TJPR - 0000095-93.2007.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

2ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE ALMIRANTE TAMANDARE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON SOARES DE CARVALHO

CPF *87.***.*57-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 19:21

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 16/11/2022 19:20

    Processo Reativado

  • 11/08/2022 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2022 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 10/08/2022 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 10/08/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:58

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/07/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 12:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2022 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/03/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 15:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/03/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 16:34

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2021 04:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 13:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/05/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2021 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/04/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000095-93.2007.8.16.0024   Processo:   0000095-93.2007.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Lesão grave Data da Infração:   15/01/2007 Autor(s):   2ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré Vítima(s):   ANTONIO VICENTE CARVALHO EDINA CONRADO DE CARVALHO Réu(s):   NELSON SOARES DE CARVALHO Avoquei os presentes autos I – Trata-se de denúncia crime apresentada pelo Ministério Público em face do(a)(s) acusado(a)(s) NELSON SOARES DE CARVALHO, imputando-lhe(s) a prática dos crimes do artigo 121, caput c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal por duas vezes.

    Ofertada a suspensão condicional do processo (mov. 21.3).

    Após o trâmite normal dos autos foi proferida a sentença desclassificatória do delito de homicídio tentado por duas vezes para o crime de lesão corporal de natureza grave (artigo 129, § 2º, inciso III, do Código Penal) em relação ao primeiro fato e para o crime de lesão corporal de natureza leve (art. 129, do Código Penal) em relação ao segundo fato (mov. 189.1).

    Reconhecida a prescrição no que se refere ao 2º fato (mov. 203.1).

    Oferecido aditamento à denúncia para fins de denunciar o acusado Nelson Soares de Carvalho praticou o crime previsto no art. 129, §1º, incisos I e III, do Código Penal, sendo proposta a suspensão condicional do processo (mov. 207.1).

    Recebido o aditamento à denúncia, sendo designada audiência de suspensão condicional do processo para a data de 10 de dezembro de 2019, às 13h30min (mov. 215.1).

    Realizada audiência de proposta de suspensão condicional do processo na data de 10/12/2019, a qual foi aceita pelo réu e por sua defesa, nos termos e condições constantes de mov. 231.1, sendo que as condições estabelecidas foram as seguintes: 1) não se ausentar da Comarca, por mais de 30 dias, sem expressa autorização do Juízo, nem transferir seu domicílio sem comunicação ao Juiz; 2) deverá comparecer bimestralmente no Juízo de sua residência, entre o dia 01 e o dia 10 para justificar e informar as suas atividades; 3) pagamento das custas processuais; 4) frequência ao curso de conscientização para acusados sobre a violência contra a mulher junto ao CREAS de Almirante Tamandaré; 5) não cometer novos delitos; 6) ressarcir a vítima no montante de R$1.000,00 a ser depositado na conta informada pela vítima.

    Pois bem.

    II.

    Nota-se dos autos que o acusado compareceu em juízo no mês de fevereiro/2020 (cf. mov. 251.1) e por intermédio de seu defensor, informou comparecimento referente aos meses de novembro/2020 e março/2021.

    Os comparecimentos dos meses de abril/2020 até outubro/2020 se encontram justificados conforme Decretos Judiciário nº 172/2020-DM (alterado pelos Decretos Judiciários nº 227/2020-DM, nº 244/2020-DM, nº262/2020-DM, nº 303/2020-DM, nº 343/2020-DM, 400/2020-DM e 513/2020-DM, bem como Portaria 04/2020 deste Juízo.

    O acusado ainda não promoveu o pagamento das custas, conforme aponta o item 3 da referida ata.

    No que tange ao curso de conscientização sobre violência contra a mulher ministrado pelo CREAS deste Município, juntada a informação de conclusão do curso pelo acusado (mov. 260.1).

    Não há informações com relação ao descumprimento do item 1 e 5, este último conforme certidão oráculo a ser juntada nesta oportunidade.

    O acusado comprovou o ressarcimento do valor de R$1.000,00 depositado em favor da vítima, conforme mov. 250.2, 252.2, 253.2.

    IV.

    Considero a ausência de comparecimento do acusado no mês de dezembro/2020 e fevereiro/2021 compensado pelos comparecimentos realizados em novembro/2020 e março/2021, conforme mov. 254.1 e 259.1 V.

    Intime-se o defensor do acusado, a fim de que promova contato com o acusado com vistas a seguir com os comparecimentos nos meses designados, ou seja, abril/2021, junho/2021, agosto/2021, outubro/2021 e dezembro/2021.

    VI.

    Aguarde-se o término dos comparecimentos em juízo.

    VII.  Diligências necessárias.   Almirante Tamandaré, 31 de março de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0183335-8 ESTADO DO PARANÁ Consulta realizada por Helena Maria Kich, em 31 de Março de 2021 às 14h42min, nas bases de dados dos sistemas criminais, procurando foneticamente por: NELSON SOARES DE CARVALHO, filiacao MARIA ROSA DE JESUS. para instruir o(a) 0000095-93.2007.8.16.0024, .

    Foram encontrados os seguintes registros até o dia 30 de Março de 2021 às 23h59min: Nelson Soares de Carvalho Varas Criminais - SICC4 Nome da mãe: Maria Rosa de Jesus Nome do pai: Jose Soares de Carvalho Nascimento: 27/03/1968 Estado civil:Casado Sexo:Masculino CPF: R.G.:834.127/MT Tit. eleitoral: Naturalidade: Ubiratã - Sp Endereço: Rua Santa Maria, 1717 Bairro: Parque São Jorge Cidade: Almirante Tamandaré / PR 1ª Vara Criminal - ALMIRANTE TAMANDARÉ 2007.0000074-0 Liberdade Provisória com ou sem fiança Número único: 0000074-20.2007.8.16.0024 Delegacia origem: DEPOL DE ALM.

    TAMANDARÉ Data de registro: 23/01/2007 Núm. flagrante: Data da infração: 15/01/2007 Infração: HOMICÍDIO Observação: Conv.

    Reg.

    Geral: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA S/ FIANÇA.

    Artigo incurso: ART 121 - HOMICÍDIO Complemento: Denúncia ou queixa Oferecimento: Recebimento: Aditamento: Indiciado foi denunciado?: Não Arquivamento Data: 21/11/2013 Prisão Local de prisão: Data de prisão: 15/01/2007 Motivo prisão: Flagrante Soltura Data de soltura: 26/01/2007 Motivo soltura: Liberdade provisória sem fiança 1ª Vara Criminal - ALMIRANTE TAMANDARÉ 2007.0000095-2 Inquérito Policial Número único: 0000095-93.2007.8.16.0024 Delegacia origem: DEPOL DE ALM.

    TAMANDARÉ Oráculo v.2.44.0 Emissão: 31/03/2021 Pág.: 1 de 4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0183335-8 ESTADO DO PARANÁ Data de registro: 26/01/2007 Núm. flagrante: Data da infração: 15/01/2007 Infração: HOMICÍDIO Observação: Num.

    Distr.: 192007. apenso liberdade provisória nº 2007.74-0 Artigo incurso: ART 121 - HOMICÍDIO Complemento: Denúncia ou queixa Oferecimento: Recebimento: Aditamento: Indiciado foi denunciado?: Não Processo digitalizado no Projudi Data: 10/07/2014 Prisão Local de prisão: Data de prisão: 15/01/2007 Motivo prisão: Flagrante Soltura Data de soltura: 26/01/2007 Motivo soltura: Liberdade provisória sem fiança NELSON SOARES DE CARVALHO Sistema Projudi Nome da mãe: Maria Rosa de Jesus Nome do pai: JOSE SOARES DE CARVALHO Nascimento: 27/03/1968 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *87.***.*57-68 R.G.:834127 / SSP Tit. eleitoral: Naturalidade: UBIRATA/PR Endereço: Rua: Maria Bauer Zigmund, n° 18 - casa Bairro: Pilarzinho Cidade: CURITIBA / PR 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Ação Penal - Procedimento Ordinário Número único: 0000095-93.2007.8.16.0024 Assunto principal: Lesão grave Assuntos secundários: Violência Doméstica Contra a Mulher Data registro: 26/01/2007 Data arquivamento: Fase: Conhecimento Status: Suspenso Data infração: 15/01/2007 Prioridade: META 2/2016 CNJ, META 4/2015 - ENASP Denúncia (ADITAMENTO RECEBIDO) Foi denunciado?: Sim Oráculo v.2.44.0 Emissão: 31/03/2021 Pág.: 2 de 4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0183335-8 ESTADO DO PARANÁ Assunto principal: Homicídio Simples Assuntos secundários: Homicídio Simples Data recebimento: 10/07/2014 Data oferecimento: 19/05/2014 Oferecimento Aditamento: 20/09/2019 Recebimento Aditamento: 09/10/2019 Imputações Artigo: CP, ART 121: Matar alguem: - Homicídio Simples: Sentença Primeiro Grau - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Forma de Tramitação: Eletrônica Data sentença: 09/09/2019 Tipo sentença: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Suspensão do Processo - Art. 89 da Lei 9.099/95 Início: 10/12/2019 Término: Medida: Descrição: Frequência a Curso Educativo ou Programa Entidade Beneficiada: Conselho da Comunidade em Execução Penal - Almirante Tamandaré/PR Tipo de Curso ou Violência Doméstica e Familiar Programa: Situação: CUMPRIDA Medida: Descrição: Comparecimento em juízo Período: 2 anos Entidade Beneficiada: Conselho da Comunidade em Execução Penal - Almirante Tamandaré/PR Situação: EM ANDAMENTO Periodicidade: 60 dia(s) Medida: Descrição: Proibição de ausentar-se Período: 2 anos Situação: EM ANDAMENTO Oráculo v.2.44.0 Emissão: 31/03/2021 Pág.: 3 de 4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0183335-8 ESTADO DO PARANÁ Este relatório inclui as varas de execuções penais, corregedoria dos presídios, varas criminais e juizados criminais que estão integradas na rede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Este relatório se destina a instruir inquéritos policiais e processos criminais das varas e juizados criminais do Estado do Paraná.

    Não pode ser utilizado para outros fins, sob pena de responsabilidade.

    Em 31 de Março de 2021 Helena Maria Kich Número do relatório: 2021.0183335-8 Usuário: Helena Maria Kich Nomes encontrados: 2 Data/hora da pesquisa: 31/03/2021 14:42:26 Nomes verificados: 2 Número do feito: 0000095-93.2007.8.16.0024, Nomes selecionados: 2 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 31/03/2021 Pág.: 4 de 4

  • 06/04/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 19:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 16:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/03/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/03/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 15:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 22:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 05/11/2020 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2020 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/02/2020 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/02/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/01/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2019 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/12/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2019 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 16:18

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 16/12/2019 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2019 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/10/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/10/2019 17:10

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/10/2019 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2019 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 13:53

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2019 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2019 17:30

    PRESCRIÇÃO

  • 09/09/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 10:24

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 10:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/08/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/08/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 14:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2019 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2019 17:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/07/2019 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 14:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/06/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON SOARES DE CARVALHO

  • 14/06/2019 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2019 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 12:09

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 16:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON SOARES DE CARVALHO

  • 24/04/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 13:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2019 18:02

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2019 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON SOARES DE CARVALHO

  • 30/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 09:34

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 09:34

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2017 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 10:38

    Recebidos os autos

  • 18/04/2017 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2017 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 15:50

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2017 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2017 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2017 21:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2017 21:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 12:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2017 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/03/2017 15:03

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 15:01

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 15:00

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 14:58

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 14:55

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2017 19:03

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2017 18:48

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2017 18:46

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2017 18:43

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2017 18:41

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2017 18:39

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2017 18:36

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2017 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 18:34

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2017 18:31

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2017 18:04

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2017 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2017 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 18:34

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 18:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/12/2016 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 09:32

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2016 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2016 20:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/11/2016 12:46

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/11/2016 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/11/2016 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2016 17:35

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/10/2016 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2016 15:07

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2016 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2016 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2016 18:48

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2015 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2015 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2015 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2015 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2015 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2015 18:26

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2015 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2015 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2015 18:21

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2015 18:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2015 18:11

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2015 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2014 15:25

    Recebidos os autos

  • 18/09/2014 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 15:40

    Recebidos os autos

  • 16/09/2014 15:40

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2014 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2014 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2014 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2014 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2014 16:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/09/2014 16:22

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2014 13:39

    Recebidos os autos

  • 04/09/2014 13:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2014 00:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2014 00:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/07/2014 14:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/07/2014 17:06

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2014 17:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2014 17:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2007

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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