TJPR - 0006969-72.2002.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIDADELA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2024 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/04/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 23/04/2024 18:19

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/02/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2024 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 11:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/05/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 05/05/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 17/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 13/04/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 09:09

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2023 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 10/04/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 14:44

    Alterado o assunto processual

  • 10/04/2023 14:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/04/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2021

  • 16/08/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 10:36

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2021 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2021 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0006969-72.2002.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.714,79 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CIDADELA S.A Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 14 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 15/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 20:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/02/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 20:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/12/2019 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2018 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 16:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2002

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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