TJPR - 0000906-42.2020.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CICERA CRISPIM DA SILVA

CPF *70.***.*18-01

TIAGO DA SILVA SOARES

CPF *69.***.*31-86

MADALENA DA SILVA

CPF *40.***.*83-68

MARCOS DA SILVA

CPF *59.***.*86-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2023 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 27/05/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/05/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:53

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/04/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 04:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 11:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/04/2023 19:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/04/2023 19:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/04/2023 19:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/04/2023 19:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/02/2023 04:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 19:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 23/02/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/02/2023 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/12/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:32

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/11/2022 04:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/11/2022 17:21

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2022 15:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2022 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/10/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/09/2022 04:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2022 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 31/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0000906-42.2020.8.16.0042   Processo:   0000906-42.2020.8.16.0042 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$26.546,22 Autor(s):   CICERA CRISPIM DA SILVA Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Vistos etc., 1.

    Conforme noticiado ao mov. 54.1, foi informado o falecimento da autora, CICERA CRISPIM DA SILVA, requerendo o seu antigo procurador o cancelamento da audiência outrora designada.

    Sendo informado aos autos o falecimento de alguma das partes integrantes da demanda a suspensão do feito é medida imperativa, nos exatos termos do artigo 313, inciso I e §1º, CPC, até que sejam substituídos pelo espólio ou pelos sucessores, conforme artigo 110 do mesmo Código.

    Com o falecimento, sempre haverá a suspensão, com o consequente procedimento de habilitação quando ainda não houver inventário, prevendo o art. 313, § 2º, do Código de Processo Civil, que inclusive cabe ao magistrado provocar a sua instauração.

    Além disso, não se pode descurar que a parte falecida será substituída pelo espólio, o qual é representado, em regra, pelo inventariante, nos moldes do art. 75, inciso VII, CPC.

    Contudo, quando não houver inventário em curso, e for necessária a habilitação, têm-se dois momentos e consequências distintos: (1) ainda não houve inventário, figurará como representante do Espólio o administrador provisório (art. 613 e 614, CPC - art. 1.797 do Código Civil); (2) após a partilha, todos os herdeiros integrarão o polo a ser substituído, respondendo na proporção de seus quinhões.

    O pedido de processamento da habilitação dos herdeiros, para fins de substituição da parte falecida, observará o procedimento previsto no artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Segundo a nova sistemática, todos os pedidos de habilitação serão realizados no bojo da ação principal (art. 689), podendo ser formulado “pela parte, em relação aos sucessores do falecido” ou “pelos sucessores do falecido, em relação à parte”.

    A partir de então nasce um procedimento incidental visando a verificação da regularidade da qualidade de herdeiro, lembrando apenas que se trata de análise sumária e superficial, pois o Juízo competente para questões sucessórias é o da Vara de Sucessões.

    Instituído o contraditório, acaso não anuam a qualidade atribuída, ou seja, necessária dilação probatória, será ela autuada em apartado (art. 691, Código de Processo Civil).

    Em resumo, se não houver resistência (ativa ou passiva) ou necessidade de prova, admitirá de plano a habilitação, sem prolatar sentença, mas sim decisão interlocutória e se prosseguirá normalmente com o processo principal.

    Ante o exposto, com fulcro nos artigos 313, I e 689, do CPC, suspendo o curso do feito por 30 dias a fim de que se proceda a habilitação dos herdeiros de CICERA CRISPIM DA SILVA no polo ativo da demanda. 1.2.

    Em decorrência, intime-se o procurador da parte autora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo assinalado, sob pena de extinção. 2.

    Certifique-se se houve Inventário. 3.

    Diante do falecimento da parte Autora, à serventia cancele a audiência designada para o dia 29 de julho de 2021, às 16h00. 4.

    Intimem-se.

    Providências necessárias.

    Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente.  Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto

  • 29/07/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/07/2021 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:19

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/07/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 03/05/2021 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/04/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/04/2021 13:57

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 31/03/2021 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2021 19:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/03/2021 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/03/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/03/2021 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/02/2021 15:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/01/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2020 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 13:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/07/2020 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 12:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2020 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0011793-76.2020.8.16.0045


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Paulo Cesar Veloso dos Santos

Advogado: Gisele Gomes Fernandes Castro Alves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/08/2021 08:15

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Processo nº 0057363-57.2015.8.16.0014

Fernando Jorge

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Diheyson Adalberto Furlan Cunha

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2022 18:15

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