TJPR - 0030249-51.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIRCEU HENRIQUE PINHEIRO

CPF *48.***.*82-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 23:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 23:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

  • 18/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2023 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2023 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 12:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 15:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/06/2023 13:51

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/05/2023 16:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 12:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/09/2022 11:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU HENRIQUE PINHEIRO

  • 23/08/2022 16:32

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 24/07/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU HENRIQUE PINHEIRO

  • 18/05/2022 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 19:11

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/04/2022 13:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/03/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 19:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 19:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/02/2022 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2021

  • 27/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU HENRIQUE PINHEIRO

  • 13/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 02/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 18:49

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 12/07/2021 22:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/07/2021 22:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/06/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 20:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2021 22:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/05/2021 16:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/05/2021 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/04/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU HENRIQUE PINHEIRO

  • 13/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:18

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 12/02/2021 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2021 12:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2020 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 11:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2020 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/10/2020 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 10:50

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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