TJPR - 0017910-64.2020.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/01/2023 10:41
Arquivado Definitivamente
-
19/01/2023 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2023 10:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/01/2023 10:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 10:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 10:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/01/2023 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2021
-
19/01/2023 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022
-
17/01/2023 15:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/12/2022 12:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/12/2022 12:51
Recebidos os autos
-
08/12/2022 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 14:14
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
23/11/2022 14:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
23/11/2022 14:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
23/11/2022 14:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
23/11/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:42
Recebidos os autos
-
25/10/2022 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 15:48
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
24/10/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
21/10/2022 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 15:23
Juntada de PARECER
-
20/10/2022 15:23
Recebidos os autos
-
20/10/2022 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 14:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2022 14:44
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
12/10/2022 00:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 13:24
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/09/2022 15:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/09/2022 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
31/08/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/08/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/08/2022 14:21
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
31/08/2022 01:11
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 08:21
Juntada de PARECER
-
29/08/2022 08:21
Recebidos os autos
-
29/08/2022 08:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2022 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2022 14:00
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
12/08/2022 14:01
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/08/2022 14:01
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/08/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/08/2022 13:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/08/2022 13:03
Recebidos os autos
-
02/08/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/08/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
28/07/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/07/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 15:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2022 13:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/07/2022 01:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 15:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/06/2022 00:50
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 14:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2022 14:05
Juntada de CIÊNCIA
-
12/05/2022 14:05
Recebidos os autos
-
12/05/2022 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
26/04/2022 13:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022
-
26/04/2022 13:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2021
-
26/04/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 12:17
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
18/03/2022 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
07/03/2022 14:21
Recebidos os autos
-
07/03/2022 14:21
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
07/03/2022 11:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 12:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/02/2022 13:23
Recebidos os autos
-
17/02/2022 13:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/02/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/02/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/02/2022 18:22
Juntada de CIÊNCIA
-
11/02/2022 18:22
Recebidos os autos
-
11/02/2022 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
01/02/2022 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/02/2022 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022
-
01/02/2022 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022
-
01/02/2022 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021
-
01/02/2022 16:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2021
-
01/02/2022 01:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 14:51
Juntada de COMPROVANTE
-
27/10/2021 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2021 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:36
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2021 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 23:33
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 10:37
Expedição de Mandado
-
04/09/2021 07:51
Juntada de CIÊNCIA
-
04/09/2021 07:51
Recebidos os autos
-
04/09/2021 07:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 18:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/09/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 17:51
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
31/08/2021 11:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/08/2021 22:34
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/08/2021 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/08/2021 22:21
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
22/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 08:36
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 12:57
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 12:56
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:26
Recebidos os autos
-
10/08/2021 17:26
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/08/2021 17:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/08/2021 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 13:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
02/08/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/07/2021 18:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
30/07/2021 18:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
15/07/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 20:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 14:31
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2021 16:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON GORTE KUHN
-
09/07/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 11:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 16:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2021 12:18
Recebidos os autos
-
07/07/2021 12:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2021 11:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 07:37
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 07:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2021 07:37
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/07/2021 17:27
Expedição de Mandado
-
05/07/2021 10:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 22:20
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 22:19
Expedição de Mandado
-
25/06/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 11:41
Juntada de COMPROVANTE
-
22/06/2021 12:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2021 10:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/06/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 17:27
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/06/2021 07:41
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 08:23
Expedição de Mandado
-
05/05/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.
Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017910-64.2020.8.16.0019 Processo: 0017910-64.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 18/06/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JENIFFER CRISTINA MARTINS TEIXEIRA BEGHE JUNIO CESAR MARTINS TEIXEIRA Considerando que, conforme determinado na decisão de mov. 194.1, a Defesa juntou aos autos comprovante de residência de Junio Cesar Martins Teixeira (mov. 203.1/2 e 209.1/2), acolho o parecer ministerial (mov. 206.1), defiro o pedido formulado e revogo a prisão preventiva decretada em face do réu. Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso. Intime-se.
Ciência ao Ministério Público. Habilite-se o Defensor constituído pelo réu (mov. 208.1). Os honorários à advogada nomeada serão arbitrados quando da prolação de sentença. Ponta Grossa, 04 de maio de 2021. Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito -
04/05/2021 21:14
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 19:26
Juntada de CIÊNCIA
-
04/05/2021 19:26
Recebidos os autos
-
04/05/2021 19:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 19:21
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
04/05/2021 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 19:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 19:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
04/05/2021 18:53
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
04/05/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/05/2021 13:36
Juntada de PARECER
-
04/05/2021 13:36
Recebidos os autos
-
04/05/2021 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 08:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 08:00
Recebidos os autos
-
04/05/2021 02:14
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.
Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017910-64.2020.8.16.0019 Processo: 0017910-64.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 18/06/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JENIFFER CRISTINA MARTINS TEIXEIRA BEGHE JUNIO CESAR MARTINS TEIXEIRA 1.
Compulsando os autos verifica-se que o réu Junio Cesar Martins Teixeira foi preso, em data de 30/04/2021, em virtude do cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor, por não ter sido encontrado para ser citado, tudo conforme preconiza o artigo 366 do Código de Processo Penal (movimento 190).
Foi realizada audiência de custódia (movimento 192.1).
Dessa forma, determino que o processo retome o seu curso, não mais subsistindo assim a ordem de suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (movimento 147.1). 2.
Cite-se o denunciado, no endereço onde se encontra (Cadeia Pública local), para responder a acusação em 10 dias, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, por meio de advogado, sob pena de nomeação. 3.
Intime-o ainda, para que junte aos autos comprovante de endereço, para análise quanto a possibilidade de revogação de sua prisão preventiva. 4.
A ré JENIFFER foi citada (movimento 187.1), em data de 19/04/2021, porém até a presente data não apresentou defesa.
Dessa forma, considerando que foi nomeada defensora à acusada, em atendimento ao contido no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei 11.343/06, a qual apresentou Defesa Prévia, não há necessidade de nomeação de outro defensor, mantendo-se a nomeação de movimento 110.1 em relação à acusada Jeniffer.
Intime-se a advogada nomeada, para querendo ratificar ou complementar a defesa já apresentada. 5.
Ciência ao Ministério Público.
Ponta Grossa, 03 de maio de 2021. Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito -
03/05/2021 18:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 18:26
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
03/05/2021 17:33
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 17:03
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
03/05/2021 17:02
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
30/04/2021 19:24
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 09:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 09:36
Recebidos os autos
-
20/04/2021 09:36
Juntada de CIÊNCIA
-
20/04/2021 09:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.
Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017910-64.2020.8.16.0019 Processo: 0017910-64.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 18/06/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JENIFFER CRISTINA MARTINS TEIXEIRA BEGHE JUNIO CESAR MARTINS TEIXEIRA 1.
Trata-se de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva, formulado incidentalmente nestes autos por JENIFFER CRISTINA MARTINS TEIXEIRA BEGHE, sustentando que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva (movimento 171.1).
Oportunizada vista ao Ministério Público, o ilustre Promotor de Justiça pugnou pelo deferimento do pedido (evento 174.1). É o relatório.
Fundamento e decido. 2.
Compulsando os autos verifica-se que a ré JENIFFER foi presa em virtude do cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor, por não ter ele sido encontrado para ser citado, tudo conforme preconiza o artigo 366 do Código de Processo Penal.
Ademais se verifica que a prisão da ré foi somente decretada tendo em vista não ter sido ela encontrada para ser citada, e o contexto fático não torna imprescindível a sua segregação cautelar.
Ainda, a ré juntou aos autos comprovante de endereço (movimento 171.2). 3.
Desta forma, concedo a liberdade provisória vinculada à ré JENIFFER CRISTINA MARTINS TEIXEIRA BECHE, mediante o compromisso de comparecimento aos atos e termos do processo.
Lavre-se o respectivo termo, cientificando-a de que o descumprimento das condições acima expostas poderá implicar na revogação do benefício, com a expedição de mandado de prisão contra a sua pessoa.
Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso. 4.
Expeça-se novo mandado de citação, que deverá ser cumprido no endereço indicado no movimento 171.2.
Ponta Grossa, 19 de abril de 2021. Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito -
19/04/2021 20:58
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
19/04/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 17:08
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/04/2021 17:04
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
19/04/2021 15:25
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 14:57
Recebidos os autos
-
19/04/2021 14:57
Juntada de PARECER
-
19/04/2021 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 07:34
Expedição de Mandado
-
12/04/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.
Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017910-64.2020.8.16.0019 Processo: 0017910-64.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 18/06/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JENIFFER CRISTINA MARTINS TEIXEIRA BEGHE JUNIO CESAR MARTINS TEIXEIRA 1.
Compulsando os autos verifica-se que a ré JENIFFER CRISTINA MARTINS TEIXEIRA BEGHE foi presa, em data de 08 de abril de 2021, em virtude do cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor, por não ter sido encontrado para ser citado, tudo conforme preconiza o artigo 366 do Código de Processo Penal (movimento 156).
Dessa forma, determino que o processo retome o seu curso, não mais subsistindo assim a ordem de suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (movimento 147.1). 2.
Cite-se a denunciada, no endereço onde se encontra presa, para que no prazo legal, apresente a Defesa Prévia nos autos, por meio de advogado, sob pena de nomeação. 3.
Intime-a ainda, para que junte aos autos comprovante de endereço, para análise quanto a possibilidade de revogação de sua prisão preventiva. 4.
Ainda, requisite-a para realização da audiência de custódia, no dia 09/04/2021, no horário usual. 5.
Em relação ao acusado JUNIO CESAR, os autos continuam suspensos nos termos do artigo 366 do CPP. 6.
Ciência ao Ministério Público.
Ponta Grossa, 08 de abril de 2021. Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito -
09/04/2021 16:50
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
09/04/2021 16:49
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
09/04/2021 15:38
Recebidos os autos
-
09/04/2021 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 15:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/04/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 18:52
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
08/04/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 17:11
Cancelada a movimentação processual
-
08/04/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 13:23
Recebidos os autos
-
17/03/2021 13:17
PROCESSO SUSPENSO
-
17/03/2021 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 19:19
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 19:19
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 16:16
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
16/03/2021 16:16
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
15/03/2021 14:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/03/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 16:06
Recebidos os autos
-
12/03/2021 16:06
Juntada de PARECER
-
12/03/2021 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
14/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 18:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/02/2021 18:46
Recebidos os autos
-
03/02/2021 17:05
Juntada de CIÊNCIA
-
03/02/2021 17:05
Recebidos os autos
-
03/02/2021 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/02/2021 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/02/2021 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/02/2021 17:01
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 17:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/02/2021 17:00
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/02/2021 16:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/02/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/01/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 15:17
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
08/01/2021 12:27
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
-
17/12/2020 11:49
Recebidos os autos
-
17/12/2020 11:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/12/2020 09:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2020 13:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/12/2020 13:16
Juntada de COMPROVANTE
-
15/12/2020 17:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/12/2020 01:16
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 11:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 10:59
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
-
25/11/2020 15:48
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
23/11/2020 16:17
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2020 23:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2020 12:50
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 12:49
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 10:42
Expedição de Mandado
-
17/11/2020 10:42
Expedição de Mandado
-
13/11/2020 16:32
Recebidos os autos
-
13/11/2020 16:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/11/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 14:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2020 15:14
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/10/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
19/10/2020 09:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
15/10/2020 18:47
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 14:40
Juntada de COMPROVANTE
-
14/10/2020 17:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2020 14:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/10/2020 15:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/10/2020 17:04
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/10/2020 15:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/10/2020 15:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/10/2020 11:26
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
25/09/2020 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 16:53
Juntada de COMPROVANTE
-
24/09/2020 09:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2020 18:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/09/2020 18:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/09/2020 13:12
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 18:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2020 18:37
Recebidos os autos
-
21/09/2020 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 14:32
Expedição de Mandado
-
21/09/2020 14:31
Expedição de Mandado
-
17/09/2020 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2020 13:57
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/09/2020 13:57
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
11/09/2020 00:56
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 17:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/07/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
30/06/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
30/06/2020 14:49
Recebidos os autos
-
30/06/2020 14:49
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:01
Recebidos os autos
-
29/06/2020 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2020 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/06/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 14:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/06/2020 14:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/06/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 14:25
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
25/06/2020 12:33
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 11:57
BENS APREENDIDOS
-
24/06/2020 11:53
BENS APREENDIDOS
-
24/06/2020 09:22
Recebidos os autos
-
24/06/2020 09:22
Juntada de DENÚNCIA
-
24/06/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 12:41
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 12:40
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2020 12:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
19/06/2020 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/06/2020 15:40
Recebidos os autos
-
19/06/2020 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/06/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 13:44
Recebidos os autos
-
19/06/2020 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 13:44
Expedição de Certidão GERAL
-
19/06/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
19/06/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
19/06/2020 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2020 13:12
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
19/06/2020 12:11
Conclusos para decisão
-
19/06/2020 11:45
Recebidos os autos
-
19/06/2020 11:45
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
19/06/2020 10:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/06/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
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19/06/2020 10:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/06/2020 10:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
18/06/2020 23:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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18/06/2020 23:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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18/06/2020 23:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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18/06/2020 23:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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18/06/2020 23:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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18/06/2020 23:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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18/06/2020 23:27
Recebidos os autos
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18/06/2020 23:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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18/06/2020 23:27
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2020
Ultima Atualização
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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