TJPR - 0038150-70.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/05/2024 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:35

    Processo Reativado

  • 30/04/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2024 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/04/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 22:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/01/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 17:37

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/11/2023 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/10/2023 07:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/08/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 22:35

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/08/2023 18:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/06/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 14:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/06/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 07/06/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 31/05/2023 13:05

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 02/05/2023 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2023 15:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/04/2023 14:00

  • 14/03/2023 18:18

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 22/02/2023 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 18:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/04/2023 00:00 ATÉ 07/04/2023 23:59

  • 16/09/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/08/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/03/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2022 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2022 12:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2021 12:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2021 09:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/09/2021 19:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/09/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/08/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 10/08/2021 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:44

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 00:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 00:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO Visando adequar o prazo para prolação de decisão, encaminhem-se os autos a Dra.

    Mariana Marcato Silva, juíza leiga em atuação perante este Juizado.   Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 27/07/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/04/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/03/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2021 17:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/03/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 19:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/01/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 15:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/12/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 12:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/12/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2020 17:39

    Distribuído por sorteio

  • 22/12/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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