TJPR - 0001522-56.2012.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA SOUZA FERREIRA

CPF *38.***.*56-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA MARIANA/PR

CNPJ: 75.392.019/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 18:10

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/07/2025 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 07:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 26/06/2025 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 06:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2025 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/03/2025 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 17/03/2025 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/02/2025 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2025 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/02/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/01/2025 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 20:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 14:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SOUZA FERREIRA

  • 28/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 16/09/2024 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2024 23:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 09/08/2024 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SOUZA FERREIRA

  • 06/08/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 02/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 22/07/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2024 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2024 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2024 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/07/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2024 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2024 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 22:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 15:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 25/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SOUZA FERREIRA

  • 21/06/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 20:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2024 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2024 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 20:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/05/2024 20:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2024 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2024 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2024 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 29/02/2024 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 29/02/2024 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 29/02/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 29/02/2024 12:17

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 12:17

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 12:17

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 12:17

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/02/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 22/02/2024 14:34

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2024 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2024 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 22:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/11/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/11/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 12:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/11/2023 21:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 12:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/10/2023 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59

  • 06/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 21:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2023 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 17:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:18

    Processo Reativado

  • 08/08/2023 17:18

    Processo Reativado

  • 08/08/2023 17:18

    Processo Reativado

  • 08/08/2023 17:18

    Processo Reativado

  • 08/08/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 18:10

    Processo Reativado

  • 26/07/2023 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 26/07/2023 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 26/07/2023 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 26/07/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 26/07/2023 18:00

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 18:00

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 18:00

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 18:00

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2023 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/03/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2023 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 06:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/02/2023 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 04/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 24/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 24/10/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 09:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/10/2022 14:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/10/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 16/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:38

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2022 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 02/09/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 02/09/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022

  • 02/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 01/09/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2022 00:00 ATÉ 17/10/2022 23:59

  • 29/08/2022 19:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/08/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:18

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 09/08/2022 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 08/08/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2022 12:17

    Distribuído por dependência

  • 13/07/2022 12:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2022 19:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2022 19:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 08/07/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 23:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2022 18:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/06/2022 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 08/06/2022 13:24

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/06/2022 13:30

  • 31/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/05/2022 17:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 25/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 21:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 14/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2022 14:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 05/04/2022 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 22:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/03/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/03/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 07:53

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 07/03/2022 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2022 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2022 14:19

    Distribuído por dependência

  • 08/02/2022 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2022 14:09

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/02/2022 14:09

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/02/2022 14:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 11:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2022 12:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/02/2022 10:59

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/02/2022 01:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/02/2022 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/02/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SOUZA FERREIRA

  • 31/01/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 21:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/01/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/01/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 22:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 07:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 07:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/11/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2021 17:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/11/2021 14:16

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 16/11/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 25/10/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2021 13:36

    Distribuído por dependência

  • 14/10/2021 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2021 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 18:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2021 18:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 11:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/10/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/09/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 07:58

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/09/2021 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 01:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 08:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2021 06:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/08/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 23/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2021 15:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/07/2021 15:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/07/2021 15:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 23:06

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 19/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2021 12:01

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/05/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 Autos nº. 0001522-56.2012.8.16.0152 I. Tendo em vista a juntada de documentos novos pelo impugnante, manifeste-se o impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias.

    II.

    Após, voltem conclusos para decisão.

    IIII.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 Autos nº. 0001522-56.2012.8.16.0152 I.

    Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    II.

    Especificamente no tocante aos efeitos em que a impugnação deve ser recebida, algumas considerações devem ser tecidas.

    De se assentar, de plano, que o Código de Processo Civil é omisso  quanto aos efeitos em que a impugnação  deva ser recebida.

    Ainda, tenho por inaplicável, in casu, o regramento insculpido no artigo 525, §6° do Codex, posto em dissonância com a sistemática decorrente da execução contra a Fazenda Pública.

    Isto porque, é entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça que, por imposição legal contida na lei de Diretrizes Orçamentárias, os valores impugnados por intermédio da impugnação ao cumprimento de sentença (antes embargos) somente poderão ser pagos após o trânsito em julgado desta, de tal sorte que, se contestados os valores em sua integralidade - como é o caso dos autos -, a suspensão da execução é medida que se impõe.

    Neste sentido, AgRg nos EmbExeMS 6864/DF: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DESPACHO INICIAL QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    LEI N.º 11.382/2006.

    APLICABILIDADE.

    EFEITO SUSPENSIVO.

    NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 739-A, § 1.º, DO DIPLOMA PROCESSUAL.

    VALORES IMPUGNADOS.

    INVIABILIDADE DE PAGAMENTO IMEDIATO.

    NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS.

    AUSÊNCIA DE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. 1.

    A Lei n.º 11.382/2006, ao revogar o § 1.º do art. 739 do Código de Processo Civil, eliminou a automática concessão de efeito suspensivo à execução pela oposição dos embargos à execução.

    De acordo com a nova disciplina estabelecida pela novel legislação, que introduziu o art. 739-A no Diploma Processual, a concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor dependerá de provimento judicial, a requerimento do embargante, quando demonstrado que o prosseguimento da execução possa acarretar ao executado dano de difícil ou incerta reparação. 2.

    As disposições gerais sobre excesso de execução são aplicáveis ao procedimento dos embargos à execução contra a Fazenda Pública, a teor da jurisprudência desta Corte corroborada pela doutrina sobre o tema. 3.

    A oposição de embargos à execução pela Fazenda Pública não configura a possibilidade de dano de difícil ou incerta reparação capaz de ensejar a suspensão da execução, na medida em que, por imposição legal contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os valores impugnados somente poderão ser pagos após o trânsito em julgado dos referidos embargos à execução. 4 .

    A g r a v o r e g i m e n t a l d e s p r o v i d o . (AgRg nos EmbExeMS 6.864/DF, Rel.

    Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/10/2010, DJe 05/11/2010).

    Não outro é o entendimento da doutrina (em Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil.

    Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Jr., Eduardo Talamini, Bruno Dantas - 1° ed. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, pg; 1.397): "Em razão da sistemática diferenciada do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a impugnação apresentada pela devedora não se sujeita às regras comuns da execução, e, consequentemente, do não implemento de prática de atos executivos em razão do recebimento dessa forma de defesa do devedor.

    Não se pode perquirir acerca dos efeitos da impugnação apresentada pela Fazenda Pública - ou seja, se tem ela efeito suspensivo ou não -, eis que a definitividade reclamada pelo texto constitucional para a expedição do precatório traz como consequencia inafastável o sobrestamento do trâmite do procedimento de cumprimento de sentença".

    Extrai-se, pois, que a própria sistemática do Código de Processo Civil impede a continuidade dos atos executórios quando apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Tanto o é que o legislador apenas autoriza a expedição do competente precatório quando não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (artigo 535, §3°, do Código de Processo Civil). É por tal razão que atribuo à impugnação ao cumprimento de sentença o efeito suspensivo da execução em curso.

    III.

    Intime-se o exequente, ora impugnado, para apresentação de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Se com a resposta houver apresentação de documento novo, intime-se o impugnante para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 350, 351 e 183, todos do Código de Processo Civil).

    V.

    Após, intimem-se as partes para que, fundamentadamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a ausência de manifestação acarretará irremediavelmente na preclusão de seu direito.

    VI.

    Intimem-se.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 15/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:07

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/03/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/01/2021 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 12/01/2021 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 12/01/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 12/01/2021 18:17

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2021 18:17

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2021 18:17

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/11/2020 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 21/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/09/2020 09:42

    Recurso Especial não admitido

  • 28/08/2020 11:17

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/08/2020 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/08/2020 14:09

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/08/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SOUZA FERREIRA

  • 17/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2020 12:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/07/2020 12:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/06/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 19:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 23:59

  • 22/05/2020 19:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/05/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

  • 13/05/2020 20:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 13/05/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 12:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/05/2020 15:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 12:54

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/05/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/02/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 18:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/02/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 18:42

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/02/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 18:39

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/02/2020 18:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 18:35

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 01/04/2014 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 01/04/2014 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 01/04/2014 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2014 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2014 09:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2014 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2014 12:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/01/2014 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2013 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2013 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2013 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/12/2013 20:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2013 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2013 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2013 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2013 12:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/10/2013 18:22

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2013 18:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/10/2013 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2013 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2013 08:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2013 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2013 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2013 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2013 15:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2013 12:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/01/2013 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/01/2013 15:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/10/2012 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/10/2012 17:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/10/2012 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2012 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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