TJPR - 0000909-90.2020.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIOVANE GONCALVES ARAUJO

CPF *63.***.*74-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDO CARLI DE LUCENA

CPF *81.***.*25-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 14:16

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 18/05/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 15/05/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 20:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 12:49

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 12:40

    Juntada de TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

  • 14/10/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 17:28

    Processo Reativado

  • 06/05/2022 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2022 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MANOEL DOMINGOS

  • 13/04/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 19:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:14

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE GONCALVES ARAUJO

  • 15/12/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 02/12/2021 14:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2021 01:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 11:45

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 21:09

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 21:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 13:57

    Processo Reativado

  • 15/04/2021 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000909-90.2020.8.16.0108   Processo:   0000909-90.2020.8.16.0108 Classe Processual:   Averiguação de Paternidade Assunto Principal:   Averiguação Oficiosa de Paternidade Valor da Causa:   R$1,00 Polo Ativo(s):   Giovane Goncalves Araujo Interessado(s):   O Juizo 1.

    Trata-se de averiguação de paternidade de David Miguel Gonçalves representado por sua genitora, Sra.

    Giovane Gonçalves Araújo.

    Intimada a genitora para prestar informações acerca do suposto pai que permitam sua localização, manteve-se inerte (evento 14).

    Intimado, o Ministério Público opinou pela extinção do feito (evento 21). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Trata-se de averiguação de paternidade, procedimento que, nos termos do artigo 409 do Código de Normas do Foro Judicial, “Reconhecida a paternidade de forma espontânea, lavrar-se-á o termo e remeter-se-á certidão ao Oficial do Registro para averbação.

    Na sequência, o procedimento será arquivado, por decisão judicial.”.

    No caso, não houve indicação de informações necessárias para localização do suposto genitor pela mãe, inviabilizando o prosseguimento do feito, pois a averiguação é mero procedimento de cunho administrativo dependente de reconhecimento voluntário. 2.1.

    Assim, diante da inércia da autora na indicação de informações para localização do suposto pai, e sendo o procedimento de natureza meramente administrativa e não judicial, na qual se torna inviável a prolação de sentença com ou sem análise do mérito, determino o arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. 3.

    Isento de custas, em aplicação analógica ao disposto no artigo 141, §2°, do Estatuto da Criança e do Adolescente, posto que se trata de procedimento relativo ao interesse da criança. 4.

    Cientifique-se o Ministério Público e ao final, ao arquivo.

    Mandaguaçu, data da assinatura no sistema.

    Aline Koentopp Juiz de Direito

  • 06/04/2021 23:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/04/2021 23:08

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 23:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:58

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 23:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/03/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 14/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 20:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 14:52

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 08:58

    Despacho

  • 15/05/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 16:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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