TJPR - 0011085-33.2018.8.16.0033

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIACAO CAICARA LTDA

CNPJ: 11.047.649/0017-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CAIÇARA LTDA

  • 17/05/2023 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:29

    APENSADO AO PROCESSO 0014912-47.2019.8.16.0185

  • 14/05/2023 22:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CAIÇARA LTDA

  • 22/02/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/02/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CAIÇARA LTDA

  • 16/02/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 19:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CAIÇARA LTDA

  • 12/11/2022 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 26/10/2022 16:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:31

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 06/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CAIÇARA LTDA

  • 19/04/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 09:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2022 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 16:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/02/2022 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CAIÇARA LTDA

  • 28/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 08:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 17/12/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 16:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/12/2021 12:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2021 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0011085-33.2018.8.16.0033 Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela executada (mov. 9.1 dos autos n° 0066760- 75.2021.8.16.0000 em apenso), suspenda-se o feito até ulterior julgamento do recurso.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MGK- 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 07/12/2021 18:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2021 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 20:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/11/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 18:23

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/11/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/11/2021 17:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 13:53

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2021 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00110853320188160033 1.

    Em Juízo de retratação, revogo a decisão anterior que dispôs sobre o indeferimento da prática de atos expropriatórios, vez que, com a desafetação dos processos correlatos ao Tema nº 987 do STJ, não há condição que imponha a suspensão da exigibilidade do débito, sendo possível o prosseguimento do feito. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se. _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 29/10/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:57

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 27/08/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 14:57

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2021 16:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2021 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CAIÇARA LTDA

  • 16/08/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0011085-33.2018.8.16.0033 1.

    Indefiro o pedido de apensamento (mov. 102.1), vez que houve a concessão dos efeitos da justiça gratuita à executada nos autos indicados. 2.

    Após a alteração legislativa que incluiu o § 7º-B, no artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, o Superior Tribunal de Justiça desafetou os recursos especiais representativos da controvérsia discutida no Tema nº 987, julgando-os prejudicados.

    Sendo assim, não obstante seja possível o prosseguimento da tramitação desta execução fiscal, prevê o artigo 49, da Lei de Falências, que “estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”.

    Considerando que o feito executivo se resume na prática de constrições patrimoniais e que os atos executórios são de competência do juízo recuperacional, conclui-se ser prudente aguardar o encerramento da Recuperação Judicial, ressalvada a análise de pedidos que não impliquem em interferência patrimonial.

    Nesse sentido é o entendimento do STJ, em julgamento proferido após à referida alteração legislativa.

    Vejamos: “AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA.

    JUÍZO DA EXECUÇÃO.

    DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA FALÊNCIA.

    ATO DE CONSTRIÇÃO.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. 1.

    A jurisprudência da Segunda Seção firmou-se no sentido de que não cabe a outro Juízo, que não o da Recuperação Judicial ou da Falência, ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita à recuperação judicial ou à falência. 2.

    Agravo interno a que se nega provimento”. (STJ, AgInt no CC 149.897/GO, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 02/03/2021, DJe 08/03/2021).

    Sendo assim, tendo em vista a informação de que a sociedade executada encontra-se em recuperação judicial (mov. 99.1), suspenda-se o feito até o encerramento do processo recuperacional.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MGK- 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 02/08/2021 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/06/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 13:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/04/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 09:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2021 09:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CAIÇARA LTDA

  • 19/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/12/2020 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/12/2020 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 11:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2020 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CAIÇARA LTDA

  • 11/11/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 30/10/2020 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 20:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/10/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 10:43

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/09/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2020 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CAIÇARA LTDA

  • 29/06/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 13:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2020 08:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/11/2019 16:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2019 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 08:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2019 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 11:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CAIÇARA LTDA

  • 12/11/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2018 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2018 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 16:49

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2018 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 17:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2018 10:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/09/2018 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 11:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 17:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/09/2018 02:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/09/2018 02:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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