15/09/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:58

Recebidos os autos
15/09/2023 13:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/09/2023 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 01:05

Conclusos para despacho
08/09/2023 15:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
03/08/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
22/06/2023 03:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 15:47

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
25/04/2023 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
22/04/2023 20:00

Recebidos os autos
22/04/2023 20:00

Juntada de CUSTAS
22/04/2023 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2023 19:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
09/03/2023 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/03/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS
01/03/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
03/02/2023 02:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 14:14

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
02/02/2023 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
02/02/2023 13:27

Recebidos os autos
02/02/2023 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
02/02/2023 13:27

Baixa Definitiva
02/02/2023 13:27

Baixa Definitiva
02/02/2023 13:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/01/2023 01:38

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS
24/11/2022 02:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 19:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
22/11/2022 19:45

Recurso Especial não admitido
20/10/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
17/10/2022 12:40

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/10/2022 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 01:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 12:14

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:30

Recebidos os autos
22/09/2022 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
22/09/2022 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
22/09/2022 16:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/09/2022 16:30

Distribuído por dependência
22/09/2022 16:30

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS
13/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
06/09/2022 19:29

Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2022 19:29

Juntada de Petição de recurso especial
27/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 02:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 18:06

Juntada de ACÓRDÃO
12/08/2022 17:08

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
05/07/2022 02:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 20:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 17:00
04/07/2022 15:52

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 05:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 12:07

Conclusos para despacho INICIAL
15/06/2022 12:07

Recebidos os autos
15/06/2022 12:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/06/2022 12:07

Distribuído por sorteio
14/06/2022 15:09

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS
22/05/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS
14/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/05/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/04/2022 06:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 15:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/02/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2022 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/02/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2022 08:47

Recebidos os autos
09/02/2022 08:47

Juntada de CUSTAS
09/02/2022 08:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000597-13.2021.8.16.0098 Processo: 0000597-13.2021.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos e etc., 1.

Não havendo requerimentos para produção de provas pelas partes, remetam-se os presentes autos para conta e preparo. 2.

Após, voltem para sentença. 3.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
07/02/2022 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/02/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:52

Conclusos para despacho
04/02/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS
26/01/2022 01:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
17/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000597-13.2021.8.16.0098 Processo: 0000597-13.2021.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS (RG: 139913647 SSP/PR e CPF/CNPJ: *74.***.*74-57) Rua Lourenço Lopes, 1613 - Anita Moreira - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0100-73) RUA CORONEL ALCANTARA, 276 - CENTRO - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, proposta por EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS, em face de BANCO DO BRASIL S/A, na qual alega, em síntese, que atrasou o pagamento da sua fatura do mês de novembro/2020, a qual quitou nos dias subsequentes ao vencimento.

Em que pese a quitação da fatura, no mês de dezembro foi realizado parcelamento automático de sua fatura vencida.

Requereu a suspensão do parcelamento indevido da fatura, repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais.

Juntou documentos em seqs. 1.2/1.11.

A decisão de evento 6.1 deferiu a tutela de urgência, bem como concedeu os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor.

Emenda a inicial em seq. 9.1.

Juntada de documentos em seqs. 9.2/9.6.

Devidamente citada, a Ré apresentou contestação em seq. 15.1 rebatendo o mérito.

Ato contínuo, pela demandante foi apresentada impugnação à contestação (seq. 27.1).

O Autor informou o descumprimento da liminar nos pedidos de seqs. 20.1, 31.1, 35.1 e 37.1.

Vieram conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO. DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA: Conforme disposição legal, do art. 99, §3º, do Códex processual: Art. 99 § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Assim sendo, a hipossuficiência da parte é presumida, sendo certo que, eventual impugnação, deverá ser fundamentada e com elementos capazes de ilidir a presunção de insuficiência prevista em lei.

Diante disto, ao impugnar a Justiça Gratuita, deveria a Ré ter colacionado aos autos os documentos capazes de convencer o Juízo acerca da necessidade de revogação do benefício, o que não foi feito.

Nesse sentido, a jurisprudência: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RECONVENÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES.

CONTRARRAZÕES.

IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA.

PESSOA FÍSICA.

PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVAS, JÁ CONSTANTES DOS AUTOS, CAPAZES DE ILIDIR A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

ART. 99, § 3º DO CPC.

BENEFÍCIO MANTIDO.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

IMPOSSIBILIDADE.

DIREITO DA PARTE RECORRER.

APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA.

INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

NÃO COMPROVAÇÃO NA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

RECURSO ADESIVO.

CONDENAÇÃO AOS PAGAMENTOS DAS PARCELAS FALTANTES COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA VENCIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

NÃO COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO TOTAL DA OBRA PACTUADA NO CONTRATO.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - APL: 00173251820168160030 PR 0017325-18.2016.8.16.0030 (Acórdão), Relator: Juiz Humberto Gonçalves Brito, Data de Julgamento: 29/08/2019, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/09/2019) (grifo nosso) IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA.

Benefício concedido ao réu na prolação da sentença.

Impugnação que deve estar acompanhada de provas capazes de afastar a presunção legal derivada da declaração de pobreza ou dos documentos juntados pelo pretendente do benefício, o que não ocorreu no presente caso.

Benefício mantido.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

Não ocorrência.

Provas produzidas nos autos suficientes para o julgamento da demanda.

Preliminar não acolhida. (TJ-SP - AC: 00048959820158260512 SP 0004895-98.2015.8.26.0512, Relator: Fernanda Gomes Camacho, Data de Julgamento: 28/10/2020, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/10/2020) (grifo nosso) Diante do exposto, INDEFIRO a impugnação à Justiça Gratuita, mantendo-se o benefício concedido em seq. 6.1. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: Alega a Ré que o valor atribuído à causa seria exorbitante.

O valor da causa é o valor econômico atribuído a uma lide, tendo o atributo de representar o potencial proveito econômico da causa, revertido, ao fim, para as partes do processo.

O objetivo de atribuir um valor à causa é, enfim, tornar uma demanda possível, devendo estar presente na petição inicial, conforme disposto no art. 319, inciso V, do Código Processual Civil.

O critério objetivo na atribuição ao valor da causa deve prevalecer e, em razão disso, sempre se deve buscar o valor certo para a referida atribuição à causa, ainda que referido o valor não seja aferível de imediato, a partir do momento em que isto se torna possível, exige-se uma nova definição do valor da causa ou a correção deste valor.

Somente se permite um valor aproximado por estimativa, enquanto não se conhecer o valor objetivamente certo.

Os pedidos do autor na presente ação são: (a) suspensão do parcelamento automático, (b) condenação da Ré na repetição do indébito em dobro e (c) indenização por danos morais.

O primeiro pedido não possui valor.

O segundo pedido possui valor atribuível de R$ 267,90.

Enquanto o terceiro pedido possui valor de R$ 10.000,00.

Assim sendo, entendo que o valor atribuído à causa não possui razão de ser, uma vez que o valor do proveito econômico é de R$ 10.267,90.

Pelo exposto, merece correção o valor da causa, motivo pelo qual DEFIRO a sua correção para R$ 10.267,90 (dez mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). DA APLICAÇÃO DO CDC: Com efeito, tem-se que a autora e os requeridos enquadram-se nas disposições dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Constata-se que a autora utiliza-se dos serviços prestados pelas requeridas como destinatária final, caracterizando-se assim consumidor.

As requeridas, por sua vez, oferecem ao mercado de consumo seus serviços de instituições financeiras, mediante remuneração, amoldando-se nas figuras de fornecedoras.

Assim, aplicável o CDC. SANEAMENTO O pedido é juridicamente possível, a ação é adequada e necessária, e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos pólos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação.

Por sua vez, entendo presentes os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito, posto que a demanda inicial encontra-se apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, o autor encontra-se devidamente representado para figurar no pólo ativo e o demandado tem capacidade de ser parte e estar em juízo.

Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão material deduzida. Declaro o feito SANEADO. FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Entendo como pontos controvertidos: Se houve ilegalidade no parcelamento da fatura do mês de novembro/2020 (ônus do Requerido).

Se houve tentativa do Autor de cancelamento do parcelamento automático (ônus do Autor).

A ocorrência e quantificação dos danos morais (ônus do Autor). CONCLUSÃO Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias e de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir.

Ainda, intime-se o Requerido para que comprove o cumprimento da liminar, no mesmo prazo, sob pena de majoração da multa imposta.

Retifique-se o valor da causa.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
06/12/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 14:05

Conclusos para decisão
16/08/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000597-13.2021.8.16.0098 Processo: 0000597-13.2021.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos e etc.; 1.

No intuito de zelar pelo efetivo contraditório e pelo dever de consulta, evitando-se decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, nos termos dos artigos 7º, 9º e 10, todos do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), INTIME-SE o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o petitório de evento 29.1. 2.

Após, voltem conclusos para decisão. 3.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho, datado digitalmente.

Roberto Arthur David Juiz de Direito
30/07/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS
19/04/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2021 08:26

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/04/2021 08:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/04/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS
05/04/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/03/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 10:19

Conclusos para despacho
25/03/2021 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/03/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON VIEIRA DOS SANTOS
23/03/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 08:50

Juntada de Petição de contestação
07/03/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:27

Conclusos para despacho
19/02/2021 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
08/02/2021 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/02/2021 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2021 14:13

Conclusos para decisão - LIMINAR
03/02/2021 13:49

Recebidos os autos
03/02/2021 13:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/02/2021 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2021 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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