TJPR - 0000444-44.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELA BALDO

CPF *26.***.*72-05

NATANAEL GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *42.***.*43-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2024 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2024 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 16:16

    PRESCRIÇÃO

  • 21/06/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/06/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2024 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:25

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2024 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2024 14:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/08/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/08/2023 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2023 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2023 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:13

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2023 17:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/08/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 01/08/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2023 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2022 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2022 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2022 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2022 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 13:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2021 12:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 11:05

    Juntada de REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/06/2021 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 11:35

    Juntada de LAUDO

  • 14/05/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000444-44.2020.8.16.0088 Oficie-se à Autoridade Policial para que, com a máxima urgência, encaminhe as informações requisitadas.

    Guaratuba, 06 de maio de 2021.   Marisa de Freitas Magistrada

  • 06/05/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 18:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 04/05/2021 07:59

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 14:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 13:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/04/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: 041 3472-8963 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000444-44.2020.8.16.0088   Processo:   0000444-44.2020.8.16.0088 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   25/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   MARCELA BALDO NATANAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

    Vistos.

    Acolho integralmente o parecer do Ministério Público.

    DECLINO a competência à Vara Criminal da Comarca de Guaratuba/PR, que passará a ser competente para processar e julgar a presente ação.

    Assim, encaminhem-se os autos ao mencionado Juízo, após anotações e baixa.

    Diligências necessárias.   Guaratuba, 23 de abril de 2021.

    Marisa de Freitas Juíza Supervisora

  • 23/04/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 17:13

    Declarada incompetência

  • 22/04/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 22/04/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 16:36

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/04/2021 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2021 19:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2021

  • 05/04/2021 19:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2021

  • 01/04/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELA BALDO

  • 16/03/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: 041 3472-8963 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000444-44.2020.8.16.0088   Processo:   0000444-44.2020.8.16.0088 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   25/01/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MARCELA BALDO NATANAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença: Tendo em vista a certidão de óbito acostada na seq. 95.1, acolho o parecer ministerial retro e julgo extinta a punibilidade de MARCELA BALDO, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.

    Dou a presente por publicada no sistema Projudi.

    Dispensada a intimação do autor do fato nos termos do Enunciado nº 105 do FONAJE. (Enunciado 105 – É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade.).

    Guaratuba, datada eletronicamente.   Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 15/03/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 14:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 15/03/2021 12:41

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 12/03/2021 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 16:13

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 23/02/2021 13:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2021 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:32

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 15:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/02/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 21/01/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 17/01/2021 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2020 13:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:31

    Expedição de Carta precatória

  • 17/11/2020 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 19:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2020 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2020 16:50

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 21/07/2020 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 12:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/07/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2020 12:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 19:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2020 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:21

    Expedição de Carta precatória

  • 14/04/2020 12:33

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 12:04

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 09/03/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 13:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/03/2020 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2020 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 11/02/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 16:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 16:23

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2020 16:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/02/2020 13:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 28/01/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 13:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2020 12:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2020 12:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/01/2020 13:48

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/01/2020 13:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/01/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/01/2020 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2020 13:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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