TJPR - 0000208-59.1993.8.16.0017

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BISCOITOS E MASSAS MARINGA LTDA

CNPJ: 79.134.979/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 16:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/03/2025 10:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/03/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:13

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2025 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 13:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/02/2024 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BISCOITOS E MASSAS MARINGÁ LTDA REPRESENTADO(A) POR TARCIZIO FURLAN

  • 13/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BISCOITOS E MASSAS MARINGÁ LTDA REPRESENTADO(A) POR TARCIZIO FURLAN

  • 21/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2023 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 16:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:02

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/09/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 11:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/09/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2023 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/03/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 10/03/2023 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2023 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 23:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:21

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2022 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 12/08/2021 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BISCOITOS E MASSAS MARINGÁ LTDA

  • 11/05/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000208-59.1993.8.16.0017 Processo:   0000208-59.1993.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$192.615,61 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   BISCOITOS E MASSAS MARINGÁ LTDA Vistos, etc.

    Preliminarmente, tendo em vista o valor penhorado em mov. 1.26, defiro o pedido de expedição de alvará/ ofício de transferência, conforme requerido pela parte exequente em mov. 13.1. À Secretaria para que observe o art. 4.º, XXIV da Portaria n. 01/2019¹ desta Secretaria.

    Fica, desde já, a parte beneficiária intimada para, querendo, no prazo de 05 dias, informar conta bancária de sua titularidade para a transferência de valores.

    Após, manifeste-se a parte exequente sobre eventual satisfação do crédito ou prosseguimento do feito nos termos declinados em mov. 14.1, em 05 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito   __________________ ¹ XXIV.

    Intimação da parte contrária, para, querendo, impugnar ou apresentar recurso da decisão de concessão de alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o levantamento somente poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal, que deverá ser certificado nos autos;

  • 06/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 18:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BISCOITOS E MASSAS MARINGÁ LTDA

  • 02/02/2021 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 00:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2020 14:29

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/10/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/10/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/10/2020 16:22

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2020 16:22

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/10/2020 18:20

    Recurso Especial não admitido

  • 17/09/2020 12:45

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/09/2020 13:32

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BISCOITOS E MASSAS MARINGÁ LTDA

  • 21/06/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2020 15:47

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 06/06/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2020 00:00 ATÉ 05/06/2020 23:59

  • 26/05/2020 18:24

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 22/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 18:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59

  • 11/05/2020 18:01

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 06/04/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 00:00 ATÉ 08/05/2020 23:59

  • 16/03/2020 12:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2020 12:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/03/2020 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2020 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/01/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 19:27

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/11/2019 19:27

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 18:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 17:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 02/07/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 17:40

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 02/07/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 17:36

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 25/06/2019 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/06/2019 15:03

    APENSADO AO PROCESSO 0006946-43.2005.8.16.0017

  • 25/06/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/11/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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