica Assuntos secundários: Data registro: 02/09/2016 Data arquivamento: 09/02/2017 Fase: Status: Arquivado Data infração: 07/08/2016 Prioridade: Violência doméstica e familiar contra a mulher (conforme art. 33 da Lei 11.340/2006) Denúncia Foi denunciado?: Não Sentença Primeiro Grau - ARQUIVAMENTO Forma de Tramitação: Eletrônica Data sentença: 30/09/2016 Tipo sentença: ARQUIVAMENTO Observação Observação: Julgado procedente o pedido inicial, com fundamento no art. 487, inc.

    I, do novo CPC.

    ANDRE HENRIQUE LOURENÇO Sistema Projudi Nome da mãe: ANGELA MARIA LOURENÇO Nome do pai: GENTIL LOURENÇO Nascimento: 26/04/1989 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *71.***.*98-85 R.G.:76865361 / SSP Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA/PR Endereço: RUA IVONE SOARES, 47 Bairro: Cachoeira Cidade: ALMIRANTE TAMANDARÉ / PR 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Oráculo v.2.44.0 Emissão: 31/03/2021 Pág.: 1 de 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0182754-2 ESTADO DO PARANÁ Ação Penal - Procedimento Sumário Número único: 0007471-18.2016.8.16.0024 Assunto principal: Decorrente de Violência Doméstica Assuntos secundários: Data registro: 04/10/2016 Data arquivamento: Fase: Conhecimento Status: Suspenso Data infração: 07/08/2016 Prioridade: Violência doméstica e familiar contra a mulher (conforme art. 33 da Lei 11.340/2006) Infrações Artigo: CP, ART 129: Lesão corporal - Lesão corporal Denúncia (RECEBIDA) Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Decorrente de Violência Doméstica Assuntos secundários: Data recebimento: 12/08/2017 Data oferecimento: 26/07/2017 Imputações Artigo: CP, ART 129: Lesão corporal - Violência Doméstica Suspensão do Processo - Art. 89 da Lei 9.099/95 Início: 26/11/2019 Término: Medida: Descrição: Frequência a Curso Educativo ou Programa Entidade Beneficiada: Conselho da Comunidade em Execução Penal - Almirante Tamandaré/PR Tipo de Curso ou Violência Doméstica e Familiar Programa: Situação: EM ANDAMENTO Medida: Descrição: Proibição de ausentar-se Período: 2 anos Situação: EM ANDAMENTO Medida: Descrição: Comparecimento em juízo Período: 2 anos Entidade Beneficiada: Conselho da Comunidade em Execução Penal - Almirante Tamandaré/PR Situação: EM ANDAMENTO Periodicidade: 60 dia(s) ANDRE HENRIQUE LOURENÇO Sistema Projudi Mandados Nome da mãe: ANGELA MARIA LOURENÇO Oráculo v.2.44.0 Emissão: 31/03/2021 Pág.: 2 de 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0182754-2 ESTADO DO PARANÁ Nome do pai: GENTIL LOURENÇO Nascimento: 26/04/1989 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *71.***.*98-85 R.G.:76865361 / SSP Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA/PR Endereço: RUA IVONE SOARES, 47 Bairro: Cachoeira Cidade: ALMIRANTE TAMANDARÉ / PR 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré 001139822-16 Medidas Protetivas Competência: Vara Criminal Numero Unico: 0007471-18.2016.8.16.0024 Data ordenação: 07/02/2020 Data expedição: 07/02/2020 Local para a prisão: Destino: Data validade: 26/11/2021 Motivo expedição: Medida Protetiva de Urgência - Lei Maria da Penha Infrações Artigo: CP, ART 129: Lesão corporal - Violência Doméstica Situação mandado: Vigente (Cumprido) Este relatório inclui as varas de execuções penais, corregedoria dos presídios, varas criminais e juizados criminais que estão integradas na rede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Este relatório se destina a instruir inquéritos policiais e processos criminais das varas e juizados criminais do Estado do Paraná.

    Não pode ser utilizado para outros fins, sob pena de responsabilidade.

    Em 31 de Março de 2021 Helena Maria Kich Número do relatório: 2021.0182754-2 Usuário: Helena Maria Kich Nomes encontrados: 3 Data/hora da pesquisa: 31/03/2021 12:55:45 Nomes verificados: 3 Número do feito: 0007471-18.2016.8.16.0024, Nomes selecionados: 3 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 31/03/2021 Pág.: 3 de 3

  • 06/04/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 19:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/03/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 11/02/2021 20:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/03/2020 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 17:38

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 05/02/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2020 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/01/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2019 22:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2019 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/12/2019 19:50

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/12/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/12/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/12/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2019 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2019 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2019 16:33

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 02/12/2019 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/08/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 13:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2019 12:48

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2019 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 12:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2019 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 16:05

    Juntada de REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OTONIEL DA SILVA VIEIRA

  • 18/06/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 17:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/06/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/06/2019 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2019 15:50

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2019 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2019 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2019 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2019 12:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2019 16:27

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2019 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2018 15:08

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2018 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2018 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2018 00:01

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2018 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2018 16:55

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2018 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2018 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2017 18:27

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2017 12:16

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2017 09:27

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2017 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2017 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 18:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2017 18:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/08/2017 09:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/08/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 18:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/07/2017 18:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/07/2017 18:40

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2017 18:38

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 18:38

    Juntada de PARECER

  • 05/10/2016 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2016 13:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/10/2016 17:40

    APENSADO AO PROCESSO 0006647-59.2016.8.16.0024

  • 04/10/2016 15:03

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 15:03

    Distribuído por dependência

  • 04/10/2016 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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