TJPR - 0020085-34.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOLANGE EUSEBIO COSTA HILANE

CPF *24.***.*06-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 10:03

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/06/2025 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2025 14:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/06/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2025 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

  • 12/03/2025 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 18:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/02/2025 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2025 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 11:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/01/2025 11:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2025 11:04

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/12/2021 16:03

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/11/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020085-34.2020.8.16.0018 Vistos e examinados estes autos: 1.

    Revendo posicionamento anterior adotado por este Juízo, entendo que o feito em discussão está abrangido pela determinação que emana do IRDR – Tema 21[1] e, portanto, a sua suspensão é medida correta e exata que se impõe, evitando-se, assim, decisões contraditórias e garantindo o princípio da segurança jurídica aos legitimados.

    Assim, ainda que se trate de incidente movido pelo Município de Londrina, certo é que uma vez julgado estabelecerá tese aplicável a vários outros municípios do Estado do Paraná que também discutem questões afetas ao cômputo das horas extras de seus servidores, restando determinada a suspensão de “todas as ações e recursos, no âmbito do Poder Judiciário Estadual do Paraná, que versem sobre o referido tema”. 2.

    Desta feita, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, o até que haja informação quanto ao trânsito em julgado do IRDR nº 0002642-61.2019.8.16.0000.

    Para tanto, observe-se: 2.1.

    Suspenda-se o feito inicialmente pelo prazo de 06 meses.

    Após tal prazo a Secretaria deve diligenciar junto ao NUGEP (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes), obtendo informações a respeito do andamento do citado IRDR.

    Caso a suspensão ainda permaneça, renove-se a medida determinada no presente item, por mais 06 meses, de maneira reiterada até que o feito tome curso novamente. 2.2.

    Promova-se a inserção, junto ao sistema Projudi, da anotação correspondente no campo de “recurso repetitivo” ou similar correspondente ao Tema mencionado. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto [1] Tema 21, TJPR, questão jurídica a ser definida: “a) qual divisor deve ser utilizado para o cálculo das horas extras (fixo ou variável); b) qual a base de cálculo para as horas extras (vencimento básico do servidor ou a totalidade da remuneração, incluindo as vantagens pecuniárias permanentes e temporárias, as de cunho indenizatório e as expressamente excluídas por lei); c) se o valor pago a título de horas extras reflete no valor das férias e do abono natalino”.

  • 04/11/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:39

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/10/2021 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2021 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020085-34.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificação Natalina/13º Salário Valor da Causa:   R$3.000,00 Polo Ativo(s):   SOLANGE EUSEBIO COSTA HILANE Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: 1.

    Intime-se a parte reclamante para carrear aos autos sua ficha financeira desde o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação com a discriminação de todas as verbas pagas pelo Município de Maringá.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

    Após, em atenção ao disposto no artigo 437, §1°, do CPC, intime-se a parte reclamada por igual prazo para manifestação. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos para sentença. 4.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 27/07/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 11:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 19:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2020 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 16:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 11:24

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010178-93.2020.8.16.0031

Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de ...

Therezinha Braz Lejambre

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2020 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0003363-34.2021.8.16.0035

Alcides Frigotto

Luciano Frigotto

Advogado: Iara Sayuri Yamao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/03/2021 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0006847-49.2010.8.16.0033

Hilda de Franca Almeida

Pedra Silva dos Santos

Advogado: Paulo Jose Gozzo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000332-50.2014.8.16.0035

Itau Unibanco S.A

Luana Porto de Oliveira

Advogado: Cristiano da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2014 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0000933-28.2015.8.16.0033

Complexo de Ensino Superior do Brasil Lt...

Mauricio Leal Fernandes

Advogado: Gabriel Otavio dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2015 12:42

Exibir Processo