TJPR - 0030627-12.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JULIA APARECIDA SANTIN DA SILVA

CPF *05.***.*66-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/11/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2022 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 22:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/09/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2022 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/09/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:06

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/07/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030627-12.2019.8.16.0030   Processo:   0030627-12.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$61.367,70 Autor(s):   JULIA APARECIDA SANTIN DA SILVA Réu(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR DECISÃO 1.

    Cuida-se os autos de Reclamatória Trabalhista ajuizada por JULIA APARECIDA SANTIN DA SILVA em face de MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, na qual narra que prestou concurso público para o cargo de auxiliar de enfermagem, sendo aprovada e convocada para assumir o referido cargo em 01.03.2000.

    Relata, ainda, que prestou serviços em diversos setores da reclamada e atualmente labora na UPA João Samek.

    Afirma, em síntese, que é exposta a contato permanente com pacientes de doenças infectocontagiosas e material contaminado, razão pela qual busca o reconhecimento de atividade insalubre em grau máximo, assim como condenação da requerida ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre todos os proventos da autora, dos salários já recebidos e devidos, e diferenças retroativas, com incidência sobre o salário base.

    Proferida decisão de saneamento, restou deferida a realização de prova pericial e postergada a análise do pedido de prova testemunhal (evento 21.1).

    Sobreveio juntada do laudo pericial pelo Sr.

    Perito, consoante evento 144.1.

    A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial (evento 151.1).

    O Município de Foz do Iguaçu, por sua vez, concordou com os dados informados na perícia e conclusões apresentadas pelo Sr.

    Perito, requerendo que sejam utilizados para fins de sentença (evento 152.1).

    Sobreveio decisão judicial, indeferindo o pedido de renovação da prova.

    Na mesma ocasião, restou deferido o pedido de esclarecimentos (evento 154.1).

    O Expert se manifestou ao evento 161.1, reafirmando que o caso apresentado não se enquadra em insalubridade em grau máximo, uma vez que não restou demonstrado contato permanente com pacientes em isolamento.

    Com isso, manteve a conclusão do laudo pericial.

    Ato contínuo, o requerido alegou que o laudo é imprestável para atribuir o pagamento do adicional pleiteado pela autora, pugnando pela rejeição do laudo (evento 167.1).

    Por fim, sobreveio petição da parte autora, requerendo a realização de nova perícia técnica, argumentando que a perícia realizada nos autos é imprestável ao esclarecimento dos fatos.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    A insurgência da parte com relação ao resultado e conclusão da perícia não pode servir de esteio para a renovação da prova, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado no evento 168.1. 3.  Intime-se a parte autora para que informe se ainda possui interesse na produção de prova testemunhal.

    Prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    No mesmo prazo, intime-se a parte ré para que esclareça a incoerência entre as manifestações de eventos 152.1 e 167.1, eis que em uma manifestação concordou com os resultados da perícia e pleiteou que o laudo seja empregado na sentença e, na manifestação seguinte requereu a rejeição do laudo. 5.

    Após, voltem os autos conclusos. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado digitalmente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 17/02/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/01/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030627-12.2019.8.16.0030   Processo:   0030627-12.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$61.367,70 Autor(s):   JULIA APARECIDA SANTIN DA SILVA Réu(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR DESPACHO 1.

    Ante a complementação do laudo pericial ao evento 161.1, cumpra-se o inteiro teor da decisão de evento 154.1, em especial o item 3: "Após os esclarecimentos prestados, ouçam-se as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias." 2.

    Após, voltem os autos conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado digitalmente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 04/11/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/10/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030627-12.2019.8.16.0030 Processo:   0030627-12.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$61.367,70 Autor(s):   JULIA APARECIDA SANTIN DA SILVA (CPF/CNPJ: *05.***.*66-06) Rua Ariquemes, 496 - Jardim Lancaster - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.869-300 Réu(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-40) Praça Getúlio Vargas, 280 - Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.851-340 Terceiro(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909   1.

    A insurgência da parte com relação ao resultado e conclusão da perícia não pode servir de esteio para a renovação da prova, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado no evento 151.1.   2.

    Sem prejuízo, defiro o pedido de esclarecimentos, nos moldes do art. 477, §2º, do Código de Processo Civil, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias ao Sr.

    Perito para este fim.   3.

    Após os esclarecimentos prestados, ouçam-se as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias.   4.

    Após, voltem conclusos.

    Foz do Iguaçu, 30 de setembro de 2021.   Vinícius de Mattos Magalhães Magistrado

  • 04/10/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 18:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 12:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 09/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030627-12.2019.8.16.0030   Processo:   0030627-12.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$61.367,70 Autor(s):   JULIA APARECIDA SANTIN DA SILVA Réu(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR DESPACHO 1.

    Tendo em vista a juntada de laudo pericial ao evento 144.1, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestem, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil.

    Observe-se o prazo em dobro à entidade pública, na forma do artigo 183 do CPC. 2.

    Outrossim, considerando a juntada documentos novos ao evento 141, e visando evitar eventual alegação de nulidade em momento posterior, intime-se a parte contrária, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 436 e 437, §1º do Código de Processo Civil. 3.

    Após, voltem os autos conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado digitalmente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 29/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/07/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 23:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 23:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/03/2021 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 21:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 21:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 00:21

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 22/02/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 21:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/10/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2020 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2020 18:10

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 20/07/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2020 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/07/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2020 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 22:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/06/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 15:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2020 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 22:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/04/2020 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/04/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2020 11:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2020 16:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2019 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2019 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2019 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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