10/08/2022 17:43

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 17:41

Recebidos os autos
10/08/2022 17:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/08/2022 01:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2022 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022
23/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE IVANI NORATO DE SOUZA
23/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JALDECIR GREIN CORRÊA
19/07/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE JOAO MARIA EVENTOS & GASTRONOMIA EIRELI REPRESENTADO(A) POR JOÃO MARIA DA SILVA
04/07/2022 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 12:44

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
28/06/2022 11:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
28/06/2022 11:24

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
24/06/2022 19:40

Conclusos para decisão
24/06/2022 19:40

Cancelada a movimentação processual
24/06/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
24/06/2022 13:05

Conclusos para despacho
23/06/2022 21:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 19:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/02/2022 15:59

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 15:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
09/02/2022 20:57

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE JOAO MARIA EVENTOS & GASTRONOMIA EIRELI REPRESENTADO(A) POR JOÃO MARIA DA SILVA
26/10/2021 20:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 20:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2021 20:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2021 20:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 20:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 20:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 20:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 20:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/10/2021 20:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 20:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 20:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 20:57

Conclusos para despacho
01/10/2021 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2021 20:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 06:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:52

Conclusos para despacho
13/09/2021 14:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021
10/09/2021 02:33

DECORRIDO PRAZO DE JOAO MARIA EVENTOS & GASTRONOMIA EIRELI REPRESENTADO(A) POR JOÃO MARIA DA SILVA
24/08/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 22:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 22:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 21:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 21:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 17:14

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
20/08/2021 14:07

Conclusos para despacho
17/08/2021 21:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 22:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2021 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:23

Conclusos para despacho
23/07/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
22/07/2021 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/07/2021 16:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/07/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/07/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 14:17

Recebidos os autos
28/06/2021 14:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/06/2021 12:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 17:18

MANDADO DEVOLVIDO
16/06/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:38

Expedição de Mandado
15/06/2021 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2021 15:34

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/06/2021 15:27

Juntada de INFORMAÇÃO
10/06/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 11:39

Conclusos para despacho
09/06/2021 22:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2021 21:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 21:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 13:15

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:14

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/05/2021 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2021 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2021 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2021 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 12:56

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:54

Juntada de COMPROVANTE
26/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0004301-29.2021.8.16.0035 Processo: 0004301-29.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$34.424,66 Polo Ativo(s): IVANI NORATO DE SOUZA JALDECIR GREIN CORRÊA Polo Passivo(s): SABOR DA ROÇA RESTAURANTE, EVENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA 1.Defiro o processamento da ação.

Em virtude das deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), é inviável realizar, no momento, audiências presenciais de conciliação. 2.

Segundo o art. 212 do CPC e, conforme autorização conferida pelo art. 12 da Lei n.º 9.099/95, as audiências podem ser designadas em qualquer horário (porém em dias úteis), sendo descabida a alegação de desrespeito ao horário de expediente forense.

Portanto, o ato será realizado na data designada nos autos (mov. 5.0). 3.

A solenidade ocorrerá via vídeochamada realizada no aplicativo “Whatsapp”.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da intimação da presente decisão, deverão as partes informar eventual impossibilidade de realização da audiência, informando detalhadamente as razões via petição nos autos (para advogados) e via e-mail ou telefone para as partes: (41) 3434-8478; [email protected]. 3.1.

Não havendo manifestação no prazo do item 3, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 3.2.

Para viabilizar a realização do ato deverão as partes, prepostos e advogados indicar nos autos telefone para contato, com disponibilidade para utilização do aplicativo Whatsapp, até o dia anterior à realização da audiência. 3.3.

Deverão as partes, prepostos e procuradores indicar apenas 1 (um) número de telefone assim como apenas 1 preposto para participar da audiência.

Havendo a indicação de mais de um a conciliadora que realizará o ato deverá entrar com contato apenas com o primeiro número indicado.

Não conseguindo contato no número indicado, no prazo dos itens 7.4 e 7.5 e diretrizes do item 8 desta decisão, a parte em questão responderá por sua ausência nos termos da lei. 4.

Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada na audiência de conciliação pode levar à extinção ou à decretação de revelia, consoante os arts. 20 e 50, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995. 5.

Destaca-se ao réu que a ausência de indicação de telefone para contato implicará na sua ausência em audiência e como consequência, os fatos narrados pelo autor serão considerados verdadeiros (artigos 20 e 23, ambos da Lei n.º 9.099/95)1. 6.

Encaminhem-se os autos a uma das conciliadoras deste Juízo para que conduza a audiência virtual de conciliação, nos termos dos arts. 22, § 2º, e 23, da Lei n.º 9.099/1995, com as modificações introduzidas por meio da Lei n.º 13.994/20202 bem como artigo 236, §3º do Código de Processo Civil3. 7.

Para a participação no ato processual e, em razão do teor do Enunciado n.º 20 do FONAJE (“o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório”) de antemão cientificam-se às partes e/ou advogados de que: 7.1 Os documentos pessoais de identificação com foto deverão ser preferencialmente protocolizados no processo antes do início da audiência (documento dos advogados, partes e prepostos).

As partes sem advogado deverão enviar os documentos para o e-mail da serventia até 1 (um) dia antes da realização do ato: [email protected].

Caso haja a impossibilidade de protocolização com antecedência deverão os sujeitos do processo possuírem em mãos o documento pessoal durante a realização da audiência pois será solicitado pela conciliadora. 7.2 A pessoa física/natural não poderá ser representada por terceiro, nem mesmo seu advogado.

E deverá portar documento de identificação para conferência; 7.3 A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto com carta de preposição juntada aos autos antes da realização da audiência, sob pena de eventual decreto de revelia.

O preposto também deverá portar documento de identificação para conferência.

Não se admitirá a representação por advogado, tampouco que este acumule simultaneamente as funções de procurador e preposto (Enunciado n.º 98 do FONAJE).

As microempresas e empresas de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado n.º 141 do FONAJE). 7.4 Será decretada a extinção dos autos e a condenação em custas caso não haja a indicação do telefone para contato do autor até um dia antes da audiência; ou o não comparecimento pessoal da parte autora à audiência; ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 15 (quinze) minutos. 7.5 Será decretada a revelia da parte ré caso não haja seu comparecimento pessoal à audiência; ou, haja irregularidade na representação; ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 15 (quinze) minutos. 8.

No horário designado para a realização do ato processual a conciliadora realizará a chamada para os números indicados nos autos.

Não sendo atendida a chamada no horário designado, será concedida tolerância de 5 e 10 minutos (horários que a conciliadora realizará duas últimas novas tentativas de contato, registrando os horários e tentativas no termo).

Estando os sujeitos processuais conectados, será dado início à sessão. 8.1.

Na sequência: I – a conciliadora que presidir o ato confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato que ainda não tenha apresentado no processo, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ser exibido para a câmera. c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente; d) É recomendado que cada pessoa esteja no seu próprio ambiente e utilize seu próprio dispositivo eletrônico. e) A audiência, ainda que realizada de modo virtual é ato solene, devendo as partes estarem necessariamente em local silencioso, mantendo a urbanidade, prezando mutuamente por um ambiente respeitoso e evitando a interrupção das falas. 8.2.

Cumpridas as providências do item 8.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual. 8.3.

Devem todos os participantes da audiência certificar-se, antecipadamente, quanto à utilização da versão mais atualizada do aplicativo Whatsapp em seu aparelho (abril de 2020) a fim de não prejudicar o bom andamento do ato e garantir a participação de todos os integrantes. 9.

Eventual problema técnico, como a ocorrência de instabilidade na internet ou queda de energia, deverá ser certificada pela conciliadora, ocasião em que será designada nova data pela secretaria. 10.

Frisa-se às partes, advogados e prepostos que o número telefônico que originará a chamada de vídeo é destinado exclusivamente a este fim: realização da audiência.

Fica vedado qualquer contato posterior para manifestações ou dúvidas.

Todas as protocolizações e dúvidas devem ser sanadas junto à serventia: (41) 3434-8478; [email protected]. 11.

Observe-se, no que couber, o ofício-circular n.º 10/2020, do Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais. 12.

Do ato processual será lavrado termo pela conciliadora com as informações de praxe, com o qual devem anuir as partes/advogados, sendo assinado apenas pela conciliadora que presidir o ato processual, segundo estabelece o artigo 221 do Código de Normas do Foro Judicial4. 13.

Cite-se com as advertências de praxe e instrua-se a carta citatória com a presente decisão.

Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital.

Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito 1 Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Art. 23.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. 2 “§ 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes (NR) Art. 23.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença”. 3 Lei 9.099/95, artigo 22 § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

Código de Processo Civil, artigo 236, § 3º Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. 4 Art. 221.

As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos.
15/04/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:24

Conclusos para despacho
13/04/2021 12:59

Recebidos os autos
13/04/2021 12:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/04/2021 23:21

Distribuído por sorteio
12/04/2021 23:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/04/2021 23:21

Recebidos os autos
12/04/2021 23:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 23:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 23:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 23:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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