TJPR - 0014037-40.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO APARECIDO DA SILVA

CPF *74.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/01/2024 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2024 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2023

  • 18/12/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:02

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2023 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 14:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2023 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 14:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO APARECIDO DA SILVA

  • 23/09/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected]   1.

    Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.

    Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido.       2.

    DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, 28 de julho de 2021.   Marcelo Mazzali Magistrado

  • 28/07/2021 13:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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