TJPR - 0004389-31.2020.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS EDUARDO PADILHA

CPF *06.***.*52-60

Advogados

ANDRE TRACZ DE PAULA LOURO

OAB: 88554/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/11/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 18:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/08/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 18:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2023 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2023 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:57

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUÍS EDUARDO PADILHA

  • 21/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:52

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/03/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2023 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/03/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 01/03/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 01/03/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 01/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LUÍS EDUARDO PADILHA

  • 23/02/2023 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 23/02/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2023 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/02/2023 15:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2023 15:30

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 30/01/2023 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2023 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 26/01/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:53

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 15:56

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004389-31.2020.8.16.0026   Processo:   0004389-31.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   12/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Sueli dos Santos Maciel Réu(s):   LUÍS EDUARDO PADILHA 1.

    Trata-se de ação penal em que se imputa ao réu LUÍS EDUARDO PADILHA a prática dos crimes previstos no artigo 129, §9º (1º fato) e art. 150, §1º (2º fato), ambos do Código Penal c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/2006.

    A denúncia foi recebida no dia 09.07.2020 (mov. 39.1).

    Após ter sido citado pessoalmente (mov. 58.1), o réu apresentou resposta escrita à acusação, por intermédio de defensor dativo, oportunidade em que se reservou ao direito de impugnar os termos da denúncia em sede de alegações finais (mov. 64.1). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Não havendo preliminares arguidas pelo réu, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, tendo em vista a inexistência de elementos que possam ensejar a absolvição sumária dos acusados ou a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal. 3.

    Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o 23/02/2023, às 14h00, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e interrogado o réu.

    As declarações meramente abonatórias poderão ser juntadas até o término da instrução criminal, salvo ulterior deliberação. 4.

    Requisite-se/intime-se o réu.

    Intime-se a Defesa. 5.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

    Requisitem-se/depreque-se, se necessário. 5.1.

    Tendo em vista o art. 8o da Instrução Normativa Conjunta sob o nº 25/2020 do E.

    TJPR, intimem-se as testemunhas e o réu via Central de Mandados junto aos respectivos juízos. 5.2.

    Constatada a existência de testemunhas residentes em Comarca não abrangida pela IN 25/2020, expeça-se precatória solicitando o agendamento do ato por videoconferência, observando-se a data acima pautada. 5.3.

    Proceda-se da mesma forma em caso de interrogatório de réus residente fora deste Foro Regional. 5.4.

    Em caso de indisponibilidade para a data aprazada, solicite-se o cumprimento da precatória diretamente pelo juízo deprecado, conforme art. 3º, §3º, inciso III da Resolução 105 do CNJ. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, 15 de março de 2021.   Ernani Mendes Silva Filho Juiz de Direito

  • 15/03/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/03/2021 13:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/03/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 19/02/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 16:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/08/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2020 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2020 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2020 13:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/07/2020 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2020 13:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2020 13:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 12:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/07/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 23:15

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 23:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 22:56

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 22:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/05/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 11:44

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/05/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 11:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE LUÍS EDUARDO PADILHA

  • 14/05/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2020 13:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2020 10:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/05/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 10:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2020 18:50

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 13/05/2020 18:40

    APENSADO AO PROCESSO 0004390-16.2020.8.16.0026

  • 13/05/2020 18:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 18:40

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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