27/07/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 11:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022
20/05/2021 15:18

Alterado o assunto processual
27/04/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0062779-09.2019.8.16.0000 ED 1 EMBARGANTES: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PARANÁ EMBARGADOS: ESTADO DO PARANÁ E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI I - Trata-se de embargos de declaração apresentado por Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas e Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná, em face do acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (mov. 104 dos autos 0062779-09.2019.8.16.0000).

II – Considerando a possibilidade de atribuição de efeito 1 modificativo, em atenção ao disposto no artigo 1.023, §2º , do Código de Processo Civil, intime-se os embargados para, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

III - Colhidas as manifestações, voltem conclusos.

Curitiba, 23 de abril de 2021.

Desembargador MARCO ANTONIO ANTONIASSI Relator. 1 Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
23/04/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL Autos nº. 0062779-09.2019.8.16.0000/1 Recurso: 0062779-09.2019.8.16.0000 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Regime Embargante(s): ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PARANÁ AMAI- ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS Embargado(s): Assembléia Legislativa do Estado do Paraná ESTADO DO PARANÁ I - Tendo em vista que não mais integro a composição deste Órgão Especial, encaminhe-se o presente recurso ao desembargador que me sucedeu na respectiva vaga, conforme dispõe o art. 357, par. único, do RITJPR.

II - Redistribua-se, com as baixas e anotações necessárias.

Curitiba, 08 de abril de 2021.

Fernando Antonio Prazeres Desembargador
26/03/2021 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 17:28

Juntada de ACÓRDÃO
08/03/2021 17:22

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/03/2021 17:22

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/12/2020 00:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 13:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 13:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59
26/11/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2020 12:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/10/2020 10:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/10/2020 10:50

Recebidos os autos
12/10/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 12:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2020 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2020 14:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/08/2020 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE AMAI- ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
07/08/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PARANÁ
20/07/2020 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2020 17:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/07/2020 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 19:00

Juntada de ACÓRDÃO
07/07/2020 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2020 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 15:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/07/2020 13:30
15/06/2020 15:55

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
01/06/2020 15:12

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
01/06/2020 15:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/06/2020 13:30
25/05/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 14:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 14:55

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
14/05/2020 14:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/06/2020 13:30
12/05/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 15:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/05/2020 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/04/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 14:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2020 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 14:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59
02/04/2020 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 17:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/02/2020 16:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/02/2020 16:55

Recebidos os autos
12/02/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE AMAI- ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
12/02/2020 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PARANÁ
09/02/2020 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 13:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2020 17:07

Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
28/01/2020 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 13:03

Juntada de Petição de contestação
23/12/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/12/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 13:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/12/2019 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
11/12/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 13:27

Conclusos para despacho INICIAL
06/12/2019 13:27

Distribuído por sorteio
06/12/2019 12:58

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2019 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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