TJPR - 0028850-65.2018.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 13:17
APENSADO AO PROCESSO 0013374-40.2025.8.16.0017
-
13/03/2025 14:51
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 13:56
Recebidos os autos
-
13/03/2025 13:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/02/2025 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
25/02/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
24/02/2025 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 14:24
APENSADO AO PROCESSO 0004332-64.2025.8.16.0017
-
21/02/2025 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2025 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024
-
17/01/2025 16:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/01/2025 13:46
Recebidos os autos
-
16/01/2025 13:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/01/2025 01:11
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/01/2025 17:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/12/2024 21:37
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
11/12/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
11/12/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
10/12/2024 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/12/2024 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 12:30
Recebidos os autos
-
14/10/2024 12:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024
-
14/10/2024 12:30
Baixa Definitiva
-
14/10/2024 12:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/10/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA
-
12/10/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
12/10/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
11/10/2024 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 08:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/09/2024 16:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
12/08/2024 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 17:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 00:00 ATÉ 06/09/2024 16:00
-
02/08/2024 17:05
Pedido de inclusão em pauta
-
02/08/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2024 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 14:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024
-
14/06/2024 14:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024
-
14/06/2024 14:38
Recebidos os autos
-
14/06/2024 14:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024
-
14/06/2024 14:38
Baixa Definitiva
-
14/06/2024 14:38
Baixa Definitiva
-
14/06/2024 14:38
Baixa Definitiva
-
14/06/2024 14:37
Recebidos os autos
-
14/06/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 14:34
Recebidos os autos
-
14/06/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 17:35
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
05/06/2024 17:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/06/2024 17:35
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/06/2024 17:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/06/2024 18:12
Recebido pelo Distribuidor
-
04/06/2024 18:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
04/06/2024 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 15:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/06/2024 15:07
Recebidos os autos
-
03/06/2024 15:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/06/2024 15:07
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
03/06/2024 14:18
Recebido pelo Distribuidor
-
29/05/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/05/2024 10:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2024 14:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2024 10:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/05/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2024 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
26/04/2024 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/04/2024 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 07:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/02/2024 11:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/02/2024 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/01/2024 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2024 17:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2024 11:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/12/2023 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
13/12/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
12/12/2023 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 13:30
Recebidos os autos
-
20/11/2023 13:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/11/2023 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 15:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/11/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 17:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/10/2023 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/10/2023 16:24
JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
04/10/2023 14:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/08/2023 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/08/2023 15:35
Recebidos os autos
-
16/08/2023 15:35
Juntada de CUSTAS
-
16/08/2023 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/07/2023 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2023 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2023 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/06/2023 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
30/05/2023 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2023 20:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 09:14
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
30/03/2023 12:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023
-
30/03/2023 12:35
Recebidos os autos
-
30/03/2023 12:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023
-
30/03/2023 12:35
Baixa Definitiva
-
30/03/2023 12:35
Baixa Definitiva
-
30/03/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 15:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/03/2023 15:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
28/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
27/03/2023 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 01:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/03/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2023 23:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2023 23:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 18:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/02/2023 18:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/02/2023 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2023 19:31
Recebidos os autos
-
25/02/2023 19:31
Juntada de CUSTAS
-
25/02/2023 19:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/02/2023 13:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/02/2023 13:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/02/2023 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/02/2023 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/02/2023 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/01/2023 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/01/2023 20:51
Recebidos os autos
-
11/01/2023 20:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/12/2022 12:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 17:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/12/2022 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/12/2022 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2022 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 17:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59
-
29/11/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 17:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59
-
28/11/2022 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 05:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/11/2022 15:41
Pedido de inclusão em pauta
-
25/11/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 15:41
Pedido de inclusão em pauta
-
25/11/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 14:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/08/2022 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2022 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/08/2022 20:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 16:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/08/2022 17:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/08/2022 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 10:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/07/2022 10:53
Recebidos os autos
-
27/07/2022 10:53
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/07/2022 10:53
Distribuído por dependência
-
27/07/2022 10:53
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2022 19:21
Juntada de Petição de agravo interno
-
26/07/2022 19:21
Juntada de Petição de agravo interno
-
15/07/2022 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2022 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 13:29
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/07/2022 07:49
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 07:49
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/07/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/07/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 08:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/07/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 15:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/07/2022 15:25
Recebidos os autos
-
05/07/2022 15:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/07/2022 15:25
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/07/2022 14:35
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
16/06/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
16/06/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
14/06/2022 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 17:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
14/06/2022 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2022 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/06/2022 12:26
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 10:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/05/2022 16:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2022 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº.
Processo: 0028850-65.2018.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ANA CAROLINA SCHIAVON Réu(s): INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA 1.
Relatório dos autos nas deliberações de eventos 251.1, 265.1, 280.1, 306.1, 316.1 e 337.1, tendo esta última deixado de analisar o pleito de evento 325.1, reiterando os esclarecimentos já constantes na decisão de evento 306.1.
Juntada de cartas de intimação das testemunhas, pela autora (evento 356.1).
Certificado o cancelamento da audiência em razão de licença-saúde concedida a esta Magistrada (evento 362.1). É o relatório.
Decido. 2.
Primeiramente, esta Magistrada pede escusas às partes pelo cancelamento do ato de forma repentina, haja vista a iminente necessidade de concessão de licença-saúde. 3.
No mais, visando dar prosseguimento ao feito e em obediência ao princípio constitucional da razoável duração do processo, redesigno o ato instrutório para o dia 14 de junho de 2022, às 13h30min, integralmente de forma virtual, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal de todas as partes (autora - pleiteado pelas três rés; rés MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA, LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA – pleiteado pela autora) e será realizada a oitiva de testemunhas por todas as partes (salientando-se que a ré LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA não arrolou testemunhas), sendo: a) pela autora: ANDERSON DAVI DE ALMEIDA, JOÃO LUIZ BRENNER SILVA e LINCOLN GOES DO NASCIMENTO – evento 144.1; b) pela ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA: MILTON CARLOS CHICOSKI, MÁRCIO F.
CARRARO ROCHA e FÁBIO GASPAR MELLO – evento 275.1; c) pela ré MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA: THIRSO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SILVEIRA e VALMIR APARECIDO PEREIRA – eventos 143.1 e 276.1. 4.
No mais, permanecem hígidas as disposições constantes nas deliberações de evento 251.1 (item 2.1 e seguintes), 265.1, 280.1, 306.1, 316.1 e 337.1. 5.
Intimem-se.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito -
21/02/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/02/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 11:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
07/12/2021 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 10:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 11:04
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 21:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 12:42
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/11/2021 12:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 12:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028850-65.2018.8.16.0017 Processo: 0028850-65.2018.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ANA CAROLINA SCHIAVON Réu(s): INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA 1.
Relatório dos autos nas decisões de eventos 251.1, 265.1 e 280.1.
Reconhecida a validade da intimação de evento 303 e reiterados os esclarecimentos constantes na decisão de evento 306 (evento 316).
A ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA pugnou pelo cumprimento do disposto no artigo 385 do Código de Processo Civil, sustentando que não há evidência concreta acerca da impossibilidade de a autora dar fiel cumprimento à obrigação de proceder à intimação da ré, caso queira tomar seu depoimento (evento 325). 2.
Deixo de analisar o pedido de evento 325, haja vista que tal questão já foi analisada mais de uma vez nos presentes autos.
Entretanto, esclareço que não há que se falar em nulidade, haja vista que somente é determinada a expedição de intimação para coleta do depoimento pessoal nos casos em que há pedido expresso da parte adversa, o que não ocorreu nos presentes, posto que a parte autora não efetuou tal pedido. Ainda, em razão da pandemia, cabe ao advogado de cada parte diligenciar junto à sua respectiva parte para seu comparecimento virtual ao ato, conforme já esclarecido nas decisões anteriores. 3.
Ante o exposto, reitero os esclarecimentos já constantes na decisão de evento 306. 4. Intimem-se e, no mais, aguarde-se o ato designado.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito -
23/11/2021 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 05:47
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/11/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
20/11/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2021 00:51
DECORRIDO PRAZO DE LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
07/11/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/10/2021 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
28/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028850-65.2018.8.16.0017 Processo: 0028850-65.2018.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ANA CAROLINA SCHIAVON Réu(s): INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 251.1, 265.1 e 280.1.
Na decisão de evento 306 foi esclarecido que: a) a expedição de intimação para coleta de depoimento pessoal somente é realizada nos casos em que há pedido expresso da parte contrária e, diante do período inédito atualmente vivenciado, cabe ao advogado de cada parte diligenciar junto à sua respectiva parte para seu comparecimento virtual ao ato; b) o advogado da ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA não demonstrou nos autos qualquer impedimento em realizar contato com seu próprio cliente; c) cabe a cada Advogado a intimação das testemunhas para comparecimento e participação virtual ao ato; d) a audiência realizada via videoconferência, na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA requereu que seja reconhecida a validade da intimação pessoal da autora para comparecimento ao ato designado (evento 314). 2. Dispõe o artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil: Art. 274.
Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Parágrafo único.
Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
Assim, embora a carta de intimação da autora para comparecimento à audiência de instrução e julgamento tenha retornado com a informação "mudou-se" (evento 303), verifica-se que a mesma foi encaminhada para o endereço indicado na inicial e no comprovante de residência anexado no evento 1.4, inexistindo nos autos qualquer informação acerca da mudança de endereço, razão pela qual reconheço a validade da intimação de evento 303, com base no artigo já mencionado acima.
Não bastasse, este Juízo já consignou na decisão de evento 306.1 que, quanto ao depoimento pessoal, cabe ao advogado de cada parte diligenciar junto à sua respectiva parte para seu comparecimento virtual ao ato. 3.
Assim, reitero os esclarecimentos já constantes na decisão de evento 306. 4.
Intimem-se e, no mais, aguarde-se o ato designado.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito -
27/10/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/10/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/10/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 20:19
OUTRAS DECISÕES
-
25/10/2021 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/10/2021 15:51
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
23/10/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2021 18:51
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/10/2021 18:49
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 12:56
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
01/10/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 10:45
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 23:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 23:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 00:00
Intimação
P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0028850-65.2018.8.16.0017 1.
Relatório sucinto dos autos nas decisões de eventos 251.1 e 265.1, tendo esta última: a) deferido o pedido de prova emprestada realizado pela ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA, no que tange às testemunhas Alessandro A.
Rezende e Teodoro L.
Paitach, ouvidas nos autos nº 0005083-69.2018.8.16.0058, determinando a juntada das respectivas mídias nestes autos; b) determinado a intimação das rés INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA e MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA para especificação acerca de quais fatos cada testemunha esclarecerá.
Intimadas, a ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA informou seu interesse na oitiva de 03 (três) testemunhas (Milton Carlos Chicoski, Márcio F.
Carraro Rocha e Fábio Gaspar Mello) (evento 275.1) e a ré MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA realizou pedido de prova emprestada, colhida nos autos nº 0025875-07.2017.8.16.0017 (Leonardo Sperandio Furtado) e nº 0004561- 68.2018.8.16.0017 (Antonio Roberto Zamberlan) (evento 276.1).
Esse o relato do essencial. 2.
Primeiramente, no que tange ao pedido de prova emprestada realizado pela ré MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA, não obstante o momento oportuno para tanto seja a fase de especificação de provas, tomando-se por base a decisão de evento 265.1, que autorizou a realização da prova emprestada, com ingresso nos autos como prova documental e sujeita, portanto, a eventual impugnação pelas demais partes, não se verifica qualquer óbice ao deferimento no que tange à testemunha Leonardo Sperandio Furtado, já ouvido nos autos nº 0025875-07.2017.8.16.0017 (evento 110, daqueles autos), eis que já arrolada pela ré nestes autos (vide evento 143.1). 2.1.
Assim, diligencie-se junto aos autos de Carta Precatória nº 0025875-07.2017.8.16.0017 e junte-se nestes autos o arquivo constante no evento 110.2, bem como o termo de audiência de evento 110.1, correspondentes à oitiva da testemunha Leonardo Sperandio Furtado, para estes autos. 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 2.2.
De outra banda, no que tange à testemunha Antonio Roberto Zamberlan, haja vista que não se trata de testemunha arrolada na fase apropriada pela ré (evento 143.1), indefiro o pedido de prova emprestada para estes autos. 3.
Outrossim, haja vista que a ré MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA, intimada, deixou de especificar sobre quais fatos cada testemunha outrora arrolada seria ouvida, limitando-se a pugnar pela prova emprestada, ressalto que, com o seu deferimento em relação ao testigo Leonardo Sperandio Furtado, serão ouvidas na audiência de instrução apenas as próximas três testemunhas arroladas no evento 143.1, quais sejam: THIRSO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SILVEIRA e VALMIR APARECIDO PEREIRA. 4.
Ademais, no tocante à realização da audiência por videoconferência, é preciso salientar que, não obstante tenha sido autorizada a retomada gradual de atividades presenciais no âmbito do judiciário paranaense em setembro/2020, no início do corrente ano, em razão do avanço da pandemia e da elevada taxa de transmissão, retornou-se à primeira etapa de retomada, com a realização de atos presencias, a princípio, somente para atos urgentes, tais como audiências envolvendo réus presos e adolescentes apreendidos.
Ademais, não obstante, recentemente, tenha sido autorizada a designação de audiências presenciais em feitos não urgentes, tal permissivo existe apenas na hipótese de impossibilidade de realização da audiência pelo modo virtual.
Com efeito, a par do avanço da vacinação, fato é que ainda não se tem imunização de parcela considerável da população, não cessou a contaminação e não se sabe quando efetivamente cessará, pelo que, mesmo sendo autorizada a realização de atos presenciais ou semipresenciais em outros feitos não urgentes, preferir-se-á que o ato seja realizado de forma remota e, somente delineada a absoluta impossibilidade, será designado de forma presencial ou semipresencial (como ocorreu no ano passado).
No caso, apesar de a ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA discordar da realização de audiência por videoconferência, os argumentos ali trazidos não merecem prosperar, já que se trata de mera hipótese, restando consignado desde logo que a ocorrência ou não de violação da aludida incomunicabilidade 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá apenas pode ser constatada por ocasião e no momento da audiência e, existindo, serão adotadas as providências cabíveis. 5.
Desta feita, por inexistir qualquer argumento razoável por parte da ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA e com base na fundamentação supra, designo audiência de instrução para o dia 07 de dezembro de 2021, às 13h30min, integralmente de forma virtual, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal de todas as partes (autora - pleiteado pelas três rés; rés MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA, LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA – pleiteado pela autora) e será realizada a oitiva de testemunhas por todas as partes (salientando-se que a ré LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA não arrolou testemunhas), sendo: a) pela autora: ANDERSON DAVI DE ALMEIDA, JOÃO LUIZ BRENNER SILVA e LINCOLN GOES DO NASCIMENTO – evento 144.1; b) pela ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA: MILTON CARLOS CHICOSKI, MÁRCIO F.
CARRARO ROCHA e FÁBIO GASPAR MELLO – evento 275.1; c) pela ré MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA: THIRSO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SILVEIRA e VALMIR APARECIDO PEREIRA – eventos 143.1 e 276.1. 5.1.
Ressalto que a audiência realizada via videoconferência, na plataforma MICROSOFT TEAMS, salientando-se que deverão ser observadas as determinações constantes dos itens 2.4 e seguintes, da deliberação de evento 251.1. 5.2.
Assim, no tocante às partes, caberá a cada Advogado diligenciar junto à sua respectiva parte (autor e ré) acerca da utilização do sistema para a realização do ato, bem como acerca de seu comparecimento virtual para a audiência, salientando que, no caso dos autos, foi deferido o depoimento pessoal de todas as partes. 5.3.
Ainda, em relação às testemunhas, caberá ao advogado de cada parte, já que se trata de testemunhas por ambos arroladas, a intimação para o comparecimento virtual ao ato, a adoção de diligências para a utilização do sistema e realização 3 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá do ato, devendo todos estarem disponíveis no dia e horário designados, sabendo, desde logo, que serão autorizados a entrar na sala paulatinamente. 6.
Intimem-se Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 4 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito -
31/08/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 16:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
31/08/2021 16:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2021 05:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/08/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
23/08/2021 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 21:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:00
Intimação
P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0028850-65.2018.8.16.0017 1.
Relatório sucinto na decisão de evento 251.1, que: a) determinou a intimação das partes para manifestação acerca da realização da audiência por videoconferência; b) determinou a intimação da autora acerca do pedido de prova emprestada realizado pela ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA; c) determinou a intimação das rés INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA e MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA para que especifiquem quais testemunhas irão esclarecer quais fatos, observando os quantitativos máximos indicados no §6º, do artigo 357, do Código de Processo Civil.
Intimados, as rés LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA EPP informaram sua disponibilidade para realização de audiência por meio virtual (eventos 257.1 e 262.1).
Já a ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA concordou com a realização do ato virtual, porém com comparecimento das testemunhas no Fórum (semipresencial); outrossim, quanto à adequação do rol de testigos, pleiteou pela oportuna decisão acerca do pedido de prova emprestada, esclarecendo que as testemunhas Fábio Gaspar Mello e Valdir Manoel de Souza serão ouvidas neste Juízo (eis que ainda não ouvidas em outros autos) (evento 261.1).
Por fim, a autora concordou com a realização do ato por videoconferência e discordou do pedido de prova emprestada (evento 263.1).
Esse o relatório do essencial. 2.
Primeiramente, no que tange ao pedido de prova emprestada realizado pela ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA, cumpre anotar que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a prova pode ser emprestada mesmo que a parte contra a qual será utilizada não tenha participado do processo originário em que foi produzido, não se restringindo a processos com partes idênticas, sob pena de reduzir excessivamente sua aplicabilidade.
Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL.
RECURSO EM HABEAS CORPUS.
CRIME DE RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, USO DE DOCUMENTO FALSO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO E 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
PROVA EMPRESTADA.
POSSIBILIDADE DESDE QUE ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO.
ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É firme o entendimento desta Corte Superior de Justiça de que o reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief). 2.
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que "a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto.
Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo" (EREsp 617.428/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, Corte Especial, DJe 17/6/2014). 3.
No caso em exame, verifica-se a plena validade da prova emprestada juntada aos autos, sendo desnecessária a sua integral degravação, uma vez que oportunizado à defesa o pleno acesso à mídia, bem como o exercício do contraditório, razão pela qual não há falar em nulidade. 4.
Recurso em habeas corpus não provido. (RHC 78.014/CE, Rel.
Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 08/08/2017, DJe 18/08/2017) – sem grifos no original.
Outrossim, esclareço que, independentemente da natureza da prova no processo originário, a prova que veio de outro processo entra no processo atual como “prova documental”.
No presente caso, em consulta aos autos nº 0005083- 69.2018.8.16.0058, constata-se que as testemunhas Alessandro A.
Rezende e Teodoro L.
Paitach foram ouvidos naqueles autos (eventos 136.5/136.6) e, assim sendo, defiro a prova emprestada de suas oitivas para estes autos, salientando, mais uma vez, que nestes autos a prova será analisada como documental, cabendo às demais partes eventual impugnação da prova, tendo em vista o seu caráter documental. 2.1.
Assim, diligencie-se junto aos autos nº 0005083- 69.2018.8.16.0058 e juntem-se nestes autos as mídias digitais constantes nos eventos 136.5/136.6, correspondentes às oitivas das testemunhas Alessandro A.
Rezende e Teodoro L.
Paitach, para estes autos. 3.
No mais, no tocante à prova oral, verifica-se que no ato instrutório será tomado o depoimento pessoal de todas as partes (autora - pleiteado pelas três rés; ré MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA – pleiteado pela autora; ré LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – pleiteado pela autora; ré 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA – pleiteado pela autora) e será realizada a oitiva de testemunhas por todas as partes (salientando-se que a ré LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA não arrolou testemunhas), sendo: a) pela autora: ANDERSON DAVI DE ALMEIDA, JOÃO LUIZ BRENNER SILVA e LINCOLN GOES DO NASCIMENTO – evento 144.1; b) pela ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA: MILTON CARLOS CHICOSKI, ALESSANDRO ANDREOLA REZENDE, MÁRCIO F.
CARRARO ROCHA, TEODORO LECHETAPAITACH, FÁBIO GASPAR MELLO e VALDIR MANOEL DE SOUZA – evento 130.1; c) pela ré MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA: LEONARDO SPERANDIO FURTADO, THIRSO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SILVEIRA, VALMIR APARECIDO PEREIRA e MARCELO AUGUSTO PINTO – evento 143.1. 3.1.
No tocante à ré INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA, verifica-se que as testemunhas ALESSANDRO ANDREOLA REZENDE e TEODORO LECHETAPAITACH não mais serão ouvidas, eis que admitida, nesta oportunidade, a prova emprestada (vide item 02, desta decisão).
Entretanto, ainda pende a inquirição de 04 (quatro) testemunhas, sendo necessária a especificação acerca de quais testemunhas irão esclarecer quais fatos, observando os quantitativos máximos indicados no §6º, do artigo 357, do Código de Processo Civil. 3.2.
O mesmo se diga em relação à ré MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA, que arrolou cinco testemunhas (evento 143.1). 3.3.
Desta feita, considerando que apenas nesta oportunidade foi analisado o pedido de prova emprestada, a fim de evitar eventual alegação posterior de cerceamento de defesa, intimem-se as rés INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA e MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem quais testemunhas irão esclarecer quais fatos, observando os quantitativos máximos indicados no §6º, do artigo 357, do Código de Processo Civil. 3.3.1.
Registre-se que, no caso de inércia, será deferida a inquirição das 03 (três) primeiras testemunhas arroladas nos eventos 130.1 (MILTON CARLOS CHICOSKI, MÁRCIO F.
CARRARO ROCHA e FÁBIO GASPAR MELLO) e 3 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 143.1 (LEONARDO SPERANDIO FURTADO, THIRSO DOS SANTOS e JOÃO CARLOS SILVEIRA). 3.4.
Decorrido o prazo consignado no item 3.3, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. 4.
No mais, intimem-se todas as partes acerca desta decisão.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 4 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito -
04/08/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 05:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 13:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/04/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA
-
07/04/2021 17:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2021 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 05:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 19:50
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 19:48
Recebido pelo Distribuidor
-
25/02/2021 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
25/02/2021 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
25/02/2021 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
05/02/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
25/01/2021 16:44
Recurso Especial não admitido
-
07/01/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
21/12/2020 09:14
Juntada de COMPROVANTE
-
08/12/2020 11:58
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
08/12/2020 11:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/12/2020 01:16
DECORRIDO PRAZO DE MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA
-
07/12/2020 20:49
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
17/11/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:30
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/11/2020 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
06/11/2020 14:57
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2020 14:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/11/2020 14:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/11/2020 01:11
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
06/11/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE MEMP CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA
-
04/11/2020 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 17:01
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/11/2020 17:01
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/11/2020 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 16:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
20/10/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 10:26
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
14/10/2020 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 12:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/09/2020 08:15
Conclusos para decisão
-
28/09/2020 12:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/09/2020 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
22/09/2020 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
08/09/2020 21:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 17:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/08/2020 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 20:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59
-
11/08/2020 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 21:26
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 19:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/08/2020 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 16:54
TRANSITADO EM JULGADO
-
06/08/2020 16:54
TRANSITADO EM JULGADO
-
06/08/2020 16:54
Recebidos os autos
-
06/08/2020 16:54
TRANSITADO EM JULGADO
-
06/08/2020 16:54
Baixa Definitiva
-
06/08/2020 16:54
Baixa Definitiva
-
06/08/2020 16:54
Baixa Definitiva
-
06/08/2020 16:54
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 16:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/08/2020 03:25
DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA
-
03/08/2020 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 16:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/07/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 17:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/06/2020 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/06/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 11:47
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/06/2020 10:17
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
31/05/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/05/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 12:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/05/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 17:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/05/2020 17:36
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/05/2020 13:44
Recebido pelo Distribuidor
-
25/05/2020 22:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/05/2020 22:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/05/2020 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 11:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 00:00 ATÉ 26/06/2020 23:59
-
12/05/2020 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2020 01:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/04/2020 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 22:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 16:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/03/2020 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 09:02
PROCESSO SUSPENSO
-
18/03/2020 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 09:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
18/03/2020 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/03/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
11/03/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
11/03/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
11/03/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
11/03/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
11/03/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
10/03/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2020 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 17:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/03/2020 08:08
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2020 10:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/02/2020 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 17:34
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2020 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 19:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2020 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 17:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/02/2020 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2020 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 16:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2020 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2020 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/02/2020 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2020 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/02/2020 00:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 17:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/02/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 12:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/01/2020 12:05
Recebido pelo Distribuidor
-
27/01/2020 20:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2020 20:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 12:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/01/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 12:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/01/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 12:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/01/2020 18:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/12/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 12:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/12/2019 13:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/12/2019 12:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/11/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 14:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2019 00:00 ATÉ 06/12/2019 23:59
-
25/10/2019 19:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/10/2019 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 11:29
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/09/2019 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/09/2019 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/09/2019 14:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
13/09/2019 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/09/2019 23:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/09/2019 23:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/09/2019 21:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/08/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 13:19
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 20:41
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/08/2019 19:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/08/2019 14:34
Recebidos os autos
-
07/08/2019 14:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/08/2019 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 14:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/08/2019 14:08
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/08/2019 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/08/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 14:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/08/2019 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 14:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/07/2019 11:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/07/2019 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA
-
16/07/2019 23:51
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2019 21:39
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2019 14:21
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2019 17:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2019 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 16:37
Recebidos os autos
-
27/06/2019 16:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/06/2019 14:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
26/06/2019 09:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/06/2019 17:40
Recebidos os autos
-
25/06/2019 17:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/06/2019 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/06/2019 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/06/2019 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/05/2019 18:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/05/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 08:33
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
14/05/2019 18:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/04/2019 11:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/04/2019 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2019 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/04/2019 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SCHIAVON
-
29/04/2019 11:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/04/2019 11:45
Recebido pelo Distribuidor
-
27/04/2019 19:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/04/2019 19:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/04/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 19:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
09/04/2019 17:59
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
09/04/2019 13:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/04/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 19:51
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/04/2019 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 14:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/04/2019 16:27
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/04/2019 16:27
Distribuído por sorteio
-
04/04/2019 16:09
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2019 23:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/04/2019 23:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
01/04/2019 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 17:19
Juntada de Certidão
-
13/03/2019 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2019 12:04
Juntada de COMPROVANTE
-
13/03/2019 10:08
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
08/03/2019 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 10:48
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
27/02/2019 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/02/2019 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2019 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 15:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2019 15:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2019 15:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 15:07
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
21/02/2019 15:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/02/2019 14:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
21/02/2019 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2019 09:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/02/2019 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2019 08:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/02/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 13:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/01/2019 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2019 09:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/01/2019 09:41
Juntada de Certidão
-
17/12/2018 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 16:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/12/2018 10:41
Recebidos os autos
-
17/12/2018 10:41
Distribuído por sorteio
-
17/12/2018 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 12:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/12/2018 12:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2018
Ultima Atualização
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000911-26.2015.8.16.0176
Marcos Jose de Paulo
Jose Celso da Silva
Advogado: Clodoaldo de Meira Azevedo
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/05/2015 15:27
Processo nº 0017085-87.2010.8.16.0014
Condominio Shopping Canaa
Lauriston Frank Ferreira
Advogado: Andressa Canello Isidoro
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/03/2010 00:00
Processo nº 0000851-47.2006.8.16.0086
Joecy Tartari Giacobo
Jose Aparecido Maciel
Advogado: Michel Laureanti
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 13/07/2015 10:00
Processo nº 0000223-34.2001.8.16.0086
Banco Bradesco S/A
Costa Oeste Industrial de Alimentos LTDA
Advogado: Leandro de Quadros
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/08/2015 17:47
Processo nº 0000120-15.2016.8.16.0017
Felipe Mio Vasconcelos
Banco do Brasil S/A
Advogado: Kaleo Semi Rodrigues Chamse Ddine
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 16/09/2020 09:00