31/10/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 17:38

Recebidos os autos
29/08/2023 17:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/08/2023 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/08/2023 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2023 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2023 08:30

Recebidos os autos
18/08/2023 08:30

Juntada de CUSTAS
18/08/2023 08:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/08/2023 12:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023
17/08/2023 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/07/2023 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023
03/07/2023 15:14

Recebidos os autos
03/07/2023 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023
03/07/2023 15:14

Baixa Definitiva
03/07/2023 15:14

Baixa Definitiva
03/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:09

Juntada de COMPROVANTE
31/05/2023 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 17:52

Juntada de ACÓRDÃO
08/08/2022 15:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
04/07/2022 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 18:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59
30/06/2022 20:04

Pedido de inclusão em pauta
30/06/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/03/2022 15:07

Recebidos os autos
02/03/2022 15:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/03/2022 15:07

Distribuído por dependência
02/03/2022 15:07

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2022 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2022 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2022 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 14:58

Juntada de ACÓRDÃO
15/02/2022 13:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 17:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59
05/11/2021 17:12

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 17:42

Conclusos para despacho INICIAL
25/10/2021 17:42

Recebidos os autos
25/10/2021 17:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/10/2021 17:42

Distribuído por sorteio
25/10/2021 16:47

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/10/2021 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/10/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014194-13.2021.8.16.0013 Processo: 0014194-13.2021.8.16.0013 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.240,13 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): DARIO MECHI Vistos, etc.

Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80.

Condeno o Município ao pagamento das custas processuais, excluída a taxa judiciária.

Isso porque neste processo não ocorreu a citação do executado.

Com efeito, pressuposto inafastável para qualquer imputação processual é que tenha a parte sucumbente integrado a lide, situação aqui não verificada pois, urge repetir, à despeito do adimplemento no âmbito administrativo, a triangularização processual não se perfectibilizou.

Portanto, e invocando aqui o princípio da causalidade, certo é que o Município, ao aquiescer com o recebimento de seu crédito sem preocupar-se com a efetiva citação do executado e/ou preparo das custas, deve suportar o custo da demanda, já que a ajuizou e foi displicente para com seu término.

Nesse sentido: a) TJPR - 5ª C.

Cível -0006531-36.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: LEONEL CUNHA - J.27/11/2018; b) TJPR - 3ª C.

Cível -0024796-42.2011.8.160004 - Curitiba - Rel.: JUIZ IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO- J.04/06/2019; c) TJPR – 1ª C.

Cível - 0007973-42.2005.8.16.0185 – Curitiba – Rel.

Desembargador Guilherme Luiz Gomes – J.04/06/2019; e d) TJPR - 3ª C.

Cível - 0010391-69.2013.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESª LIDIA MAEJIMA - J.04/06/2019.

Nem se diga, por fim, que haveria reconhecimento do pedido por parte do devedor e, por isso, a causalidade autorizaria a imputação da sucumbência.

A uma porque seu proceder foi extraprocessual e, como tal, efeitos (citatórios) aqui não pode surtir e, mais grave, não se pode afirmar que tenha sido o próprio executado quem efetuou o pagamento, logo, afirmar não se pode que ele, executado, tenha reconhecido o débito.

Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Curitiba, 20 de setembro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
24/09/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2021 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
23/08/2021 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
19/08/2021 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] 1.

Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.

Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2.

DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias.

Intimem-se.

Curitiba, 29 de julho de 2021. Marcelo Mazzali Magistrado
29/07/2021 14:37

DEFERIDO O PEDIDO
29/07/2021 13:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/07/2021 12:31

Recebidos os autos
29/07/2021 12:31

Distribuído por sorteio
28/07/2021 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2021 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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