TJPR - 0000978-58.2021.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - MORRETES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO VIEIRA DA FONSECA

CPF *18.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2024 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2024 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/08/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 23/07/2024 19:23

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 07/05/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:06

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/04/2024 15:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2023 13:06

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 30/05/2023 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2022 11:51

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 27/10/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2022 16:38

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 28/07/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2022 17:52

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 28/04/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2022 15:35

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 27/01/2022 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2021 17:31

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 28/10/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 17:25

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/10/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 23/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:24

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000978-58.2021.8.16.0118 1.

    O Ministério Público ofertou denúncia e apresentou proposta de acordo de não persecução penal. 2.

    Deixo de receber a denúncia nesta oportunidade tendo em vista que o processo poderá ser suspenso ou extinto em razão da proposta de acordo de não persecução penal. 3.

    Designo AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para o dia 23/08/2021 às 13h30min., na modalidade SEMIPRESENCIAL, conforme autorização do Decreto Judiciário nº 373/2021 – D.M, de 02 de julho de 2.021.

    As pessoas que irão prestar depoimento deverão ser intimadas da seguinte forma: - Depoentes residentes na comarca, via mandado para comparecimento pessoal no fórum local, salvo impossibilidade decorrente de COVID-19, a ser avaliada pelo magistrado; - Depoentes residentes em outras comarcas do Estado do Paraná, expedição de mandado regionalizado, cujo objeto é a intimação para fornecimento de número de telefone com WhatsApp ou endereço de e-mail; Caso não se viabilize a inquirição, será avaliada a possibilidade de agendamento de audiência junto ao juízo deprecado; - Depoentes residentes em outros estados da Federação: Deverá ser deprecada a inquirição, com prazo de 90 dias, com intimação das partes acerca da expedição da carta.

    Membro do Ministério Público e Advogados poderão participar do ato pessoalmente ou por videoconferência, sendo que o link do ato será disponibilizado no sistema projudi (aba “pendências”) em até 48 horas da realização da audiência.

    Pessoas que não prestarão depoimento (ex.: proposta de SCP, ANPP, advertência) poderão participar da audiência por videoconferência, cabendo ao advogado fornecer o número de telefone com WhatsApp ou endereço de e-mail. 4.

    Promova a Secretaria a citação do denunciado para que compareça a audiência de proposta de acordo de não persecução penal, ressalvada prévia manifestação quanto ao desinteresse na proposta.

    Morretes, 9 de julho de 2021 Fernando Andriolli Pereira Magistrado    

  • 27/07/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 18:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2021 18:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/06/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/06/2021 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/06/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 10:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/06/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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