TJPR - 0008869-53.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAIRO DO ESPIRITO SANTO QUADROS

CPF *66.***.*56-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 21:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/12/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DO ESPIRITO SANTO QUADROS

  • 31/08/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:28

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DO ESPIRITO SANTO QUADROS

  • 04/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 14/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 15:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/06/2023 21:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 19:00

  • 12/06/2023 16:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/06/2023 16:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2023 16:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 19:00

  • 12/06/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 17:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 19:00

  • 10/05/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2023 15:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2023 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/02/2023 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 11:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/02/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 13:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2022 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO CAMILA FERNANDA PEQUITO RICCI

  • 26/08/2022 18:12

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 25/08/2022 19:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/08/2022 19:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/05/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/03/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DO ESPIRITO SANTO QUADROS

  • 17/03/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 19:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2022 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 20:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008869-53.2020.8.16.0058 Processo:   0008869-53.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Valor da Causa:   R$41.210,00 Requerente(s):   JAIRO DO ESPIRITO SANTO QUADROS (RG: 33955200 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*56-87) Rua Ilha de abrolhos, 424 - CAMPO MOURÃO/PR Requerido(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909       1.

    Em que pese a decisão de evento 30, verifica-se que a lide versa sobre matéria de fato que exige comprovação, não estando o feito apto para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). 2.

    Visando, ainda, evitar futura alegação de cerceamento de defesa ou nulidade de atos processuais, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser conduzida por Juiz Leigo do quadro, intimando-se com as advertências legais.

    Int.

    Dil.

    Nec.   Campo Mourão, eletronicamente datado.   Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza De Direito

  • 02/02/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008869-53.2020.8.16.0058 Processo:   0008869-53.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Valor da Causa:   R$41.210,00 Requerente(s):   JAIRO DO ESPIRITO SANTO QUADROS Requerido(s):   ESTADO DO PARANÁ Considerando a minha remoção para a Segunda Vara Cível desta Comarca, bem como a remoção da Juíza Supervisora para este Juizado, remeta-se o processo à sua conclusão.  

  • 07/11/2021 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 09:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 16/09/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DO ESPIRITO SANTO QUADROS

  • 10/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0008869-53.2020.8.16.0058   Polo Ativo(s): JAIRO DO ESPIRITO SANTO QUADROS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ     I -   Indefiro a pretensão evento 26, que a parte Autora fez para apresentar como prova o seu próprio depoimento pessoal.

    Todos sabem que as declarações da parte não servem de prova de suas teses; que o depoimento pessoal serve apenas para obter a confissão; e que a prova por juramento foi abolida do sistema processual quando entrou em vigor o CPC de 1939.

    Ademais, o depoimento pessoal é prova da parte adversa ou por determinação judicial (CPC, art. 385).   “Art. 385.

    Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício”.   Sobre o tema:   “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO QUANTO AO INDEFERIMENTO DE SEU PRÓPRIO DEPOIMENTO PESSOAL – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – ART. 385 DO CPC – AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE ADVERSA NA REALIZAÇÃO DA PROVA – OITIVA QUE TEM POR ESCOPO A OBTENÇÃO DE CONFISSÃO E QUE NÃO EQUIVALE À PROVA TESTEMUNHAL – DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO” (TJPR - 8ª C.Cível - 0026290-70.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER -  J. 22.06.2020)   Intime-se.   II -   Inacessíveis os sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral (SIEL e INFODIP) – evento 19-20, solicite-se as certidões e informações por ofício.   Oriento a Secretaria que tal diligência deveria por ela ser efetuada independente de nova determinação judicial, demonstrando zelo e iniciativa no cumprimento de suas atribuições.   III –   A 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba não respondeu o Mensageiro evento 17, que solicitava o envio de cópia integral dos autos do inquérito policial e da ação penal indicados.   Reitere-se, desta vez solicitando ao Magistrado Titular daquele Juízo.   IV –   Com as respostas, colha-se manifestação das partes, em 15 (quinze) dias, inclusive, especificando as provas que pretendam produzir, justificando seu desiderato ou, em caso de pretensão a julgamento antecipado, apresentando suas alegações finais.     RUI A.

    CRUZ JUIZ SUPERVISOR

  • 30/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFODIP-TRE

  • 28/07/2021 18:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/06/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 21:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFODIP-TRE

  • 23/02/2021 21:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 23/02/2021 21:16

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 22/01/2021 13:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 10:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/12/2020 13:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/12/2020 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2020 22:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 23:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/09/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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