TJPR - 0000749-54.2021.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON OLIVEIRA MIRANDA

CPF *34.***.*46-89

Advogados

FRANCINI ANTUNES BAHENA CORREA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/11/2024 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/09/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 19:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2024 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 15:27

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 23/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 12:21

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/08/2024 13:54

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/08/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/08/2024 10:26

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/06/2024 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/06/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/06/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/06/2024 19:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/06/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2024 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/04/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:03

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 14:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/04/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/03/2024 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 27/03/2024 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 27/03/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

  • 27/03/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

  • 27/03/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 23/03/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2024 16:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 11:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2023 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:05

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2023 14:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/07/2023 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/07/2023 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON OLIVEIRA MIRANDA

  • 10/07/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 18:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/06/2023 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/06/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 21/05/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2023 18:10

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2023 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 20:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/08/2021 18:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/07/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON OLIVEIRA MIRANDA

  • 29/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/05/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:16

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0000749-54.2021.8.16.0165 Processo:   0000749-54.2021.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   13/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   Elton Oliveira Miranda 1.

    RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público (mov. 22.1) eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria. 2.

    CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396-A do CPP. 3.

    Cientifique-se o acusado de que a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial.

    Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe(s), sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita(m) que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.

    Não sendo localizado para citação, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP). 4.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 408 do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

    Deverá a Secretaria observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, a qual deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.

    Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94). 5.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do réu exclusivamente via sistema oráculo.

    Em relação ao pleito objetivando a colheita de antecedentes criminais junto a outros sistemas informatizados (tal como o IIPR), INDEFIRO-O, uma vez que o parquet poderá realizar tal providência sem a necessidade de intervenção judicial. 6.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 06/04/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 12:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2021 23:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 23:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 23:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2021 23:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/04/2021 18:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/03/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 21:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/02/2021 21:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/02/2021 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/02/2021 16:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/02/2021 15:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/02/2021 09:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/02/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 11:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2021 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 18:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/02/2021 17:17

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/02/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2021 03:48

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 03:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2021 03:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2021 03:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000923-83.2017.8.16.0139

Ministerio Publico do Estado do Parana

Deonisio Michaliszyn

Advogado: Joao Victor de Santa Clara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2017 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0001139-44.2021.8.16.0029

Tomasseli Consultorio Odontologico LTDA

Karla Aparecida dos Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/03/2021 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0000248-22.2021.8.16.0191

Abraham Lincoln Goncalves da Silva

Imobiliaria Cilar LTDA

Advogado: Eliane Maria Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/01/2021 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0058690-06.2020.8.16.0000

Lucineia Marques Baruffi

Municipio de Maringa

Advogado: Renan Hiromi Funai Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0001186-62.2021.8.16.0079

Ministerio Publico do Estado do Parana -...

Darlan Henrique de Freitas

Advogado: Alexsandro Baldicera

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2021 12:05

Exibir Processo