TJPR - 0006872-83.2015.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BIANCA APARECIDA QUADROS DA SILVA

CPF *59.***.*12-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

CNPJ: 76.105.675/0002-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/01/2024 02:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2023 13:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/09/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2023 10:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2022 10:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2021 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2021 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 08/11/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Av.

    Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41)3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006872-83.2015.8.16.0034 1.

    Trata-se de embargos declaratórios opostos por MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, alegando “omissão” na decisão proferida no mov. 166.1, ao deixar de analisar o pedido de honorários advocatícios. 2.

    Os embargos declaratórios opostos tempestivamente, uma vez que o promovido não teria sido intimado da respectiva decisão, merecem ser acolhidos.

    Entretanto, o alegado em embargos de declaração não merece prosperar, uma vez que não restou demonstrada eventual má-fé da parte promovida ao apresentar o cálculo de maneira equivocada.

    Aliás, ao se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, reconheceu o equívoco e apresentou um novo cálculo.

    Portanto, não haveria que se falar em litigância de má-fé da parte autora, não gerando, inclusive, prejuízo ao promovido.

    O alegado não se trata de hipótese alinhada no artigo 80 do CPC. 3.

    Posto isso, acolho os embargos declaratórios, com fulcro no artigo 48, da Lei 9.099/95, e indefiro o pedido de condenação da autora em litigância de má-fé, nos termos da decisão.

    P.R.I, arquivando-se oportunamente os autos.

    Piraquara, 29 de outubro de 2021.   Rafael Velloso Stankevecz  Juiz de Direito 

  • 29/10/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/10/2021 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/10/2021 09:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Av.

    Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41)3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006872-83.2015.8.16.0034 Intime-se parte autora para se manifestar sobre o pedido de honorários de sucumbência pelo Município de Piraquara, em 05 (cinco) dias, levando-se em conta que o promovido pretende honorários em razão da indicação de cálculo incorreto, aduzindo, ao que parece, que a parte autora estaria de má-fé (artigo 55 da Lei 9.099/95).

    Após, analisarei os embargos de declaração contido no mov. 170.1.

    Piraquara, 13 de outubro de 2021.   Rafael Velloso Stankevecz  Juiz de Direito 

  • 13/10/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/10/2021 16:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2021 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2021 09:53

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/09/2021 09:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Av.

    Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41)3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006872-83.2015.8.16.0034 1.

    O Município de Piraquara informou que concorda com o valor da execução e que não deseja oferecer embargos (evento 164.1). 2.

    Portanto, expeça-se RPV – Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, com fundamento no artigo 13, inciso I e § 2º, da Lei 12.153/2009, sob pena de prosseguimento da execução (artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009), se não houver atendimento da requisição judicial. 3.

    Com o cumprimento da requisição, a secretaria providenciará, independente de despacho, a intimação do requerente para efetuar o saque do valor depositado e dizer se dá quitação à dívida.   Piraquara, 28 de julho de 2021.   Pedro de Alcântara Soares Bicudo  Juiz de Direito 

  • 28/07/2021 18:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/07/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 06:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:00

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 28/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 16:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/02/2021 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2021 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021

  • 13/02/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 12/02/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 01/02/2021 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 13:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/01/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 21:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/01/2021 21:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/12/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 11:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2020 07:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2020 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/10/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 08:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/09/2020 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 08:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 03/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2020 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 19:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 18/08/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/08/2020 07:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 07/08/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 16:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 03/08/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/07/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/03/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 14:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/03/2020 14:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 04/03/2020 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 07/10/2019 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 11:49

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/09/2019 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 01:31

    Declarada incompetência

  • 08/04/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2019

  • 15/02/2019 14:59

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 17:29

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BIANCA APARECIDA QUADROS DA SILVA

  • 02/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 15:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/10/2018 21:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/10/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/10/2018 13:30

  • 06/08/2018 08:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/08/2018 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 12:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/05/2018 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2018 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/04/2018 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA REPRESENTADO(A) POR GILMAR LUIS CORDEIRO

  • 05/12/2017 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 26/10/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2017 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2017 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 17:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/10/2016 15:50

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 14:49

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2016 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2015 21:36

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 06/11/2015 16:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2015 17:32

    Recebidos os autos

  • 28/07/2015 17:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/07/2015 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2015 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2015 16:38

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 16:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/06/2015 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2015 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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