TJPR - 0000313-14.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PEDRO SGARBOZZA JUNIOR

CPF *12.***.*93-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 12:54

    Expedição de Carta precatória

  • 11/09/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:07

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:10

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 01/08/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:03

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 09:11

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 09:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/03/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/03/2022 12:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/03/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 09:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2022 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 18:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/03/2022 18:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/01/2022 18:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/12/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0000313-14.2018.8.16.0129 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   16/01/2018 Vítima(s):   JOSE RODRIGUES DA SILVA WILLIAN PAULO LANDIN SOARES Indiciado(s):   JOÃO PEDRO SGARBOZZA JUNIOR Ante o teor da manifestação de evento 45, remetam-se os autos ao Ministério Público para formalização do acordo de não persecução penal.

    Com a celebração do referido acordo, voltem os autos conclusos para designação de audiência e homologação, nos termos do § 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

  • 10/09/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0000313-14.2018.8.16.0129 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   16/01/2018 Vítima(s):   JOSE RODRIGUES DA SILVA WILLIAN PAULO LANDIN SOARES Indiciado(s):   JOÃO PEDRO SGARBOZZA JUNIOR Em razão do equívoco ocorrido no despacho de evento 32.1, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público na data de 5 de novembro de 2019, até o momento não foi recebida.

    Desta feita, considerando a pena mínima prevista para o crime imputado na exordial acusatória, bem como o entendimento de que a retroatividade penal benéfica deve incidir para permitir que o acordo de não persecução penal seja viabilizado a fatos anteriores à Lei nº 13.964/2019, desde que não recebida a denúncia (STJ. 5ª Turma.

    HC 607.003-SC, Rel.

    Min.

    Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 24/11/2020 - Info 683), abra-se vistas o Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de oferecimento de proposta, em 5 dias.     Paranaguá, datado digitalmente.

    Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

  • 27/07/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2020 18:35

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 14:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/12/2019 14:39

    Juntada de LAUDO

  • 07/11/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 10:59

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 10:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/03/2018 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2018 16:09

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/03/2018 09:58

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 09:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/01/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2018 18:05

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 23/01/2018 17:12

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/01/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 13:32

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 13:57

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2018 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2018 19:55

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 16/01/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 15:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/01/2018 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2018 14:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2018 14:25

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2018 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 16/01/2018 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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